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Direito das mulheres a folgas quinzenais aos domingos prevalece sobre lei geral
A regra específica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante às mulheres o direito à folga em domingos alternados prevalece sobre a regra geral da Lei do Comércio que prevê folga...
Diarista autônoma ou empregada doméstica? Cuidadoras que cumprem jornada de 24 h em 2 dias na semana
O trabalho doméstico é, historicamente, uma das atividades mais precarizadas e invisibilizadas no Brasil. A primeira regra aplicável às atividades domésticas foi o Código Civil de 1916, por meio...
Unilever indenizará trabalhador por homofobia de chefe: “deveria ter postura de homem
TRT-5 elevou a indenização para R$ 30 mil após reconhecer constrangimentos públicos e omissão da empresa. Da Redação O TRT da 5ª região determinou que a Unilever pague R$ 30 mil de indenização...
Assaí deve pagar R$ 1 milhão por violações a direitos trabalhistas
Sentença apontou irregularidades envolvendo jornada, descanso, EPIs e condições de segurança. Empresa também deverá cumprir 28 obrigações. Da Redação A Sendas Distribuidora S.A., responsável pela...
TST: Trabalhadora receberá em dobro por não folgar a cada 15 dias no domingo
Colegiado aplicou o art. 386 da CLT, que prevê escala quinzenal de repouso dominical para mulheres, e condenou empresa a pagar em dobro dois domingos por mês trabalhados sem a folga. Da Redação A...
TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à reforma trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais...
