por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
O desabamento de uma laje na obra da estação de tratamento de esgotos no dia 27 de agosto determinou o soterramento de 11 operários na zona Sul de Porto Alegre. Dois trabalhadores morreram. O fato reabriu a discussão sobre as condições de trabalho no setor da construção civil. O procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim fala sobre a atuação do MPTRS nesta situação.
Como atua o Ministério Público do Trabalho?
De forma preventiva e repressiva. O MPT está aberto a receber denúncias de qualquer membro da sociedade que possa determinar a instauração de uma investigação administrativa.
Existe outra possibilidade no campo administrativo?
APor meio do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta é possível equacionar o problema. Pelo TAC, a empresa se compromete com o MPT a regularizar as denúncias apontadas. Este é um título executivo extrajudicial, com previsão de multa e ajuizamento de ação caso continue existindo o descumprimento do acordo firmado.
Se o MPT verificar que existiu subcontratação de trabalhadores?
Este processo é muito comum na construção civil. Compete ao MPT investigar de quem é a responsabilidade da obra. Com a terceirização, as empresas determinam sua especialidade para outra que não tem sequer condições de gerir o seu meio ambiente de trabalho.
No caso do acidente na obra de estação de esgotos ocorrido no bairro Hípica, na zona Sul de Porto Alege, de quem é a responsabilidade? Da empresa vencedora da licitação ou do órgão público contratante?
Quem contrata tem a responsabilidade de fiscalizar se a obra está sendo feita dentro de condições adequadas. Compete à construtora executar o projeto e oferecer condições de saúde e segurança aos trabalhadores. Na verdade, tanto contratante como contratado têm obrigações legais.
O setor da construção vive um momento de expansão. Isto preocupa o MPT?
Já realizamos semanas de fiscalização na construção civil articuladas nacionalmente. Em função das obras que envolvem a Copa do Mundo, o segmento continuará recebendo atenção especial.
A segurança do trabalhador vem sendo respeitada?
À medida que o MPT vem atuando de forma mais insistente, as empresas ampliaram seus cuidados em relação à gestão do meio ambiente de trabalho. Claro que enfrentamos problemas, mas a situação é melhor hoje do que alguns anos atrás.
por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
Criado em 1999, o fator previdenciário – que reduz o valor pago por benefício – foi responsável por uma economia de R$ 62 bilhões, segundo cálculos da Fundação Getulio Vargas.
Ruy Barata Neto
A extinção do fator previdenciário – instrumento usado no cálculo das aposentadorias – pode elevar o gasto anual com benefícios em pelo menos R$ 38,4 bilhões.
O cálculo foi elaborado a partir de estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV), que prevê reajuste de 30% sobre o valor médio das aposentadorias concedidas nos últimos dez anos, desde que o modelo entrou em vigor.
O impacto se daria no valor das novas aposentadorias, caso a regra atual caia sem contar com um modelo que a substitua – alvo de novo projeto de lei que está sendo elaborado pelo governo.
Segundo os dados do Ministério da Previdência Social, 2,9 milhões de pessoas tiveram benefícios concedidos por contribuição por tempo de serviço desde 2000 até o ano passado no valor médio mensal de R$ 1.180.
Segundo os cálculos do economista Kaizô Beltrão, especialista da FGV, ao considerar o montante dos benefícios concedidos de 1999 até 2009, o governo chegou a economizar R$ 62 bilhões, em valores corrigidos, ao aplicar o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria em função da perspectiva de vida do beneficiário.
Os cálculos oficiais do Ministério da Previdência são mais conservadores, da ordem de R$ 45 bilhões. De qualquer forma, o fato é que a economia também foi insuficiente para evitar a evolução déficit previdenciário, que no ano passado foi de R$ 44,3 bilhões.
Mesmo gastando menos globalmente, o aumento do número de novos aposentados cresce mais do que evolui a contribuição, o que transforma o sistema em uma verdadeira bomba relógio. Por conta da regra de aposentadoria, baseada no tempo de contribuição limite de 30 anos, é hábito do brasileiro buscar a aposentadoria ainda gozando de uma idade apta para continuar trabalhando.
