O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, fará mobilização no Congresso Nacional e na imprensa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que penaliza a prática do trabalho escravo no País. O deputado denunciou os casos de trabalho escravo citando o caso recente de dez pessoas que foram libertadas do poder do reincidente Antonio Evaldo de Macedo, na Fazenda Outeiro Grande, em São Mateus (MA).

O caso é mais um de vários espalhados pelo Brasil. “A votação da PEC do Trabalho Escravo pede urgência”, destacou o deputado, defendendo “punições severas e mais pessoas engajadas nas investigações”. Para Domingos Dutra , enquanto houver no Brasil situações análogas à escravidão, o País não pode afirmar que é democrático.

O parlamentar está propondo uma mobilização com artistas e ministros para pressionar a aprovação do projeto conhecido como a PEC do Trabalho Escravo. “Solicitei uma série de audiências da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo com os ministros para esclarecer o objetivo da PEC 438/01 e, juntos, articularmos uma agenda com a Presidenta Dilma Rousseff”, disse o parlamentar.
Caso emblemático

No período de 2008 a 2010, Antonio Evaldo de Macedo, constou na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ter escravizado cinco pessoas na mesma propriedade. Macedo ficou dois anos na lista suja, não reincidiu no crime e honrou as multas pendentes. Agora, após um ano, volta a cometer o mesmo crime.

Nove homens resgatados trabalhavam no preparo do terreno para pastagem de animais e uma mulher trabalhava dia e noite como cozinheira. A atividade principal da Fazenda Outeiro Grande é a criação de gado para corte.

A ação que levou ao flagrante de trabalho escravo foi conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal. A ação foi motivada por denúncia encaminhada ao MPT por outro grupo que cansou de sofrer violências durante a empreitada na propriedade.

Servidão por dívida

O auditor fiscal da SRTE/MA que coordenou a ação, Carlos Henrique Oliveira contou que houve relatos de ameaças e até de agressões pelo “gato” João Lopes da Silva, que aliciou os empregados em Codó (MA). Segundo as declarações das vítimas, o “gato” chegava até a negar alimentação básica a quem não cumprisse com a meta de produtividade determinada.

O aliciador também vendia botas, isqueiros, foices, sabão e outras mercadorias em esquema de “cantina”, a preços superiores aos praticados no mercado. No final do mês, o valor efetivamente pago aos empregados não chegava nem a um salário mínimo (R$ 545). Este procedimento fez com que os trabalhadores se endividassem, procedimento conhecido como servidão por dívida, uma das características do trabalho escravo contemporâneo.

O alojamento utilizado pelas vítimas era uma escola pública municipal. As instalações sanitárias do local não funcionavam adequadamente e, em virtude disso, não eram usadas pelas vítimas, que acabavam utilizando o mato, sem nenhuma privacidade. A água para beber, cozinhar, tomar banho e lavar as roupas era retirada diretamente de um açude, próximo ao alojamento, que também era usado pelos animais da fazenda.