O plano de trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6 x 1 não trata dos impactos da redução da jornada de trabalho em cadeias produtivas de alta complexidade, como as de jornadas específicas e os contratos públicos, de acordo com reportagem do site Poder360. O veículo destaca que eventuais mudanças nas regras trabalhistas poderão afetar contratos de prestação de serviços terceirizados firmados com estados e municípios, já que, em caso de redução da jornada dos funcionários, as empresas fornecedoras dos serviços terão o direito legal ao reajuste dos contratos, o que poderá resultar em aumento de tarifas, elevação de impostos e corte de investimentos.
O plano divulgado nesta terça-feira (5/5) diz que a comissão focará no impacto econômico-trabalhista e no consenso entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores. O cronograma mostra, no entanto, que a perspectiva das empresas ficou limitada à última semana dos debates (dias 18 e 19 deste mês), quando a comissão deverá ouvir confederações patronais e setoriais.
De acordo com o plano, a comissão cumprirá até o dia 26 um cronograma de 11 reuniões semanais, sendo cinco delas audiências públicas. Os encontros terão a participação de representantes dos Ministérios do Trabalho e da Fazenda, centrais sindicais e organizações internacionais que estudam o tema. A apresentação e a leitura do relatório final estão marcadas para o dia 20 e a votação, para o dia 26.
Segundo o plano de trabalho, a redução da jornada incidirá sobre a produtividade, a inovação e a competitividade das empresas. Diante disso, a comissão pretende analisar experiências de companhias que adotaram as jornadas alternativas — de dez horas diárias de trabalho durante quatro dias e de 40 horas semanais por cinco dias.
