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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública, nesta segunda-feira (10), às 9h, no plenário 2, ala Nilo Coelho, para debater a questão da hora extra no...
PEC 438/01 do Trabalho Escravo tramita há uma década na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi...
Agenda Política: feriado religioso esvazia atividades no Legislativo
(PMDB-PB), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 que trata da divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O projeto tramita em regime de urgência. A intenção dos...
Detran e BPTran lançam Operação Lei Seca em Curitiba
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Policial rodoviário federal deve receber indenização por férias adquiridas antes de ser demitido
O servidor, mesmo demitido, tem direito à indenização por período de férias adquirido mas não gozado. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da...