A adesão ao sistema se dá ainda que o ganho do aposentado seja menor por causa do fator previdenciário. Muitos passam a obter o benefício menor e complemento com uma atividade paralela. “As pessoas preferem ter um dinheiro imediato, mesmo menor, do que esperar alguns anos para obter o valor cheio de direito pelos anos de contribuição”, diz Beltrão.
É o caso do programador de produção Marcos Cardoso Oliveira, 51, aposentado em 2007, aos 46 anos. A idade precoce lhe impôs redução de quase 50% em relação ao salário de contribuição.
O benefício soma hoje R$ 1.150 e a renda é complementada com um novo emprego, cuja remuneração é três vezes maior do que o benefício. Ele voltou a contribuir com a previdência, mas é um caso raro. A maioria dos aposentados parte para uma atividade informal, deixando de contribuir com o sistema.
Segundo Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio da Consultoria Tendências, o Brasil precisa estabelecer limite de idade para aposentadoria e definir regras para pensão por morte, além de outros pontos necessários a uma reforma previdenciária.
“São mudanças que, claro, devem preservar os direitos adquiridos, mas que precisam acontecer logo”, diz. “Mas o que a gente vê é uma ideia recorrente de acabar com o fator previdenciário, o que vai na direção contrária das mudanças que necessárias.”
Segundo o ex-ministro, o Brasil já gasta com Previdência o equivalente a 11,5% do Produto Interno Bruto (PIB), muito superior à média mundial que é de menos de 6% e maior que a dos Estados Unidos (7,5% do PIB), da China (2,7%) e da Coreia (1,3%).
“Ou seja, o Brasil tem uma estrutura previdenciária de país rico e velho”. O total de benefícios previdênciários gastos em 2010 somou R$ 254,9 bilhões em valores nominais.
Impacto social
Segundo Kaizô Beltrão, o fim do fator previdenciário sem um novo modelo de previdência abriria caminho para que as pessoas que foram aposentadas como parte da regra atual peçam uma revisão do cálculo.
“Tudo o que foi economizado em 10 anos poderia vir a ser pago”, diz.
A conta pode ficar ainda maior diante do ciclo de envelhecimento da população brasileira. Segundo o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de crescimento anual da faixa etária entre 50 e 59 anos é de 2,92% e a de pessoas acima dos 60 anos, de 3,9%, ao passo que a população entre 20 e 29 anos cresce em ritmo menor.
“O que dá ares aberrantes ao caso brasileiro é que o país praticamente triplicou o peso do gasto com aposentados no PIB em pouco mais de 20 anos, quando o processo de envelhecimento do país mal começou.
É de agora em diante que a mudança demográfica se tornará mais acentuada”, diz o economista Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e seguridade social.
por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
Em 2010, 120 trabalhadores foram encontrados em situação análoga a escravidão
Em 2010, o Paraná foi o quinto estado em registro de trabalho análogo ao de escravo, com a liberação de 120 pessoas, conforme as estatísticas da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae). À frente ficaram o Pará (559 pessoas), Minas Gerais (511 trabalhadores), Goiás (343 trabalhadores), Santa Catarina (253 pessoas) e Mato Grosso (122 trabalhadores).
Os números balizam a implantação do Pacto para Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná, lançado ontem pelo Ministério Público do Trabalho na sede da Associação Paranaense Base Florestal.
Participaram do lançamento 200 empresas. Elas receberam notificação do Ministério Público do Trabalho sobre a reunião que, além do lançamento do programa, teve como meta debater ações mais eficazes para combater o trabalho análogo ao escravo. As empresas chamadas são das áreas de agricultura, construção civil, indústria da madeira, além das respectivas federações e sindicatos.
O procurador Rafael Garcia Rodrigues fez a apresentação do projeto do MPT “Resgatando a Cidadania”. A auditora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luize Surkamp, falou sobre o trabalho em condição análoga à de escravo no setor rural e também no setor da construção civil.
Multas — Em 2010, foram lavrados 325 autos de infração, 26 empresas foram fiscalizadas em 6 operações. Foram ainda recolhidos aos cofres públicos R$ 244.898,59 em multas aplicadas às empresas infratoras.
