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TERRA COM LEI Tecnologia Nesta terça-feira (23/4), o Marco Civil da Internet completa dez anos. Considerada inovadora, abrangente e complexa em 2014, a lei foi afetada pelo rápido avanço...

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE Civil A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (22/4) um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador da...

O evento será realizado em 7 de maio, no TST, em Brasília, e está com inscrições abertas. Para marcar o Dia do Trabalho (1º de maio), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de...

Segundo o ex-ministro José Dirceu (PT), Lula não inflama a polarização e a radicalização política do país: "O país está radicalizado por causa do discurso feito ontem no Rio de Janeiro", disse,...