por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
As Centrais Sindicais pediram ao Ministério Público do Trabalho para que mova ação na Justiça para proibir a veiculação da campanha “Greve Custa Caro”, promovida nos meios de comunicação pelo Fórum das Entidades Empresariais. Segundo as entidades sindicais, a campanha fere o direito constitucional dos trabalhadores de defenderem seus direitos através da greve.a
As Centrais Sindicais protocolaram nesta quarta-feira (24/8) um ofício no Ministério Público do Trabalho para a procuradora Thalma Rosa de Almeida, solicitando a retirada da campanha do ar. Também pediram uma reunião para esta quinta-feira (25/8) para se ter conhecimento do andamento da ação.
Representaram os movimentos sindicais a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, Sindicato dos Metalúrgicos e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telefonia.
Além de defender o direito de greve, os sindicalistas protestam também contra os termos da propaganda empresarial e querem proibir sua divulgação por considerá-los enganosos.
Na campanha, que está sendo feita através da televisão, rádio, internet e jornais, os empresários reconhecem o direito de greve, mas alerta para eventuais custos que a sociedade paga pelas paralisações. Diz o texto da propaganda: “Fazer Greve é um direito garantido pela Constituição. É legítimo que as classes façam suas reivindicações e lutem por melhorias salariais. A sociedade, porém, deve analisar com muito critério, porque greve custa caro. Qualquer aumento além dos índices de capacidade dos governos significa elevação da carga tributária. Então além de sofrer com o transtorno da falta de serviços, é a população que paga a diferença. Pense nisso. Afinal, para garantir o direito de uns, não é preciso prejudicar o bolso dos outros”.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Taxa de desemprego recuou para 6% em julho, menor índice já registrado no mês. Mas, para o IBGE, mercado de trabalho “não se aqueceu suficientemente”
Rio de Janeiro – Apesar do leve recuo na taxa de desemprego registrado na passagem de junho para julho, a geração de postos de trabalho não correspondeu ao comportamento esperado para o mês. Habitualmente, há uma inflexão maior nessa época do ano, devido às contratações para dar conta de um aumento na demanda por produtos e serviços no segundo semestre do ano.
“O mercado não se aqueceu suficientemente para atender a essa demanda, a essa procura por emprego”, disse Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Você ainda tem 1,4 milhão de pessoas procurando emprego e esse numero só vai ceder quando você tiver um mercado de trabalho mais aquecido para absorver essa mão de obra.”
De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país, de 6% em julho, foi a menor para o mês desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em março de 2002. A população desocupada ficou em 1,4 milhão de pessoas no mês passado, patamar ligeiramente inferior ao do mês anterior (6,2%).
A população ocupada nas seis regiões pesquisadas pelo IBGE (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador) ficou em 22,5 milhões, estável em relação a junho. No confronto com julho de 2010, houve aumento de 2,1% no número de ocupados.
Qualidade
Embora o mercado de trabalho não esteja criando tantas vagas quanto se esperava para essa época do ano, houve melhora na qualidade das vagas criadas, segundo Azeredo. “O mercado não está absorvendo a mão de obra que se esperava, mas ele também está tendo uma qualidade que não se esperava, com a geração de mais empregos com carteira assinada.”
Formalização
Segundo o gerente do IBGE, o aumento de 2,2% na geração de vagas com carteira assinada em São Paulo representa uma tendência de formalização do emprego. “Uma das regiões que mais geraram empregos com carteira foi a região metropolitana de São Paulo, que tem um efeito farol. O que ocorre lá depois se reflete nas outras regiões do país. Essa região é onde a indústria é mais forte, onde o rendimento é maior, então a gente pode concluir que essa melhora do emprego em São Paulo vai ser sentida também em outras regiões”, avaliou o gerente do IBGE.
Indicador
Na região de Curitiba, desemprego cai a 3,7%
A taxa de desemprego na região metropolitana de Curitiba (RMC) recuou de 4,1% para 3,7% na passagem de junho para julho, informou ontem o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). A pesquisa é feita em parceria com o IBGE, mas não é contabilizada no cálculo da “taxa oficial” de desemprego do país. A taxa da Grande Curitiba, inferior à de julho de 2010 (4,3%), é também a menor para o mês da série histórica, iniciada em 2002.
