por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física em 4,5%, em vigor desde abril, promove uma nova alta disfarçada da carga tributária que anula o aumento real de salários conquistado por boa parte dos trabalhadores este ano. Para especialistas, é um reajuste insatisfatório diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6% .
A correção da tabela do IR é baseada no centro da meta de inflação para este ano. As centrais sindicais defendiam um reajuste de 6,47%, o valor da inflação do ano passado, mas o governo convenceu os sindicalistas a aceitarem 4,5%. Em troca, a equipe econômica incluiu na recém-aprovada medida provisória que trata do assunto uma política que fixa a correção da tabela pelo centro da meta nos quatro anos de mandato de Dilma Rousseff. As centrais já falam, no entanto, em rediscutir com o governo a correção da tabela, diante da evolução dos índices de preços.
Os sindicalistas sabem que, sempre que é corrigida abaixo da inflação, a tabela do IR impõe prejuízos aos trabalhadores, principalmente aos que ganham menos. Quem tem rendimentos superiores a R$ 4 mil, por exemplo, não sofre aumento de carga, porque todas as demais faixas de incidência do imposto são inferiores a esse valor.
Tome-se o caso hipotético de um trabalhador que recebe um salário bruto de R$ 1.761,00 por mês, sem nenhum dependente. Considerando o desconto de 11% do INSS, a base de cálculo para o desconto do imposto na fonte será de R$ 1.567,29.
Pela tabela de 2011, corrigida em 4,5%, a alíquota do imposto para essa faixa de rendimento é de 7,5%. Segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), significa que o trabalhador terá descontado todo mês no seu salário R$ 117,55 de IR retido na fonte.
Isenção
Entretanto, se a tabela fosse reajustada pela projeção da inflação, esse trabalhador estaria isento de recolher o IR e não sofreria desconto no salário. Ao longo de 12 meses, isso representaria um acréscimo de R$ 1.410,60 em sua renda disponível para consumo.
“O governo faz capital de giro com o dinheiro do contribuinte”, diz o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar. “O governo tira dinheiro do bolso do brasileiro e, se há imposto a ser restituído, só devolve depois de um ano, sem a devida correção monetária.” Para ele, trata-se de “confisco do dinheiro do brasileiro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Empresa de segurança foi multada em R$ 75 mil.
Ministério Público do Trabalho entrou com uma Ação Civil Pública.
A empresa de segurança Preserve PB Segurança e Transporte de Valores LTDA, localizada em João Pessoa, na Paraíba, foi multada em R$ 75 mil por se recusar a contratar pessoas com mais de 30 anos. O juiz do trabalho José de Oliveira Costa Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.
O MPT entrou com uma Ação Civil Pública alegando que a empresa fazia objeções na contratação de pessoas acima de 30 anos para o cargo de segurança. “A partir da análise da relação de vigilantes admitidos entre 2007 e 2009, observa-se que somente 12,9% possuía idade superior a trinta anos”, argumenta a ação. O Ministério solicitou, então, que a empresa fosse condenada para que não utilizasse mais qualquer critério discriminatório em relação a seus empregados sob pena de multa.
Desta forma o juiz obrigou que a empresa pare de desnivelar ilicitamente os trabalhadores vigilantes baseando-se na idade. Para isso, estabeleceu o percentual mínimo de 30% de vigilantes acima de trinta anos em seu quadro de empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por cada empregado prejudicado. Além disso, a determinação obriga que a empresa torne seus empregados cientes desta resolução, afixando cópia da decisão judicial em todas as suas unidades (matrizes e filiais), dando destaque à obrigação percentual de seu quadro de funcionários, sob pena de multa diária de R$ 500, também reversível ao FAT.
Em contato com o G1, a empresa informou que a advogada falaria sobre o caso, mas ela se recusou a responder e disse que não estava autorizada a falar pela Preserve PB Segurança e Transporte de Valores.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Todas as 252 Agências do Trabalhador do Paraná serão reabertas nesta segunda-feira (29) já operando com o sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, o Mais Emprego, que substitui um sistema próprio utilizado no Estado. As agências do Paraná ficaram fechadas desde o dia 22 para a implantação do novo sistema e para o treinamento dos agentes de atendimento.
O Mais Emprego conta com uma base unificada de dados, que integra informações de todo o território nacional e tem como principal finalidade facilitar a recolocação do profissional no mercado de trabalho.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que todos os estados passem a utilizar a ferramenta nas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Os documentos necessários para se candidatar a uma vaga de emprego formal são carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF e PIS. Todos os serviços disponíveis nas agências são gratuitos.
SEGURO-DESEMPREGO
O Mais Emprego dá prioridade ao serviço de intermediação de mão de obra antes da habilitação do seguro-desemprego. Assim, ao buscar o benefício, o trabalhador recebe uma ou mais opções de emprego com carteira assinada e com remuneração e jornada iguais ou superiores à da vaga que ocupava.
