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Trabalhista O magistrado reconheceu dois vínculos de emprego, assim, o funcionário deverá receber férias e 13º proporcionais. Da Redação Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de...

Homofobia Entre as ofensas, funcionário publicou em rede social a foto de duas colegas de trabalho em um relacionamento, dizendo que homossexuais "são uns animais que não sabem o que querem". Da...

Metrô | Indenização Por ofensas, vítima será indenizada em R$ 15 mil. Da Redação A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação da Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo...

A REGRA É CLARA Por Renan Xavier "É inconstitucional o dispositivo de Constituição estadual que permite a transposição, absorção ou aproveitamento de empregado público no quadro estatutário da...

DECISÃO DO TST Por Renan Xavier Mudanças de normas que limitam direitos preexistentes não podem incidir sobre relações jurídicas em curso, pois parte do salário está incorporada ao patrimônio...