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Comissão Mista aprova emenda para modernização da Justiça do Trabalho
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou hoje (15) o Relatório Setorial VIII – Poderes do Estado e Representação, que inclui a Justiça do Trabalho. Para o...
SDI-1 condena banco a indenizar trabalhadora por quebra de sigilo bancário
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou hoje (15) o Banco Bradesco S. A. a pagar R$ 30 mil de indenização a ex-empregada que teve a...
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SDC mantém demissão de 321 empregados da Probel
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) que anulou a demissão, em outubro...
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Turma rejeita impugnação pelo Ministério Público de acordo homologado
O Ministério Público do Trabalho não pode impugnar acordo já homologado após ter tido oportunidade de fazê-lo no momento adequado. Por essa razão, em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal...
