por master | 14/09/11 | Ultimas Notícias
Um atraso de apenas três minutos foi o suficiente para que uma empresa perdesse uma ação judicial na primeira instância trabalhista. A 30ª Vara do Trabalho de São Paulo declarou a revelia do processo. O que significa que a defesa não foi ouvida e os depoimentos do ex-trabalhador e testemunhas aceitos como a verdade dos fatos. O mesmo ocorreu com um funcionário que demorou cinco minutos a mais para chegar a uma audiência, em ação movida por ele contra o ex-empregador. No caso dele, o processo foi arquivado.
Apesar de não existir lei que trate do assunto, o rigor dos juízes de primeiro grau têm sido amenizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por tribunais regionais. A Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST, por exemplo, foi unânime ao decidir que o processo – em que ocorreu o atraso de três minutos – deveria retornar à vara para uma nova audiência.
O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou inexpressiva a duração do atraso para manter a decisão da 8ª Turma do TST. A turma concluiu que, embora não exista lei relativa à tolerância de atrasos em audiências, seria incontroverso o interesse da empresa de se defender, pois já estavam presentes duas testemunhas da companhia.
A defesa de uma empresa após uma pena de revelia e confissão é prejudicada, na avaliação da advogada Cristiane Fátima Grano Haik, sócia da PLKC Advogados. Como apenas o juiz da primeira instância pode ouvir as testemunhas e colher provas, é difícil reverter a decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Para Cristiane, só resta como alternativa à empresa tentar aplicar a interpretação da legislação dando menos ênfase às provas. “O que é mais complicado quando se trata da Justiça Trabalhista”, diz.
Segundo Cristiane, decisões como a do TST, que aceitam pequenos atrasos, ainda são isoladas. “Porém, isso pode indicar o inicio de uma postura menos rígida dos juízes.” Ela afirma que o juiz costuma se dirigir ao advogado da parte contrária para tentar ponderar o atraso. No entanto, se o advogado não demonstra boa vontade em esperar alguns minutos, o magistrado aplica a lei e condena a outra parte.
O TST também perdoou a demora de um funcionário que chegou cinco minutos após a hora marcada da audiência proposta contra uma fazenda de criação de camarões. Para os trabalhadores, a punição prevista pela CLT é o arquivamento da ação. Ao julgar o caso, a 4ª Turma manteve a decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina e negou o recurso do empresário que pedia a manutenção do fim do processo.
O relator, ministro Fernando Eizo Ono, explicou que, apesar de a Orientação Jurisprudencial nº 245 do TST ser no sentido de não existir previsão legal para atrasos no comparecimento à audiência, a Corte “tem decidido reiteradamente que atrasos diminutos que não impliquem prejuízo à instrução processual não justificam a aplicação da confissão à parte atrasada”. O ministro entendeu que o trabalhador, embora ausente à abertura da audiência, entrou na sala a tempo de prestar depoimento pessoal, por isso não poderia ser punido.
Para a advogada Eliane Ribeiro Gago, sócia do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, há juízes que têm o bom senso de esperar até cinco minutos. “Mais do que isso é complicado”, afirma. Nesses casos, é necessário uma boa justificativa, segundo a advogada, para reverter a pena de revelia e confissão.
Foi o que ocorreu com um advogado do escritório do qual é sócia. Eliane conta que ele saiu com mais de uma hora e meia de antecedência do escritório na Rua Funchal, em São Paulo, para o Fórum Trabalhista na Barra Funda. Mas não conseguiu chegar a tempo. A Avenida 23 de Maio estava parada por uma passeata não programada da Pastoral do Menor. “Por um fato alheio a sua vontade ele chegou dez minutos atrasado e o juiz não quis prosseguir com a audiência”, diz.
O escritório recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, que decidiu pela realização de uma nova audiência. Ela afirma que foi necessário buscar na Pastoral o jornal da entidade, panfletos da manifestação e fotos que comprovassem a passeata. Por outro lado, demonstraram a saída do profissional com antecedência do escritório.
O ex-empregado de uma faculdade em Belo Horizonte (MG) também conseguiu reverter a punição que sofreu por chegar dois minutos após o horário marcado para sua audiência contra a instituição de ensino. Ao analisar a questão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que, diante da lacuna na lei sobre a tolerância de pequenos atrasos, pode-se aplicar por analogia o artigo 815 da CLT. O dispositivo prevê que se o juiz ou presidente da sessão atrasarem por mais de 15 minutos para o início da audiência, as partes convocadas poderão retirar-se e registrar o ocorrido no livro de registro, sem que haja qualquer penalidade. “O atraso de dois minutos não justifica a penalização da parte, em especial quando não é demonstrada qualquer intenção de protelar o desenvolvimento do processo”, diz o relator.
