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DIREITO RECONHECIDO O artigo 33 da Lei 8213/91 estabelece que a pensão por morte provocada por acidente de trabalho será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que...

Opinião Em outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu acolher o Tema 26, que envolve uma questão crucial para o cenário jurídico e econômico brasileiro: a competência da Justiça do...

O governo de esquerda da Espanha aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei para a Espanha: aprovado projeto para redução da jornada de trabalho semanal de 40 para 37,5 horas sem corte...

Empresas são das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba. Quatro delas assinaram termos em que se comprometem a não induzir a prática. O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região,...

Riscos como estresse, assédio moral, carga mental excessiva e conflitos interpessoais deverão ser identificados e gerenciados pelas empresas, a partir de maio de 2025. A determinação é do MTE...