por master | 30/08/11 | Ultimas Notícias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) calcula que cerca de 20 mil trabalhadores vivem sob condições de escravidão no país. Mas a realidade pode ser bem pior. Entre 2000 e 2010, quase 40 mil vítimas foram resgatadas e, cada vez mais, a fiscalização se depara com esse tipo de problema. Em média, 3,3 mil escravos são libertados por ano, o que equivale a 282 por mês ou nove por dia. Os estados campeões de irregularidades são Pará e Minas Gerais, que tiveram 559 e 511 trabalhadores resgatados em condições de escravidão no ano passado, respectivamente. Destacam-se ainda Goiás (343), Santa Catarina (253), Mato Grosso (122), Paraná (120) e Maranhão (119).
Quanto mais elevado o nível de pobreza e menor o de educação, maiores são os problemas. No Distrito Federal, ainda não há registros de tirados da escravidão. Na capital, o problema é outro. Brasília faz parte da rota do aliciamento de trabalhadores. No Brasil, um dos maiores desafios a serem enfrentados ainda é o transporte irregular de trabalhadores.
por master | 30/08/11 | Ultimas Notícias
Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram nesta quarta-feira (24) o projeto de lei 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União, do Poder Judiciário, do MPF (Ministério Público Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União).
A proposta, encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar a reforma da previdência, realizada em 2003, pretende criar um fundo de pensão único -o Funpresp -para os servidores dos três poderes.
No entanto, se aprovada, a reforma só irá valer para os novos servidores aprovados em concurso público a partir da promulgação da lei.
Pelo novo regime proposto, o servidor e a União vão contribuir igualmente para o fundo de pensão até o limite de 7,5% o que exceder o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.689,66. As duas contribuições vão formar a poupança responsável pelo pagamento do complemento das aposentadorias e pensões dos servidores.
Tramitação
No próximo dia 31, a Comissão de Trabalho da Câmara volta a analisar o projeto, para votar os destaques. Depois dela, a proposta segue para as comissões Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania. A seguir, deve ir para o Senado.
(Infomoney)
por master | 30/08/11 | Ultimas Notícias
Aprovado na Comissão de Finanças, PL 1992 ainda terá destaques votados e passará por 2 comissões; “Luta vai continuar”, diz servidora
Após acionar ao menos dois ministros para pressionar os parlamentares, o governo conseguiu aprovar, na Comissão de Trabalho da Câmara, o mérito do projeto de lei que privatiza a Previdência dos servidores públicos e põe fim, na prática, à aposentadoria integral. Por 13 votos a sete, os deputados da comissão aprovaram o PL 1992/2007, na sessão de quarta-feira (24), sob coro de “traidores”, entoado por dezenas de servidores que acompanhavam a sessão. No mesmo dia, milhares de trabalhadores participaram da Marcha a Brasília contra as políticas de ataques a direitos dos trabalhadores, adotadas pelo governo de Dilma Rousseff.
Os destaques apresentados ao projeto ficaram de ser apreciados na próxima sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp). Ao menos um deles, se aprovado, inviabiliza a criação do fundo de Previdência complementar do funcionalismo, que seria adotado para os novos servidores. Estes, caso o projeto seja convertido em lei, teriam o benefício previdenciário limitado ao teto do Regime Geral da Previdência, que norteia as aposentadorias pagas pelo INSS. Para além disso, o servidor teria que pagar uma complementação ao fundo, sem garantias de quanto receberá ao se aposentar.
A vitória da base governista, porém, não põe fim à queda de braço travada entre servidores e o governo. Além dos destaques, a proposta ainda terá que passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça na Câmara. A proposta, porém, é conclusiva nas comissões. Isto é, não necessita ser levada ao plenário para ser aprovada. “A luta vai continuar, até as últimas instâncias”, disse a servidora mineira Vilma Oliveira, que participou da jornada de lutas em Brasília e integrou as dezenas de trabalhadores que acompanharam a sessão. Para ela, os servidores foram desrespeitados pelos deputados com a votação.
Apesar do placar na Ctasp, onde o governo tem maioria folgada, a aprovação do PL 1992 não foi nada tranquila. Com o plenário tomado por servidores, os deputados contrários à proposta buscaram adiar a votação, o que estendeu a sessão, que acabou só tratando deste tema, até perto das 14 horas. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), em conjunto, e Alice Portugal (PCdoB-BA) e Andréia Zito (PSDB-RJ), individualmente, apresentaram votos em separado contrários ao projeto. Requerimentos pelo adiamento da decisão sobre o assunto foram apresentados, mas acabaram rejeitados. Alice Portugal argumentou que a Previdência é superavitária e que nada justifica tentar jogar nas costas do funcionalismo a responsabilidade por um déficit que não existe. Já André Figueiredo, ao ler seu voto em separado, mencionou os exemplos do Chile e da Argentina, que tentaram privatizar as previdências dos trabalhadores e que, depois, tiveram que rever estas medidas devido à falência do sistema. A deputada Andreia Zito pediu ainda o adiamento da votação por duas sessões, mas igualmente teve seu requerimento derrubado. “Até agora não entendi por que acelerar tanto essa votação”, disse ao votar contra a proposta.
