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Governo volta a adiar início do ponto eletrônico
Prazo para implantação do novo equipamento terminaria hoje. Mas, por falta de aparelhos no mercado, empresas ganharam mais seis mesesPela segunda vez, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)...
Urbs adia restrição de caminhões na Linha Verde
Pedido partiu do grupo de trabalho que analisa alternativas à proibição A restrição ao tráfego de caminhões na Linha Verde começará a valer a partir de 1º de julho deste ano. O prazo,...
JT reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte
No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores de que o trabalhador era sócio de uma empresa de transportes e prestava-lhe...
Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não basta a constatação da existência de prestação de serviço em condições insalubres por meio de laudo pericial para que o empregado...
JT garante indenização a trabalhador apelidado de Chaveirinho
Os processos em andamento na Justiça do Trabalho mineira revelam que é cada vez mais comum o uso de apelidos no ambiente de trabalho. Muitas vezes, o apelido tem a finalidade de simplificar o...
Turma declara invalidade de norma coletiva que amplia limite de cinco minutos antes e depois da jornada
A Orientação Jurisprudencial nº 372, da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, considera inválida cláusula de convenção ou acordo coletivo que amplie o limite de cinco minutos, antes e após a...
