Aprovada no Congresso, nova lei será sancionada por Lula nesta segunda (28). Para economista, mudanças contribuem para incluir o povo no orçamento e para aquecer a economia
Está prevista para esta segunda-feira (28) a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei de valorização do salário mínimo e de correção da tabela do Imposto de Renda, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Para o professor e economista Marcos Costa, da Universidade Federal Fluminense, este é mais um passo para “colocar o povo no orçamento”, como Lula vem defendendo.
“É isto que significa a ampliação da isenção do imposto de renda e o aumento do salário mínimo que, mesmo tímido, agora tem uma regra: é reajustado levando em conta a variação da inflação no período e o crescimento do PIB”, explica.
Após a edição da medida provisória pelo governo, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia 1º de maio. O texto inclui, ainda, a ampliação da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Assim, quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagá-lo.
Para não perder a validade, a MP precisava passar pelo Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (23) e pelo Senado no dia seguinte. “Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR. Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha”, disse Lula pelas redes sociais.
Segundo levantamento do Instituto Locomotiva, a estimativa é que o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 poderia injetar R$ 9,5 bilhões na economia. Considerando os dois aumentos dados neste ano pelo governo — no início do ano e em maio, que somaram R$ 108 —, o crescimento total foi de 8,9%, um aumento real de 2,8%, descontando-se a inflação aferida pelo índice oficial, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A consequência direta das mudanças trazidas pela nova lei, pontua Marcos Costa, “é o aumento do consumo da população; e nem é preciso ser economista para saber que o aumento do consumo dinamiza a economia ao criar ou estimular um círculo virtuoso no qual o crescimento do consumo — vendas no comércio — puxa ou impulsiona a produção industrial”.
Por outro lado, pondera, “também é fundamental saber que este ‘círculo virtuoso’ tem uma determinação temporal de curto prazo. Ou seja, ele é insuficiente para garantir, a médio prazo, um crescimento duradouro e sustentável da economia”.
Para que isso ocorra, diz, são necessários investimentos pesados na produção industrial, pois é este setor “que deve puxar o comércio (e o setor de serviços) e não o contrário. É o crescimento da produção industrial que fará com que os salários aumentem de forma sustentável e por mais tempo”.
Neste sentido, ele lembra que o Brasil passa por um prolongado processo de desindustrialização, que acabou interferindo diretamente na estagnação da economia e na redução de postos de trabalho e da massa salarial. “Mas, parece que o governo Lula compreende esta situação e se esforça para superá-la. O orçamento e as ações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e o recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) são bons exemplos dessa compreensão do governo”, aponta.
Costa salienta, por fim, que o crescimento econômico do país deve ser “pautado por uma reindustrialização sobre novas bases que considerem, por exemplo, as oportunidades abertas pelas mudanças climáticas, pela transição energética e pela economia verde”.
VERMELHO