Casos como esses ainda são exceção, na opinião do advogado Marcos Alencar. Para ele, a Justiça Trabalhista tem sido rigorosa com as partes. “Admite o atraso crônico causado pelos juízes nas audiências por períodos de uma hora e 30 minutos a três horas e não pode aguardar os advogados por menos de cinco minutos”, afirma. Para ele, isso violaria o princípio constitucional da ampla defesa.
por master | 14/09/11 | Ultimas Notícias
Rio de Janeiro – Governos são as instituições que mais empregam no mundo. O dado é de pesquisa realizada pela revista The Economist, e mostra que, dos dez maiores empregadores globais, sete são governos – como é o caso da Corporação Nacional de Petróleo da China, em quinto lugar, com 1,7 milhão de funcionários.
De acordo com reportagem, apesar da dificuldade de criar emprego em períodos de austeridade fiscal e de pouco crescimento, e de geralmente fazerem cortes que implicam redução no número de empregos, os governos ainda empregam muita gente.
O Departamento de Defesa dos Estados Unidos é o maior empregador global: teve 3,2 milhões de pessoas em sua folha de pagamento em 2010, o equivalente a 1% da população do país. O segundo no ranking são as Forças Armadas da China – país mais populoso do planeta –, que empregam 2,3 milhões de pessoas. O Serviço Nacional de Saúde da Grã-Bretanha (NHS) não fica atrás, em termos proporcionais: tem 1,4 milhão de funcionários em sua folha de pagamento, mais de 2,5% da população do país, e ocupa a sétima posição no ranking (empatado com a estatal Indian Railways, empresa ferroviária indiana).
Entre as empresas privadas, as que mais trabalhadores têm são, respectivamente: Walmart (2,1 milhões de pessoas), McDonald’s (1,7 milhão) e a Indústria de Precisão Hon Hai de Taiwan (800 mil), razão social da grande fabricante de componentes eletrônicos Foxconn. Walmart e McDonald’s ocupam, respectivamente, o terceiro e o quarto lugares da pesquisa. A Indústria de Precisão Hon Tai é a décima maior empregadora do mundo. Os dados do levantamento são referentes ao ano de 2010.
por master | 14/09/11 | Ultimas Notícias
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem, depois de participar do almoço com líderes partidários da base aliada, que o acordo para a votação do projeto que cria a Comissão da Verdade está concluído e que a intenção é votar a proposta na Câmara dos Deputados na próxima semana. O assessor do Ministério da Defesa José Genoino participou do almoço e levou aos líderes um estudo da pasta sobre a questão. Mais cedo, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e seis ex-ministros da pasta durante os governos Lula e Fernando Henrique. Eles discutiram o assunto e assinaram uma carta endereçada aos deputados apoiando a comissão.
No almoço, Genoino afirmou que há um “movimento pró-consenso” para aprovar o projeto do governo, que tem o apoio de três ministros da área (Justiça, Direitos Humanos e Defesa), e também dos comandantes militares. Genoíno disse que a proposta vem sendo discutida há mais de dois meses e que a ideia é votar o projeto ainda em setembro na Câmara.
“O projeto é um direito à memória e à verdade. Não tem julgamento, nem perseguição, inclusive proíbe ação persecutória e judicial. É um consenso para apurar a violação dos direitos humanos e promover a reconciliação nacional, respeitando a Lei da Anistia”, disse Genoino, acrescentando que o projeto ganhará urgência, urgentíssima para votação em plenário.
Apoio
Em um esforço para mostrar que a criação da Comissão da Verdade tem motivação suprapartidária, cinco dos seis últimos titulares da Secretaria de Direitos Humanos acompanharam a atual ministra da pasta, Maria do Rosário, em uma reunião ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
Estavam presentes José Gregori, Gilberto Saboia e Paulo Sérgio Pinheiro, da gestão de Fernando Henrique Cardoso, além de Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi, da era Lula.
Eles entregaram a Maia um documento em que pedem a aprovação do projeto de lei que cria a comissão.
“O direito à memória e à verdade é uma conquista que podemos legar ao nosso povo. Nosso desafio hoje é uma corrida contra o tempo: as memórias ainda vivas não podem ser esquecidas, e somente conhecendo as práticas de violação desse passado recente, evitaremos violações no futuro”, diz trecho da carta.
Formação
A Comissão da Verdade pretende “examinar e esclarecer” as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Deverá ser composta “de forma pluralista” por sete membros indicados pela presidente da República, o que é que criticado pelo Democratas, que questiona a escolha dos representantes, alegando temer que a comissão sirva de palanque para alguns grupos.
por master | 14/09/11 | Ultimas Notícias
Os funcionários dos Correios de Curitiba e Londrina entrarão em greve a partir de hoje. Em assembleia realizada na noite de ontem, com cerca de 400 trabalhadores, eles rejeitaram a proposta apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em Londrina, cerca de 120 funcionários se reuniram. Segundo o sindicato da categoria, Sintcom, a paralisação deve se estender para todas as cidades do estado.
De acordo com o sindicato, a greve é por tempo indeterminado e só deverá terminar quando a empresa apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. Enquanto isso, os serviços de distribuição e postagem estarão suspensos: as cartas ou encomendas recebdias ficarão paradas na empresa aguardando o fim da greve.
