Preços
O Índice Nacional de Custo da Construção – Mercado (INCC-M) teve alta de 0,16% em agosto, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado ficou bem abaixo do registrado em julho (0,59%) e se refere à variação de preços no setor entre 21 de julho e 20 de agosto, comparada ao período de 30 dias anteriores. No acumulado do ano, houve aumento de 6,31% e, nos últimos 12 meses, de 7,71%.
Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou com veto o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 528, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Foi vetado o dispositivo que permitia a dedução, no IR, de valores relativos a planos de saúde privados pagos aos empregados domésticos.
Publicada ontem do Diário Oficial da União, a justificativa ao veto é que, entre outros pontos, a proposta de dedução distorce o princípio da capacidade contributiva.
A nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos mensais isenta do imposto passou, este ano, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.
”Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida.”
Yara Aquino
Agência Brasil
O Projeto de Lei 1694/11, em análise na Câmara, determina que a taxa de condomínio seja paga pela incorporadora imobiliária até a entrega do imóvel ao proprietário.
O deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), autor da proposta, explica que o objetivo é evitar que a empresa transfira a responsabilidade por esse pagamento ao proprietário logo após a concessão da carta de Habite-se. Segundo ele, essa cobrança é recorrente no mercado imobiliário e já foi considerada indevida por diversos tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça.
A incorporadora é a empresa responsável pela venda antecipada de imóveis que formarão um condomínio. No Brasil, é comum que a mesma empresa atue como incorporadora e construtora, que executa a obra.
Redação FolhaWeb com Agência Câmara de Notícias
Levantamento foi feito com base nos dados do Caged.
Pequenos negócios criaram 109,5 mil postos no mês passado.
A cada cem vagas formais de trabalho geradas em julho deste ano, 78 estavam nas micro e pequenas empresas, aponta levantamento divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os dados foram levantados por meio de números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) doMinistério do Trabalho.
Os pequenos negócios criaram 109,5 mil postos com carteira de trabalho assinada no mês passado, sendo 107,9 mil gerados por microempresas que empregam menos de quatro funcionários.
No acumulado do ano até julho, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 71% do total de empregos registrados no país, frente a 68% registrados no mesmo período de 2010.
Somando os sete primeiros meses do ano, as micro e pequenas empresas criaram 1,004 milhão de postos de trabalho formais. No mesmo período de 2010, foram geradas 1,131 milhão de vagas.
A participação dos pequenos negócios superou a média histórica de contribuição para a geração de emprego formal, que é de 52% do total, diz o Sebrae, em nota.
Setores
Em julho, as empresas de comércio e de serviços foram as que mais contrataram. Elas admitiram, respectivamente, 17,9% e 28,3% do total de novos empregados. Os pequenos negócios do segmento da construção civil e da indústria de transformação geraram 13,1% e 11,1% dos postos formais de trabalho. A agricultura criou 6,4% dos novos empregos, a indústria extrativa mineral, 0,7%, e os serviços industriais de utilidade pública, 0,3%.
O diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, avalia, em nota, que “o desafio está em aumentar a produtividade média das empresas de pequeno porte e, com isso, melhorar o nível salarial de seus empregados”.
O custo financeiro das obrigações tributárias ainda é considerado muito alto por grande parte dos empresários brasileiros. Segundo Consulta Empresarial realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para 60,3% dos empresários entrevistados, os impostos pagos consomem mais de 20% do faturamento. Na avaliação por porte de empresa, o impacto é maior nas de médio porte. Em 63,1% delas, os tributos recolhidos superam 20% do faturamento. No caso das empresas de pequeno e de grande porte, esse porcentual cai para 59,1% e 57,7%, respectivamente.
De acordo com a pesquisa, mais de 40% das indústrias do País têm o fluxo de caixa afetado porque pagam impostos antes de receberem pelas vendas. Para 41,1% das empresas, o prazo médio de recebimento das vendas é superior a 45 dias. Outras 33,5% das empresas entrevistadas recebem por suas vendas, em média, entre 31 e 45 dias; e 22,4% recebem por suas vendas, em média, em até 30 dias.
Por outro lado, o prazo de recolhimento dos tributos federais que mais afetam o fluxo de caixa das empresas, como contribuições previdenciárias, PIS e Cofins, é de 35 dias e 40 dias, respectivamente.
Para a CNI, isso significa que os prazos de recolhimentos dos tributos continuam afetando a competitividade da indústria nacional. “Os tributos têm um peso grande sobre o faturamento. Isso reforça a importância do governo recolhê-los, no mínimo, no mesmo prazo que as indústrias recebem pelas vendas”, destaca o economista da CNI Márcio Sérgio Carraro.
ICMS
Entre todos os tributos recolhidos, 53,1% das empresas entrevistas apontaram o ICMS como aquele que mais impacta o fluxo de caixa. O impacto do recolhimento é maior ainda nas grandes empresas (56,7%). Segundo o economista da CNI, isso se explica porque, além do prazo médio para recolhimento do ICMS ser menor, ele é o que tem maior peso na carga tributária.
A pesquisa da CNI perguntou ainda sobre quais tributos precisariam ter o prazo de recolhimento ampliado. Para 50,7% dos entrevistados, é o ICMS.
As contribuições previdenciárias foram apontadas por 48,9% dos entrevistados como o tributo federal que tem maior efeito no fluxo de caixa das empresas, com maior impacto para as empresas de menor porte. Entre as grandes empresas, 37,1% apontaram esse tributo como de grande impacto; entre as pequenas, 50,9%; e entre as médias, 51,7%.
O PIS e a Cofins aparecem em terceiro lugar entre os tributos que mais impactam o fluxo de caixa das empresas. Essa opção foi marcada por 42,1% das empresas pesquisadas. Ao contrário das contribuições previdenciárias, neste caso, as grandes empresas são as que mais sentem o impacto do recolhimento do PIS e Cofins.
A Consulta Empresarial foi feita entre os dias 20 e 28 de junho, com 594 empresas industriais, sendo 291 pequenas, 206 médias e 97 grandes.