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SDC declara greve abusiva e isenta Seara de pagar os dias parados
Ao declarar a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região (SINTACR), que objetivou...
Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período
O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais...
Parcela bicho integra remuneração do atleta profissional
O parágrafo 1o do artigo 457 da CLT determina que a remuneração é integrada não só pela quantia fixa estabelecida como salário, mas também pelas comissões, diárias para viagens, gratificações...
Audiência pública discutirá projeto sobre participação nos lucros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6911/06, que torna obrigatória a participação dos...
Setor de serviços tem alta média de 9% nos últimos 12 meses
Os serviços estão custando cada vez mais no Brasil. Apesar dos esforços do Banco Central para frear a economia e a escalada da inflação, em 12 meses, até agosto, os preços no setor subiram, em...
Trabalho infantil, a partir dos 14 anos, na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode apreciar nesta semana a PEC 18/11, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que dá nova redação ao inciso XXXIII do...