Entre as reivindicações, os trabalhadores pedem reajuste linear de R$ 400, reposição da inflação referente ao período entre agosto de 2010 e julho de 2011, aumentos no piso salarial, do vale-refeição e do auxílio extra.
por master | 14/09/11 | Ultimas Notícias
Governo vai repassar até R$ 1 bilhão a fundo perdido para o projeto. Presidente deve vir à capital até o dia 30 para fazer anúncio oficial
Depois de mais de três anos de negociação, o governo federal decidiu bancar a maior parte da construção do metrô de Curitiba. O anúncio da liberação dos recursos deverá ser feito pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, na capital, até 30 de setembro, data estipulada pelo Ministério das Cidades para o anúncio dos projetos contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades. Ontem, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o prefeito Luciano Ducci confirmaram que os detalhes finais do acordo podem ser fechados ainda nesta semana.
A expectativa é que o município receba em torno de R$ 1 bilhão a fundo perdido da União – R$ 150 milhões a menos do que a quantia demandada inicialmente pela prefeitura. Gleisi explicou que o valor será igual ao destinado para projetos similares de metrô em Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS). Os investimentos do PAC Mobilidade Grandes Cidades, que abrange os 24 maiores municípios do país, vão distribuir R$ 18 bilhões em verbas federais – R$ 12 bilhões em financiamentos e R$ 6 bilhões a fundo perdido (sem necessidade de devolução).
“Curitiba está pedindo R$ 1,15 bilhão. A oferta inicial dentro do orçamento da União era de R$ 700 milhões. Acredito que dê para a gente elevar sim um pouco esse valor. Talvez não chegar ao que o prefeito quer, mas elevar”, disse Gleisi, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo. Ela e o prefeito conversaram sobre o assunto na última segunda-feira. Inicialmente, o governo insistia em oferecer apenas R$ 700 milhões, mas a quantia subiu após diversas negociações nas últimas semanas. “Não tem mais susto. Agora o metrô sai”, afirmou Ducci.
Ele enfatizou que o acordo está sendo costurado “sem alarde” e que as obras serão conduzidas “com responsabilidade”. “Curitiba tem o melhor projeto de metrô, com começo, meio e fim. Não fizemos nada com afobação, é uma grande vitória para o município, para o estado e para a União”, disse.
O valor total da obra será de R$ 2,2 bilhões. Nas últimas negociações, ficou definido que o governo do estado vai aumentar sua participação de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões. Além disso, está computado um abatimento de R$ 250 milhões com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O restante, que pode variar entre R$ 550 milhões e R$ 700 milhões, virá de uma combinação entre recursos próprios da prefeitura e uma parceria público-privada (PPP). Segundo Ducci, se o anúncio do governo federal for feito em setembro, será possível licitar o empreendimento ainda neste ano – a capital foi a única cidade a apresentar o projeto com licenciamento ambiental. Como já se sabia, a obra não ficará pronta até a Copa do Mundo de 2014. “Estamos estipulando um prazo de duração da obra entre quatro anos e meio a cinco anos, possivelmente para 2016”, previu o prefeito.
De acordo com Gleisi, a visita de Dilma a Curitiba para anunciar a obra dependerá da agenda da presidente, mas ela faz questão de participar da solenidade. “Estamos fazendo os cálculos para que na hora que divulgarmos não precisemos mais voltar atrás. Há condições de a gente melhorar um pouco [os valores repassados para Curitiba] e estamos muito empenhados nisso”, disse a ministra.
Cronologia
Há três anos a prefeitura negocia o financiamento do metrô com o governo federal:
Abr 2010 – Com 22 quilômetros de extensão, o projeto é dividido em duas partes para poder ser contemplado com recursos do PAC Mobilidade Grandes Cidades. A primeira parte fica com 14 quilômetros e 14 estações.
Fev 2011 – O governo lança oficialmente o PAC Mobilidade. O programa destina R$ 12 bilhões em financiamentos e R$ 6 bilhões a fundo perdido para as maiores cidades brasileiras. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirma que os projetos do metrô de Curitiba e Porto Alegre saem na frente.
Mar 2011 – Prefeitura realiza audiência pública para obter licença ambiental. O projeto é oficialmente inscrito no Ministério das Cidades.
Mai 2011 – Previsto para 12 de junho, o anúncio dos projetos contemplados com recursos do PAC Mobilidade é adiado para 24 de agosto. Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte pedem desoneração de impostos federais em iniciativa conjunta. Ministério das Cidades sinaliza que Curitiba deve receber a verba federal.
Jun 2011 – Governo do Paraná promete destinar R$ 300 milhões para auxiliar na obra do metrô, além de isenção do ICMS.
Ago 2011 – O anúncio dos projetos contemplados é adiado para 30 de setembro. Prefeituras são chamadas para reuniões tentando readequar a verba pedida no projeto inicial.
Set 2011 – Ministra Gleisi Hoffmann afirma que Curitiba vai receber até R$ 1 bilhão a fundo perdido para construir o metrô.
