Jair Borracha foi julgado pela morte do trabalhador rural Eduardo Anghinoni em 1999. Ele poderá recorrer da decisão em liberdadeO acusado pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni,...

Desempenho nas contas do semestre é o melhor desde 2004 BRASÍLIA. O déficit da Previdência Social recuou para R$19,779 bilhões no primeiro semestre deste ano - queda de 18,9% frente ao resultado...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 603/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estende ao comprador de carvão vegetal as responsabilidades trabalhistas do empregador do carvoeiro. Siderúrgicas...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 698/11, que fixa em R$ 2.180,00 o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso atual é de R$ 1.187,97 e vale para os...

Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita. Decisão nesse sentido prevaleceu na Quarta Turma...

Quando o trabalho contínuo ultrapassa seis horas, o empregador deve conceder ao empregado um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, conforme o artigo 71 da CLT. Por isso,...