por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
O Ministério da Previdência Social divulgou, na última quinta-feira (24), o Informe de Previdência Social Agosto de 2011, que apresenta um panorama sobre as diferentes regras de indexação dos benefícios previdenciários. A autora do artigo, Graziela Ansiliero, detalha o comportamento dos benefícios previdenciários nas últimas décadas e avalia as políticas de reajuste utilizadas pelos governos.
O estudo apresenta números do crescimento na quantidade de benefícios previdenciários (39% entre 2000 e 2010) e da melhoria do valor médio real destes, que chegou a R$ 800,19, em 2010 – aumento de 24,4% em relação ao mesmo período de 2002. A autora considerou três índices de inflação: Índice Nacional de Preços (INPC), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i).
Dos benefícios emitidos em dezembro de 2010, 64% (15,6 milhões) possuíam o valor de até um piso previdenciário, que equivale ao salário mínimo, de acordo com o artigo. Desta forma, explica a autora, a política de reajuste anual do salário mínimo é um dos fatores que impacta significativamente o valor real médio dos benefícios e, consequentemente, a necessidade de financiamento da Previdência.
Segundo Graziela, o reajuste do salário mínimo no período pós-real, entre 1995 e 2011, tem ficado acima da inflação e esta decisão política afeta diretamente a despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apesar disso, a autora ressalta que o aumento consiste em uma importante política de distribuição de renda por meio do sistema previdenciário.
“Além do reajuste do mínimo, as contas da Previdência são impactadas também pela elevação do teto do RGPS e pelo reajuste concedido aos benefícios com valores acima de um salário mínimo, conforme determina a Constituição”, diz.
Internacional
A prática de vincular o benefício mínimo com o salário mínimo nacional não é exclusiva do Brasil, garante o estudo. Registros da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) também mostram que metade dos países comparados vincula o reajuste dos benefícios previdenciários à variação de preços e/ou a variações de custo de vida. “Pode-se inferir que parcela importante dos países não prevê ganhos reais a seus beneficiários”, conclui Graziela.
“Dos 16 países latino-americanos, apenas cinco (31%) – Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Nicarágua – adotam regras com potencial para produzir ganhos reais aos segurados”, afirma a autora. E, segundo o estudo, dentro desta perspectiva, o Brasil está entre os países mais generosos no que diz respeito à política de indexação dos benefícios.
Já no que diz respeito ao comprometimento do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil apresenta uma realidade diferente da do cenário internacional. O nível do gasto previdenciário alcança um nível bastante elevado. “O Brasil se destaca pelo elevado comprometimento de seu PIB: em 2009, 12,6% do PIB foram destinados ao pagamento de benefícios previdenciários a segurados do RGPS e de regimes próprios”, destaca o artigo. O resultado fica bem acima da média internacional de 4,7%.
No entanto, a autora ressalta que os índices de cobertura brasileiros também são superiores às medias observadas em países com perfil socioeconômico e demográfico semelhante ao do Brasil, caso dos da América Latina.
Desafios
Por disporem de uma cobertura abrangente e com benefícios que vão além de apenas repor a renda aos que perdem a capacidade de trabalho, aposentados e pensionistas não estão entre as pessoas mais vulneráveis da sociedade brasileira, diz o artigo. Por isso, a autora vê com preocupação a decisão do governo federal de conceder reajustes reais também aos beneficiários que recebem acima do salário mínimo.
O impacto do reajuste dos benefícios superiores ao valor mínimo é mais elevado, afirma Graziela. “Embora a maioria dos beneficiários receba valor igual ou inferior ao salário mínimo, a parcela da despesa vinculada a estes benefícios é bastante inferior: em 2010, enquanto 64,0% da quantidade de benefícios assumiu tal valor, o gasto com estes benefícios não ultrapassou os 41,8%”, explica.
Depois de simular o cenário mais grave de um reajuste unificado para todos os benefícios, a autora reforça a pertinência da atual política de reajustamento. Segundo ela, o aumento para todos pela variação do salário mínimo elevaria, significativamente, a despesa do RGPS como proporção do PIB, que passaria de 6,9% em 2010 para 18,17% em 2050.
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por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
TRANSFERÊNCIA DE RISCO
A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho. A decisão é do juiz Paulo Luiz Schmidt, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, na Grande Porto Alegre, e foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. A decisão é do dia 17 de agosto. Cabe recurso.
O empregado trabalhou para a empresa de 4 de junho de 2001 a 31 de março de 2010. Neste período, locou para a ETE o veículo de sua propriedade, que utilizava para prestar serviços de instalação de linhas telefônicas. Em 19 de novembro de 2009, ele teve roubado seu carro enquanto executava reparos em Gravataí — prejuízo que o levou a ingressar em juízo com pedido de indenização por danos materiais.
Na sentença, o julgador afirmou que “o simples fato de o veículo ser de propriedade do empregado e existir contrato de locação do veículo, por si só, não exime a responsabilidade da reclamada pelo risco do empreendimento”. Condenou a ETE a pagar R$ 21.514,00, valor estimado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o modelo do carro roubado.
A empresa recorreu da decisão. A 1ª Turma do TRT-RS manteve os termos da sentença. O desembargador José Felipe Ledur, relator do recurso, apontou que, embora o contrato de locação tivesse natureza civil, decorria da relação de emprego, pois o automóvel era usado para trabalhar. Salientou que não havia previsão de seguro para o carro do empregado, o que ocorria com outros veículos alugados de uma empresa locadora.