No entanto, o rendimento médio real (descontada a inflação) caiu 2,1% em relação ao mês anterior e 2,6% na comparação com julho de 2010, atingindo R$ 1.639,90 – o terceiro maior do país, atrás do verificado nas regiões metropolitanas de São Paulo (R$ 1.719,70) e Rio de Janeiro (R$ 1.672,80). O rendimento médio nacional é de R$ 1.612,90.
De acordo com o Ipardes, a queda da renda na RMC foi concentrada nos segmentos de serviços e administração pública, “em face, sobretudo, dos efeitos mais acentuados da aceleração da inflação para categorias de trabalhadores menos organizadas ou mais sensíveis às limitações de gastos impostas aos orçamentos públicos”.
Na avaliação do presidente do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço, “a manutenção da marcha de queda da desocupação e de subida – ou de estabilização a discreto recuo – dos rendimentos sinaliza o prosseguimento da recuperação da economia brasileira, ainda que em ritmo menor do que o prevalecente em 2010, mesmo com a aplicação das medidas de austeridade monetária pelo governo federal”.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
A Campanha Nacional em Defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lançada nesta segunda-feira (22) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, recebeu adesão da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).O movimento percorrerá o país e mobilizará trabalhadores de diversas categorias para garantir, no Congresso Nacional, o avanço dos direitos trabalhistas e impedir o retrocesso nas conquistas alcançadas.
O movimento nacional pretende levar aos trabalhadores de todos os estados discussões sobre melhor distribuição de renda, redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação para terceirizações, manutenção da unicidade sindical e a defesa das contribuições sindicais, entre outros.
Para os representantes sindicais, diversos projetos legislativos em tramitação podem ser considerados ameaças aos direitos trabalhistas, como a projeto de lei que prevê a extinção da CLT e a instituição de um novo Código do Trabalho e a recente rejeição, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, de projeto para a regulamentação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as demissões sem justa causa.
Para o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, a simples flexibilização da Consolidação poderia trazer mais desigualdade social e riscos para os direitos humanos. “A CLT assegura direitos mínimos do cidadão, assim como garantias para as categorias de regiões sem força para negociar necessidades comuns, pressionadas por interesses dos capitalistas e muitas vezes de governos locais e até mesmo da população”, afirma.
Para ele, a campanha nacional nasce para consolidar de uma vez por todas o dever das entidades representativas como defensoras dos direitos sociais. Não é possível que deixemos esse debate ser conduzido por líderes sindicais que acreditam que o negociado deva sobrepor ao legislativo.
Extensão do debate
Proposta feita pelo senador Paulo Paim e aprovada pelas entidades do FST determinou que o debate seja estendido para as Câmaras de Vereadores de todos os municípios. “É preciso orientar as bases para impedir que o Congresso retroceda e impeça os avanços conquistados até o momento”, confirmou Artur Bueno de Camargo.
“Não é só a CLT que está correndo risco. Na Comissão do Trabalho (da Câmara dos Deputados) paira o sentimento de desentendimento entre as reais necessidades dos trabalhadores. Exemplo disso é a tentativa de aprovação da retificação da Convenção 87 da OIT, que acabaria com a unicidade sindical. Isso pode funcionar bem fora do Brasil, mas aqui não. Se o movimento sindical perde força, o trabalhador também perderá”, afirma.
Durante o debate realizado no Senado, a diretora-financeira da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (Contec), Rumiko Tanaka, afirmou que outro grande desafio desta categoria será lutar contra novas ameaças à cobrança da contribuição sindical.
