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Companhia é condenada a devolver dinheiro gasto com pensão por morte de eletricista
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) a devolver para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o valor pago para a família de um...
Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização a costureira
Por ter anotado indevidamente na carteira de trabalho de uma costureira acordo referente a uma ação trabalhista movida contra ela, a empresa Universo Íntimo Indústria e Comércio de Vestuário...
Governo estuda fórmula para acabar com fator previdenciário
Entre as propostas, Previdência pode aumentar o tempo mínimo de pagamento ao INSS para a aposentadoria por tempo de contribuição Brasília - O governo está estudando fórmulas para acabar com...
INSS pode dispensar perícia para conceder auxílio-doença
O Ministério da Previdência Social estuda conceder o auxílio-doença – benefício para segurados afastados do trabalho por mais de 15 dias por doença ou acidente – sem a necessidade de o...
Fator Previdenciário: mecanismo serviu apenas para achatar benefícios
Criado pelo governo em 1999 para compensar a ausência de uma idade mínima para as aposentadorias no setor privado, o fator previdenciário "não cumpre o seu papel, funciona de forma perversa e...
Reajuste para Judiciário fica nas mãos do Congresso
O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defende que é "direito" do Supremo Tribunal Federal (STF) propor elevação salarial a seus servidores e...