por master | 24/08/11 | Ultimas Notícias
Numa iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP) a Câmara realiza hoje, às 10h, sessão solene em homenagem aos 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
Autênticos, comunistas, moderados, pelegos, radicais, revolucionários conservadores e outros fizeram, 30 anos atrás, o que até hoje é considerado o maior encontro sindical contemporâneo no Brasil.
A importância foi histórica, considerando-se que o período de reorganização de forças aconteceu ainda sob a ditadura. Mais de 5 mil delegados de mil entidades participaram em Praia Grande, litoral sul paulista, da 1ª Conclat.
Foram três dias – de 21 a 23 de agosto de 1981 – de discussões que envolveram, pela primeira e única vez, todas as correntes de pensamento atuantes no sindicalismo.
A história do movimento de trabalhadores ficou marcada pelo momento, seguido da criação de centrais sindicais e seu reconhecimento recente, durante o governo Lula.
De acordo com Vicentinho, a Conclat “foi um dos eventos mais significativos da história do País”.
A Conclat, acrescentou o parlamentar petista, ocorreu depois que os Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, em São Paulo, decidiram, contra as determinações do Ministério do Trabalho, convocar uma reunião entre sindicalistas.
O objetivo era discutir conjuntamente os destinos do movimento sindical.
por master | 24/08/11 | Ultimas Notícias
Os comentários feitos por internautas serão reunidos em um relatório junto com outras manifestações da população recebidas pela Câmara.
A Agência Câmara de Notícias promoverá na próxima terça-feira (30), às 15 horas, bate-papo pela internet com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) no dia e hora marcados e clicar no link para o bate-papo.
Os comentários feitos por internautas no chat serão reunidos em um relatório a outras manifestações da população recebidas pela Câmara (por meio do Disque-Câmara, da ouvidoria ou de e-mail, entre outros serviços) e entregues aos deputados interessados no tema, além de serem divulgados pela Agência Câmara. A medida faz parte do projeto Participação Legislativa.
PEC do Trabalho Escravo
A Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo atua para votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda a segunda votação na Câmara desde agosto de 2004.
Conforme calendário de votações proposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia, a PEC poderá ser votada nos dias 13 e 14 de setembro.
O texto que será votado determina a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde houver trabalho escravo. No campo, essas propriedades serão destinadas à reforma agrária e, nas cidades, a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Além disso, serão confiscados os produtos apreendidos em decorrência da exploração do trabalho escravo.
Obstáculos
Na avaliação de Domingos Dutra, vários motivos retardam a votação da PEC em segundo turno. Entre eles, estaria a atuação da bancada ruralista na Câmara e de empresários que exploram mão de obra em situação análoga à de escravidão. Para o parlamentar, apesar dos avanços na fiscalização o Poder Público também tem sido omisso. “Hoje já existe a sanção penal e a administrativa, mas falta a patrimonial, que é prevista na PEC”, afirma.
O texto da PEC, no entanto, preocupa o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O parlamentar se diz contrário à contratação de mão de obra escrava, mas acredita que a falta de clareza sobre esse tipo de trabalho poderá gerar injustiças contra produtores rurais e empresários urbanos.
Para Moreira Mendes, a expropriação prevista na proposta é uma violência contra os direitos e garantias das pessoas. Muitos, diz ele, poderão ser punidos sem que os fatos sejam apurados de fato.
“Na área rural, por exemplo, há muita subjetividade por parte dos fiscais do trabalho e dos promotores. Sei que eles cumprem a função deles, mas falta clareza na legislação sobre o assunto. Para uns, o trabalhador almoçar com seu prato embaixo de uma mangueira ou urinar atrás de árvores caracteriza trabalho escravo. Mas vai-se colocar banheiro químico em uma lavoura enorme?” questiona.
O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) define o trabalho em condição análoga à de escravo como a conduta de submeter trabalhador a trabalho forçado ou degradante, servidão por dívida e jornada exaustiva. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais clara a definição.
Mobilização
Como presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, Domingos Dutra espera conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, para que ela ajude a mobilizar a base do governo pela votação da PEC do Trabalho Escravo.
Segundo o coordenador da organização especializada no assunto Repórter Brasil e integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto, sempre existiu trabalho escravo no Brasil, nas áreas rural e urbana. O problema tem vindo à tona desde 1995, em razão das ações do governo federal.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de mil operações foram realizadas entre 1995 e 2010 em todo o País, resultando no resgate de quase 40 mil trabalhadores. Entre os setores que mais utilizam mão de obra em condição degradante, estão a pecuária, as plantações de cana-de-açúcar, as carvoarias e, nas cidades, as confecções de roupas e a construção civil.