Ele avaliou que a ETE deve responder integralmente pelo ressarcimento do prejuízo, pois era a beneficiária da utilização do veículo ao longo da jornada de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
PERÍCIA BASTA
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu, em sessão feita na última semana, que o benefício de auxílio-doença deve ser concedido mesmo que o segurado mantenha vínculo trabalhista e exerça atividade durante o período de recebimento. O segurado só necessita apresentar perícia médica-judicial, atestando sua incapacidade.
O autor da ação é portador de cardiopatia isquêmica crônica, conforme perícia judicial, que atestou que ele estaria temporariamente incapacitado para o trabalho. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social Previdência Social (INSS) negou o benefício de auxílio-doença com o argumento de que o segurado estaria exercendo atividade laboral em empresa.
A negativa do Instituto levou o autor a recorrer à Justiça. A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul negou o benefício. O autor, então, interpôs incidente de uniformização de jurisprudência e pediu a prevalência do entendimento da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que considera legal o recebimento do benefício, ainda que o segurado siga a atividade laboral.
Após analisar o recurso, a juíza federal Susana Sbrogio’ Galia, relatora do caso na TRU, deu provimento ao pedido. Segundo ela, “o exercício de atividade laboral não afasta as conclusões do laudo pericial que atesta a incapacidade”. Para ela, a existência de vínculo trabalhista não deve ser usada para a negativa de benefício previdenciário.
A TRU julga divergências existentes entre as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Dados do IBGE apontam para alta da formalização e estabilidade no trabalho
Empregados com carteira chegam a 53%, vagas temporárias estão em queda e rotatividade é cada vez mais baixa
ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO
A forte redução da taxa de desemprego tem sido acompanhada por melhores condições de trabalho no país.A fatia de empregados com carteira assinada atingiu patamar recorde nos primeiros sete meses do ano. Os trabalhadores temporários nunca foram tão poucos. E os que continuam no setor informal pelo menos estão conseguindo manter o mesmo emprego por mais tempo.
A estudante Monique Pires se surpreendeu com a rapidez com que conseguiu emprego. “Terminei o ensino médio e comecei a trabalhar no dia seguinte”, conta ela, contratada por um pet shop. Os trabalhadores com carteira assinada eram 53% da população ocupada entre janeiro e julho de 2011, nível mais alto já alcançado na série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2002.
Outros indicadores confirmam a melhora no mercado. A fatia de empregados temporários, por exemplo, nunca foi tão baixa: 3,5% do total, na média do ano. “O mercado melhorou e parte disso tem a ver com o bom desempenho da economia. Outra, com a maior institucionalização nas relações”, diz o economista José Márcio Camargo, da PUC-RJ e da Opus Gestão.
A maior estabilidade estimula empresas a tomar decisões, como contratar funcionários com registro e por tempo indeterminado -pensando no longo prazo. “Com a estabilidade e as perspectivas de grandes eventos esportivos, cresceu muito a confiança dos empresários”, diz Carlos Eduardo Dias, sócio da Asap, que recruta executivos .
Além disso, a adoção de um regime tributário menos oneroso para pequenas e médias empresas e bancos de horas reduzem custos e estimulam a formalização. Mesmo quem está no setor informal convive com melhores condições. O tempo médio de permanência de empregados sem registro no mesmo emprego bateu o recorde de 190 semanas.
As fatias de empregados sem registro em carteira e de trabalhadores por conta própria (muitos informais) são de 16,7% e 17,7% do total. O restante os ocupados são empresários, militares e funcionários públicos. “A melhora não resulta de um boom, tem sido gradual. Nem a crise global de 2008 conseguiu derrubar o processo de maior formalização”, diz Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE.
Especialistas acreditam que a atual tendência de desaceleração da atividade econômica deverá levar a um aumento da taxa de desemprego -que recuou para 6% em julho. Mas apostam que isso não provocaria forte reversão nas relações trabalhistas.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
FERNANDO DE BARROS E SILVA
SÃO PAULO – Pela primeira vez, uma pesquisa de âmbito nacional mediu conhecimentos básicos das crianças que acabaram de concluir o 3º ano do ensino fundamental (antiga 2ª série). Os resultados obtidos pela Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização) são muito desanimadores.
Metade das crianças do país não aprendeu o mínimo esperado para essa etapa de sua formação. Apenas 43% tiveram rendimentos satisfatórios em matemática; 53% em escrita; 56% em leitura. Em termos concretos, metade dos alunos não identifica o tema e os personagens centrais de um texto, não consegue ler as horas num relógio digital, não reconhece o centímetro como medida de comprimento.
Se o resultado do conjunto é ruim, são as disparidades entre as regiões e entre os ensinos público e privado que revelam o tamanho real do buraco educacional do país. Enquanto nas escolas particulares 79% dos alunos têm desempenho satisfatório em leitura, nas públicas eles são apenas 49%. O mesmo abismo se reproduz em relação à escrita (82% contra 44%) e à matemática (74% contra 33%).
É preciso ter claro que, dos 32 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental, 88% estão concentrados na rede pública. Os filhos do ensino privado pertencem a uma pequena elite nacional. As diferenças entre regiões também são escandalosas. Por exemplo: na rede pública do Nordeste, apenas 21% dos estudantes foram aprovados no teste de escrita. No Sudeste, 54% conseguem passar. Mas, na rede privada do próprio Sudeste, a aprovação é de 98%!
Para o leigo, fica a sensação de que a pesquisa vem confirmar aquilo que já sabemos: o país é muito desigual, as crianças mais pobres recebem uma educação de péssima qualidade e mesmo entre os mais ricos há razões para preocupação.
Sabemos também que essa situação já foi pior. Mas, diante da tragédia disponível, seria cínico demais dizer que isso serve de alento.