Em 2008, foram realizadas 8 operações em 21 empresas e 155 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo ao de escravo. Em 2009, em 15 operações de fiscalização realizada em 47 empresas, 227 pessoas foram resgatadas.
por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
Em audiência sobre o tema “Decrescimento: Por que e como construir”, realizada nesta segunda-feira (5) na Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os três professores convidados condenaram o desenvolvimentismo que leva a um consumo de recursos naturais acima da capacidade do planeta, e discutiram formas de conduzir a Humanidade a um padrão de redução de crescimento. A audiência foi presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Philippe Léna, diretor do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) da França, define decrescimento como um conceito intencionalmente mais impactante que o de desenvolvimento sustentável, porém necessário diante dos dados científicos – segundo o professor, a raça humana está “à beira do abismo, pisando no acelerador”, ressaltando que nenhuma causa natural em um milhão de anos causou tanto efeito sobre a Terra. Léna mostrou preocupação com o consumo insustentável dos recursos naturais e previu que a escassez trará aumento de conflitos armados. Em sua opinião, o aumento das desigualdades e a diminuição do nível de emprego atestam que índices tradicionais de desenvolvimento como o produto interno bruto (PIB) perderam o sentido, pois “o bolo não pode nem deve crescer”.
Carlos Alberto Pereira Silva, professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, considerou que os dias de hoje apresentam um paradoxo de crise ecológica sem precedentes ao lado da manutenção da “ilusão” de um ideal desenvolvimentista. O professor defendeu uma ética “ecoantropocêntrica”, lembrando que as pessoas fazem parte de uma comunidade de vida mais ampla e dividem espaço com muitas espécies: para ele, faz falta um “egoísmo inteligente”, no qual o cuidado com outras espécies seja visto como defesa da própria espécie humana. Na opinião de Carlos Alberto Pereira Silva, a lógica desenvolvimentista pode estar ligada ao culto ao corpo e à violência; como alternativa, aposta na valorização dos saberes das populações indígenas e iletradas.
João Luís Homem de Carvalho, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o padrão de consumo deve ser reduzido principalmente nos países ricos. Ele destacou o papel do Clube de Roma e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) na apresentação de estudos que respaldam a necessidade do decrescimento – uma tese que, em seu ponto de vista, deve ser dirigida principalmente às crianças. O automóvel foi considerado “irracionalidade completa” pelo professor, que correlacionou a ineficiência crescente do transporte individual ao aumento do efeito estufa; Homem de Carvalho também defendeu a construção de prédios que dependam menos de refrigeração e aquecimento, além da relocação da produção de alimentos tornando-a mais próxima dos consumidores.
Paulo Cezar Barreto / Agência Senado
por master | 06/09/11 | Ultimas Notícias
Em discurso nesta segunda-feira (5), o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou duramente a sugestão de “controle da mídia” defendida pelo Partido dos Trabalhadores em sua última convenção. Na opinião do parlamentar, restringir a liberdade de imprensa é uma afronta à Constituição.
– A Constituição estabelece a liberdade de imprensa. É óbvio, é lógico que liberdade rima com responsabilidade. Agora, nós não podemos, sob pena de violarmos a Constituição da República, falar em regulamentação da imprensa – disse.
Pedro Taques mencionou os 50 anos da “campanha da legalidade”, movimento de resistência, iniciado por Leonel Brizola, que permitiu a posse de João Goulart em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, como exemplo a ser seguido hoje, quando “muitos entendem que a Constituição valha menos que estatuto de partido político”.
O parlamentar citou Ruy Barbosa, que no início do século 20, afirmou “a Constituição não é um conselho, não é um recado, não é um aviso. A Constituição é uma norma jurídica e essa norma jurídica deve ser obedecida”. O Brasil atualmente se encontra em uma posição favorável diante da crise financeira que assola o mundo, algo que se deve às contribuições de vários governos passados, avaliou o parlamentar. Mas também enfrenta “a maior crise da república federativa, a crise de violação da Constituição”
– Hoje, a resistência nós todos devemos fazer no sentido de resistirmos à violação da Constituição da República. Violação da Constituição da República há todos os dias, inclusive pelos Poderes da República – declarou.
Da Redação / Agência Senado
