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Decisão foi tomada com base no entendimento do STF de que é constitucional a negociação coletiva que limita ou afasta direitos trabalhistas. Da Redação O ministro Ives Gandra da Silva Martins...
TRT-5 mantém indenização à empregada vítima de racismo e intolerância religiosa
Uma operadora de uma rede de supermercados receberá uma indenização de R$ 15 mil após ser vítima de racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal...
TRT-3 condena Vale a regularizar documentos que registram riscos à vida de trabalhadores
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Supremo decide que recreio integra jornada dos professores, mas admite exceções
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Gorjetas diferentes para empregados do mesmo setor é ato discriminatório, decide TRT-9
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Principais dúvidas sobre o 13º salário de final de ano
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