Por Camila Ribeiro de Mendonça O processo de desaposentação é legítimo e não exige a restituição ao INSS dos valores recebidos durante a vigência da aposentadoria anterior. Além disso, quando o...

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu nesta quarta-feira (31/8) parecer pela constitucionalidade da lei que permite reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial...

A EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) deverá reintegrar um empregado portador de deficiência demitido. Segundo a decisão do TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho do Rio...

A produção da indústria brasileira aumentou 0,5% em julho em relação ao mês anterior, depois de registrar queda de 1,2% em junho. Na comparação com o mesmo período de 2010, no entanto, houve...

Na avaliação dos deputados, proposta é uma das mais importantes aprovadas neste ano. O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e...

Essa limitação foi aprovada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a...