O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desarquivou um processo resultante da CPI da covid-19 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em função de uma série de condutas cometidas em sua gestão da pandemia. O magistrado também determinou uma série de investigações contra membros da cúpula do antigo governo, como o ex-ministro da saúde e hoje deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o ex-secretário de comunicação Fabio Wajngarten.
O relatório da CPI solicitou o indiciamento de Bolsonaro por uma série de crimes, incluindo de epidemia com resultado em morte e de prevaricação. Ele é acusado de sabotar as ações de enfrentamento à pandemia, deixar que fossem desviados recursos originalmente destinados para a compra de vacinas contra a covid-19 e de patrocinar experimentos na rede de saúde com medicações ineficazes.
Em julho de 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF o arquivamento das ações contra Bolsonaro e seus aliados próximos. O parquet alegou que “as convicções da CPI são formadas em autorizado e incontrastável juízo político”, e que não havia nexo de causa entre as ações do ex-presidente e o resultado da pandemia no Brasil.
Gilmar Mendes determinou o desarquivamento das ações, alegando que foram indevidamente arquivadas. Ele devolveu os inquéritos realizados pela Polícia Federal à PGR, com orientações pela reavaliação das provas. Além de Pazuello e Wajngarten, ele também pediu que sejam investigados o coronel Antonio Elcio Franco Filho, antigo assistente de Pazuello; a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”; e Mauro Luiz Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.