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Três temas do STF que prejudicam os embargos do INSS na “revisão da vida toda”
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TST reconhece vínculo entre entregador e plataforma de delivery
NOVO CAPÍTULO Por Renan Xavier Identificando a presença de todos os critérios necessários para a existência do vínculo — prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade pelo...
Justiça gratuita em ação trabalhista depende de prova de necessidade
OPINIÃO Por Aléxia Oliveira A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os que regulamentam a concessão do benefício da...
Juiz anula demissão de funcionária afastada por depressão em MG
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Por Rafa Santos A dispensa discriminatória é presumida quando o empregado é portador do vírus HIV ou de outra doença grave que seja vista com estigma ou preconceito....
Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista
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Governo diz que vai atuar no Congresso para evitar paralisação do Desenrola, programa que renegocia dívidas
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