A pesquisa de vagas compatíveis com o perfil do candidato passa a ser feita automaticamente pelo sistema, no ato do requerimento do seguro. Caso o trabalhador recuse seu encaminhamento ao mercado de trabalho, sem justificativa aceitável pelo ministério, deverá assinar uma carta de recusa e o benefício é cancelado. Para ser aceita, a justificativa apresentada deve estar relacionada a problemas de saúde ou a participação em cursos de qualificação profissional.
Para requerer o benefício do seguro-desemprego, o candidato deve apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho, os três últimos recibos (holerites) de salário, o comprovante de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as guias do seguro-desemprego preenchidas.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
FÁBIO GUIBU
DE OLINDA (PE)
O ano é de crise econômica internacional, mas na casa do pedreiro Gustavo Paulo da Penha, 28, em Olinda (região metropolitana do Recife, PE), as ofertas de trabalho não param de chegar. Penha, porém, é obrigado a recusar a maioria das propostas. Contratado em abril por uma firma que recupera fachadas de prédios, fica apenas com o serviço que pode fazer nas folgas.
As obras que descarta tenta repassar aos colegas. Mas encontra dificuldades para achar alguém disponível. “Não tem ninguém parado hoje em dia”, diz. Crise econômica, para ele, só existe na televisão. “Vejo as notícias, mas não sinto nada do que falam”, diz. “Não entendo nada de FMI, bolsa de valores. Para mim, crise é quando vem a carta do SPC e do Serasa.”
Casado, sem filhos, Penha recebe, com as horas extras, cerca de R$ 1.000 por mês. Em três meses de trabalho na empresa, já se sentiu seguro para realizar alguns de seus sonhos de consumo. Comprou uma moto em 39 prestações de R$ 280 e um aparelho de TV LCD de 32 polegadas, em 12 parcelas de R$ 99.
Antes de ser contratado, o pedreiro passou um ano desempregado, sobrevivendo de bicos e do seguro-desemprego. “Paramos de sair e de comprar. Fome não passamos, porque sempre tinha um servicinho avulso para fazer por aí”, declara.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Projeto de lei cria cota de 5% para elas trabalharem em obras públicas do Paraná
Historicamente dominado pelos homens, o setor da construção civil poderá ficar um pouco mais feminino daqui para frente. No Paraná, Distrito Federal e Mato Grosso, deputados estaduais apresentaram projetos que reservam 5% das vagas em obras públicas para mulheres.
No caso paranaense, a proposição determina que a obrigatoriedade da reserva de vagas conste em todos os editais de licitação e contratos diretos divulgados pelo Executivo para a realização de obras. De autoria do deputado Plauto Miró (DEM), o projeto ainda obriga que a reserva de vagas seja para cargos na área operacional das obras, o que não enquadra funções nos setores de limpeza, faxina e administrativo.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, no Paraná, o setor da construção civil emprega 136 mil pessoas – 93,1% do sexo masculino e 6,9% do sexo feminino. De acordo com Miró, a nova medida deve aumentar a participação das mulheres nesse espaço predominantemente masculino.
O projeto no Paraná já foi aprovado em primeira discussão na Assembleia, mas ainda não está pronto para ser sancionado. “Queremos que as mulheres tenham espaços garantidos neste mercado. E que o projeto possa ser o primeiro passo para que outros segmentos também contratem mais mulheres”, afirma o deputado.
Capricho
O projeto animou a carpinteira Ivone Lima da Silva, 30 anos, que desde 2009 trabalha no setor da construção civil. Para ela, o gênero não importa na hora de executar o trabalho e o preconceito não existe. “Existem funções em que a mulher é muito mais caprichosa”, conta.
Antes de trabalhar em obras, Ivone diz já ter feito de tudo. “Fui atendente, lavadora de carros”, diz. Mas nenhuma função atraiu tanto sua atenção como a construção civil. “Mesmo ganhando um pouco menos, eu gosto do que faço”, explica.
A secretária de Formação do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Paraná, Maria Neuza Lima de Oliveira, diz que o machismo que existia no setor diminuiu nos últimos anos e, aos poucos, as mulheres conquistaram o espaço. “Este projeto vai aumentar a participação das mulheres, que, em muitos aspectos, são melhores que homens, mais detalhistas”, afirma.
Segundo Maria Neuza, o Paraná está avançando. “Em outros estados é muito comum ver mulheres na função de mestre de obras, e não apenas de servente. Precisamos avançar aqui. O machismo que resiste em algumas obras deve ser quebrado”, defende.
Para Antônia Passos, do Fórum Popular de Mulheres, todas as políticas afirmativas que insiram mulheres nos processos sociais, políticos e econômicos são benéficos. “Sou a favor da igualdade em todos os segmentos. E a construção civil é um deles”, diz.