O deputado Sérgio Moraes (PTB/RS), que votou a favor do projeto, ironizou a oposição de parlamentares do PT, PCdoB e PDT à proposta. “O projeto é do governo. Os mesmos deputados que estão levando os aplausos, serão os mesmos que estarão levantando a bandeira da Dilma daqui a alguns anos”, disse, sob vaias. Logo depois, reconheceu o assédio do Planalto aos parlamentares. “Tenho convicção e não vou votar porque dois ministros ligaram ou porque é da Dilma”, disse o deputado, que, ao votar, se confundiu e disse ‘não’ ao projeto, tendo que se corrigir logo depois. Na véspera, os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) estiveram, em momentos distintos, com mais de 13 deputados da comissão, quando pressionaram pela aprovação do projeto.
Em clima tenso, a votação, nominal, transcorreu sob protestos frequentes dos servidores que assistiam à sessão. “O patrão mandou”, gritou um manifestante. “Possa óleo de peroba na cara”, disse outro. “Quero saber quem financiou a campanha de vocês. É o Itaú ou o Bradesco?”, disse um terceiro. Boa parte das críticas era dirigida ao relator do PL, deputado Silvio Costa (PTB-PE), acusado de agir como um rolo compressor para atender que chegou a defender a votação dos destaques em bloco, mas depois recuou e propôs que eles fossem votados na próxima sessão, quando os servidores devem voltar a pressionar os deputados.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
por master | 30/08/11 | Ultimas Notícias
Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado.
Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números divulgado, nesta segunda-feira (29), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.
Os números também mostram que o maior percentual de processo não resolvidos está na Justiça Estadual, que acumula 72% de processos sem solução.
A maior parte dos processos não resolvidos está na área de execuções fiscais, com um taxa de contingenciamento de 91%, no primeiro grau.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, admitiu que o Judiciário está com deficit em relação à necessidade da sociedade. “Esses números não deixam dúvida de que há uma diferença entre as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de resolver os assuntos. Temos várias causas, entre elas, o sistema de recursos.”
Do total de 84,3 milhões em 2010, 24,2 milhões foram processos novos. Esse número é menor do que o registrado em 2009, quando a Justiça Federal recebeu 3,4 milhões de processos em comparação a 2010, quando foram recebidos 3,2 milhões (6,1% a menos). Desde 2004, não havia uma queda no número de novos processos.
A Justiça Estadual e a Justiça Trabalhista também receberam uma quantidade menor de novos processos em 2010 na comparação com 2009. Foram, respectivamente, 3,5% e 3,9%. Na Justiça de 1º grau, a queda foi maior, 5% em 2010.
O relatório também revela que o número de casos resolvidos foi maior do que o de novos casos em 4%, no ano passado. Além disso, foram solucionados em 2010, 25,4 milhões de casos. Apesar disso, os processos pendentes aumentaram 2,6% em 2010.
No relatório deste ano, que será divulgado em 2012, o Justiça em Números terá incluído dados dos tribunais militares, eleitorais e do Superior Tribunal de Justiça. Apenas não serão coletados os dados do Supremo Tribunal Federal.
por master | 30/08/11 | Ultimas Notícias
O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou nesta segunda-feira 29 a elevação da meta do superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O valor das economias brasileiras para pagar as dívidas subiu de 81,8 bilhões de reais para cerca de 91 bilhões de reais em 2011. Uma medida que, para o ex-secretário municipal de Finanças de São Paulo, Amir Khair (1989-1993), significa a “submissão total do governo ao mercado financeiro”.
“Enquanto o ministro [Mantega] faz uma economia de 10 bilhões de reais, o Banco Central (BC) gasta 220 bilhões em um ano com juros”, diz, e completa: “O governo devia acelerar a economia e aumentar os investimentos, uma vez que com a economia presa perde-se muito mais que esse valor. Isso se traduz em menor crescimento e arrecadação”.
De janeiro a julho, o superávit primário do setor público consolidado alcançou 91,9 bilhões de reais, ante os 43,5 bilhões de reais do mesmo período do ano passado, chegando a 78% da meta de 117,9 bilhões de reais do ano.
Mantega também afirmou, durante a coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, que o espaço fiscal cria condições para a queda dos juros básicos, o que poderia levar ao corte de cerca de 134 bilhões de reais em gastos com juros no primeiro semestre de 2011. Porém, segundo Khair, para quem o BC é comandado pelo mercado financeiro, a taxa deve ficar em 12,5%.
Segundo o economista e especialista em finanças públicas, a Selic é uma “anomalia que nenhum governo enfrenta” e as reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) – a próxima ocorre na terça-feira 30 e quarta-feira 31 – não apontam o caminho que o País deveria seguir para escapar da crise que se aproxima. “Não podemos pagar 6% do PIB em juros quando o mundo não gasta nem 1,8%, estamos jogando dinheiro fora por causa dessa política suicida”.
Para ele, o Conselho Monetário Nacional, composto pelo ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento e o presidente do BC deveriam assumir a responsabilidade da inflação, câmbio e juros, tirando essa função do banco. “Assim poderemos operar com os juros no mesmo patamar de 6% dos países emergentes”.
Sobre como a queda da Selic poderia impactar a inflação, Khair defende que o problema depende de medidas macroprudênciais, as que regulam o crédito. “A Selic não comanda o consumo, pelo contrário, desestimula a oferta e os investimentos das empresas”.