“Encontra-se trabalho escravo em momentos de expansão de empreendimentos econômicos”, explica Leonardo Sakamoto. “O produtor não está suficientemente capitalizado ou não quer gastar dinheiro e, para competir no mercado global, corta custos onde é mais fácil, do lado do trabalhador. Ele não tem como cortar, por exemplo, no preço de insumos e de matéria-prima.”
Na opinião de Sakamoto, o combate do trabalho escravo passa pelo fim da pobreza, da ganância dos empresários e também da impunidade. “O Congresso tem que aprovar leis como a PEC do Trabalho Escravo”, reforça.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Juliano Pires
por master | 24/08/11 | Ultimas Notícias
licença-paternidade de 5 para 30 dias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 879/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que eleva para 30 dias o período da licença-paternidade. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante.
O artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) fixa, em caráter provisório, o prazo de cinco dias para a licença-paternidade, até que uma lei discipline a questão. É o que pretende fazer este projeto.
Mãe sobrecarregada
Erika Kokay argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido – e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante –, representam o estreitamento de laços e a criação de vínculos, de forma a promover o convívio e a integração da criança e seus pais.
“A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, muitas vezes em pós-operatório, com limitações físicas e carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados imediatos do bebê”, diz a deputada.
Ela acrescenta que o mesmo vale para a mãe adotante, que precisa da presença e da participação ativa do pai adotante, em razão do período de adaptação à nova realidade familiar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira
por master | 24/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara deve instalar nos próximos dias uma câmara de negociações de deputados para conciliar os interesses dos trabalhadores e dos empresários sobre temas polêmicos como a redução da carga horária de trabalho, fim do fator previdenciário e terceirizações.
O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia. “Vou constituir nos próximos dias uma câmara de negociações voltada ao desenvolvimento econômico industrial do Brasil e que vai incorporar a pauta trabalhista e dos empresários”, disse o presidente. Maia já tinha proposto a criação desta câmara de negociações no semestre passado, durante ato dos trabalhadores em defesa da redução da carga horária.
Segundo ele, embora a câmara seja composta apenas de deputados, as entidades sindicais e de empresários poderão contribuir, por meio de suas assessorias, para o aprimoramento do debate.
Jaqueline Roriz
Maia disse ainda que vai definir, até o final desta semana, quando será incluído em pauta o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada em vídeo recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção no Distrito Federal. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), recomendando a cassação da deputada.
por master | 24/08/11 | Ultimas Notícias
Luciana Lima | Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo prometeu analisar até sexta-feira as reivindicações apresentadas hoje (23) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina. Os trabalhadores rurais querem solução para as dívidas dos assentamentos e de pequenos agricultores que somam hoje R$ 30 bilhões, segundo cálculos do MST e o assentamento de cerca de 60 mil famílias hoje acampadas no país.
Enquanto isso, a mobilização, de acordo com lideranças do movimento, vai continuar. Amanhã, os trabalhadores rurais esperam reunir cerca de 15 mil pessoas em uma marcha na Esplanada dos Ministérios. As mobilizações também vão ser mantidas em mais 20 estados de acordo com o coordenador do Movimento de Pequenos Agricultores, Plínio Simas.
“Não estamos nos retirando. Estamos mantendo o movimento, que vem em um crescente, como as conversas com o governo até sexta-feira. Até lá, as manifestações continuam. O governo precisa responder de forma concreta”, disse Simas, após serem recebidos no Palácio do Planalto pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Também participaram da reunião o ministro Afonso Florence, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o secretário adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt e o presidente do Incra, Celso Lacerda. As propostas apresentadas serão levadas amanhã à presidenta Dilma Rousseff pelo ministro Gilberto Carvalho.
Segundo a assessoria do ministro Gilberto Carvalho, o único ponto da pauta que o governo negou, categoricamente, é o que se refere à construção da Usina de Belo Monte. Os trabalhadores rurais pedem a paralisação das obras, mas o governo não aceita negociar a construção da barragem na região de Volta Grande do Xingu, no Pará.
Segundo o coordenador nacional do MST e da Via Campesina, José Valdir Misnerovicz, o governo deve apresentar uma proposta para aliviar a situação das dívidas dos assentamentos e também de assentar famílias que estão hoje, vivendo em acampamentos.
“Estamos em uma negociação importante, e o governo reconheceu que nossa pauta é justa. Esperamos propostas de recursos para aumentar o número de famílias e o governo deve também apresentar um plano emergencial para resolver a questão da dívida e do crédito. Encerramos essa reunião hoje, mas as conversas serão mantidas até o final da semana com grupos menores”, disse Misnerovicz.