“Não podemos ser acusados de usar as contribuições para promoção de greves. Ela serve para atender o trabalhador. Oferecer serviços de assistência médica e jurídica, e a capacitação, que o Governo não vai oferecer”, defende. “Devemos reafirmar a importância da contribuição sindical, inclusive aos lideres que desistiram de lutar”, disse Rumiko.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o PL 1.164/11, que prevê ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e nos casos em que o bebê precisa ficar internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A proposta foi aprovada no formato do parecer do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). “Parece-nos absolutamente razoável que a duração da licença-maternidade seja maior nas situações em que se verifiquem complicações no nascimento”, disse.
“Nada temos a opor a iniciativa, especialmente em seu mérito econômico, que nos cabe examinar nesta comissão. A proteção à maternidade e à infância é direito social reconhecido pela Constituição, abarcando, em especial, a garantia da presença da mãe junto ao filho nos primeiros meses de vida da criança”, acrescentou o relator.
Parto prematuro
O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), permite a licença-maternidade superior a seis meses em caso de nascimento prematuro. A medida abrangerá os estabelecimentos participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08.
A lei prorroga em 60 dias a licença obrigatória de 120 dias para a empregada de empresa integrante do programa, desde que a mãe requeira o benefício até o fim do primeiro mês após o parto.
O projeto de Portela permite a prorrogação para além desses 60 dias no caso de bebês prematuros, por um período correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.
O relator excluiu da proposta a referência ao método New Ballard, para definição da idade gestacional.
Internação em UTI
Outra matéria que tramita em conjunto é o PL 1.464/11, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos internados em UTI pelo período que durar a permanência do bebê naquela unidade.
A proposta prevê ainda a permissão à mãe para o acompanhamento do bebê três vezes a cada 24 horas. Se a mãe não puder fazê-lo, o direito é assegurado ao pai.
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
O mercado de trabalho terceirizado está crescendo de forma substancial no Brasil. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) aponta que há cerca de 8,2 milhões de trabalhadores regidos por esta condição no País, o que representa por volta de 8% da População Economicamente Ativa (PEA) da Federação.
De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (Seac-PR), há pelo menos cinco mil vagas disponíveis para profissionais de limpeza, portaria, encarregados, jardineiros, entre outros, para trabalhar como terceirizados no Estado. Entretando, com tantas prestadoras de serviço se degladiando no mercado para angariar contratos públicos e privados, diversas irregularidades acabam acontecendo.
Entidades ligadas ao setor se reuniram ontem no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina(Sincoval) para discutir a regulamentação deste mercado. O evento contou com diversos especialistas no assunto e também com o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), que é relator da Comissão Especial de Terceirização da Câmara. O objetivo é que nas próximas semanas seja colocado em pauta no Congresso este marco regulatório.
O advogado João Graça, ex-superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná (MTE-PR) e um dos organizadores do evento, comentou que existem cinco mil processos suspensos no Brasil relacionados à prestação de serviços por conta de não haver uma legislação específica. ”Há somente algumas leis esparsas e o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho para tratar do assunto.”
Ele ressaltou que Londrina tem uma demanda muito grande de empregados terceirizados, como por exemplo, os grupos de call center. ”É importante que esta situação seja esclarecida e fundamentada dentro de um processo legislativo”.
Outro assunto levantado pelo advogado foi sobre os problemas com uma rede varejista, que terceirizou um serviço de costura com uma empresa em São Paulo, que por sua vez também terceiriza o serviço. Os empregados, muitos oriundos da Bolívia, foram encontrados pelos fiscais do MTE em regime de escravidão. ”Temos casos aqui na região de tomadores de serviço público na saúde, no lixo, etc. Vários trabalhadores não têm o direito garantido. E muitas vezes o tomador foi diligente em contratar a empresa devida e não se responsabiliza por isso”.
Adonai Arruda, presidente do Seac-PR e dono da Higi-Serv, empresa do ramo de asseio e conservação que possui 4,8 mil empregados terceirizados, disse que tais empresas acabam empregando milhares de trabalhadores da base da pirâmide. Ele também salientou a importância da regulamentação deste segmento. ”É muito fácil montar uma empresa prestadora de serviço no País, por isso também é muito fácil que situações negativas aconteçam”.
Victor Lopes
Reportagem Local
