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A constitucionalidade da nova lei do salário mínimo
Doutor em filosofia do direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é consultor-geral da União. A nova Lei do Salário Mínimo (Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011) é...
Revolta agora é em obra de Eike Batista
Funcionários da construção do terminal marítimo do Açu, no Norte Fluminense, bloqueiam estrada para reivindicar direitosRIO e CAMPOS. Cerca de 300 homens que trabalham na construção do terminal...
BC desiste de tentar baixar inflação para 4,5% em 2011
Banco Central diz que o custo para baixar a inflação ao centro da meta este ano seria muito alto e decide adiar o esforço para 2012O Banco Central (BC) jogou oficialmente a toalha e não trabalha...
Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a ex-empregada do Banco do Estado de Sergipe o direito de receber, ao mesmo tempo, a aposentadoria por invalidez e a pensão mensal...
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria, elas não foram remuneradas no prazo legal. Com este entendimento, a Sétima...
Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia
Julgando favoravelmente o recurso de uma trabalhadora, a 3a Turma do TRT-MG condenou a empresa ao pagamento de diferenças referentes ao vale alimentação. É que a reclamada fornecia o benefício...
