6ª Jornada Nacional de Debates das centrais e Dieese começa terça (23)

por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias

Começa, nesta terça-feira (23), a 6ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e das centrais sindicais – NCST, CTB, CUT, CGTB, Força e UGT – que nesta edição tratará do tema sobre “Negociação coletiva e trabalho decente”.

Nesta sexta edição, a jornada terá início no Pará, Pernambuco e Paraná, simultaneamente.

A jornada de debates percorrerá todas as capitais brasileiras, com objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos e deveres para que possam, por meio do debate e do conhecimento, se prepararem de acordo com a lei para defenderem sua categoria, sobretudo nas “negociações coletivas e condições de trabalho”.

VEJA O CALENDÁRIO COMPLETO DA 6ª JORNADA NACIONAL DE DEBATES:

Bancada de ‘deputados empresários’ barra projetos pró-trabalhadores, diz assessor do Diap

por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias

Durante a audiência pública que o Senado realizou nesta segunda-feira (22), o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) André Luís dos Santos afirmou que diversos projetos favoráveis aos trabalhadores enfrentam dificuldades para serem aprovados no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados. Ele disse que isso acontece porque há uma “bancada empresarial” naquela Casa. E citou alguns exemplos de propostas cuja tramitação estaria “parada”.

– Temos perdido várias batalhas, especialmente na Câmara, que tem uma bancada formada por uma maioria de empresários – declarou André.

Segundo o representante do Diap, do total de 513 deputados federais, 273 são empresários, enquanto 91 estão vinculados à “bancada sindical”.

Como exemplos de projetos que ele considera importantes e que tramitam na Câmara, André citou o PL 6.706/09 (no Senado, foi aprovado como PLS 177/07), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Essa matéria proíbe a demissão do empregado que concorrer a vaga em conselho fiscal de sindicato ou associação profissional. Ele destacou ainda outro projeto de Paim, o PL 3.299/08 (no Senado, aprovado como PLS 296/03) que acaba com o fator previdenciário.

André lembrou ainda da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, “que é mais voltada para o setor rural, mas também tem importância para o setor urbano, como o demonstram as recentes denúncias de trabalho escravo na cidade de São Paulo”. Essa PEC foi aprovada pelo Senado em 2001, quando passou a tramitar na Câmara.

– O Congresso só funciona sob pressão. Por isso, é necessária pressão social para aprovar tais matérias – reiterou André, acrescentando que, no caso do fator previdenciário, “o movimento sindical tem de pressionar o próprio governo”.

Essa audiência pública – na qual também se discutiu a situação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – foi solicitada por Paulo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Durante a sessão, várias lideranças sindicais – como Lourenço Ferreira do Prado, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, e Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – defenderam a CLT e criticaram as propostas que visam alterá-la para “flexibilizar” os direitos trabalhistas.

Seguridade vai debater impacto na Previdência da desoneração da folha

por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família vai debater em audiência pública o impacto do Plano Brasil Maior sobre as receitas da Previdência Social. Lançado no início do mês pelo governo, o plano isenta do pagamento da contribuição previdenciária patronal os setores de confecções, calçados, móveis e softwares, considerados sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. A desoneração prevista para o próximo ano será de R$ 25 bilhões.

O benefício está previsto na Medida Provisória 540/11, em análise na Câmara. A contrapartida do governo será a cobrança de uma contribuição sobre o faturamento das empresas com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e móveis, e de 2,5%, para softwares.

Autor do pedido de audiência, que ainda não tem data marcada, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) avalia que, apesar de ser uma política importante para tornar a indústria brasileira mais competitiva, o plano tem alguns problemas. “Primeiro: a desoneração foi muito brusca. Nós consideramos que ela deveria ser gradativa para ver qual o impacto tanto na economia como nas contas da Previdência Social. Segundo: nós queremos garantir essa compensação, com mecanismos reais de compensação e de recomposição da receita previdenciária que vai ser perdida pela desoneração da folha desses setores”, destaca.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) concorda com a necessidade de ações do governo para beneficiar a indústria, que tem perdido espaço no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ele considera correta a opção pela desoneração da folha de pagamento, mas avalia que a medida causa preocupação entre os integrantes da Comissão de Seguridade.

“Há toda uma polêmica que vai ser travada: como financiar a Previdência? A questão é se você deve cobrar os impostos com base na folha salarial ou sobre o faturamento, porque tem empresas que são altamente modernas, geram pouco emprego, faturam muito, porque são muito mecanizadas, muito modernas, têm alta produtividade, e pagam pouco porque a contribuição previdenciária recai sobre a folha. Essas empresas que são intensivas em capital e não em mão de obra contribuem pouco para o sistema”, afirma.

A desoneração da folha prevista no Plano Brasil Maior vai funcionar como um projeto piloto até dezembro do ano que vem, e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.

Portal Mais Emprego ”trava” e atrapalha atendimento do Sine

por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias

O primeiro dia de operação do Portal Mais Emprego em Londrina foi de tumulto e muita gente insatisfeita na agência centro do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A nova ferramenta, que visa facilitar a recolocação dos profissionais no mercado de trabalho, sofreu uma pane no momento de migrar os dados do antigo sistema (Simo) e ficou fora do ar durante todo o dia. Dezenas de pessoas que agendaram horário para dar entrada no seguro-desemprego ou buscar alguma oportunidade de trabalho acabaram não sendo atendidas. 

Na semana passada, as três agências da cidade ficaram fechadas, já que 22 funcionários estavam passando por uma capacitação para operar o novo software a partir de ontem. Reportagem da FOLHA já havia anunciado mudanças no sistema utilizado pelo Sine há cerca de 15 dias. 

O vigilante Paulo Adriano Lopes da Silva viu uma vaga de emprego de seu interesse no site da prefeitura e se deslocou até o Sine ontem no início da tarde. ”Eles me disseram que o sistema estava fora do ar e pediram para eu retornar amanhã (hoje). Inclusive, acessei o Portal Mais Emprego da minha casa e não consegui me cadastrar. O que adianta implantar um novo programa e não haver assistência para fazê-lo funcionar?”, questionou ele. 

De acordo com a gerente do Sine, Neiva Sefrin, o problema de migração de dados não aconteceu apenas em Londrina, mas também em Maringá e Ponta Grossa. Ela comentou que os três municípios são os primeiros a implantar o Portal Mais Emprego no Paraná. ”O sistema travou. Pela manhã, apenas dois funcionários (de 19) conseguiram acessar o programa. Dois técnicos do Ministério do Trabalho (MTE) vão ficar por aqui até o final da semana orientando nosso pessoal”. 

A expectativa é que até a próxima segunda-feira todos os dados sejam transferidos para o novo sistema. Até lá, Neiva disse que o problema pode se repetir. ”Pode ser que amanhã (hoje) esteja tudo bem, mas estamos passando por um processo de transição. Pedimos para que as pessoas compreendam este momento e liguem para a agência antes de vir até aqui. Estamos acertando tudo até a próxima semana”. 

Até sexta-feira, as agências do Sine localizadas nos terminais rodoviário e urbano estarão fechadas, pois todo o processo de implantação do portal está acontecendo na agência da rua Hugo Cabral. ”A partir do dia 29 de agosto todas as agências estarão funcionando novamente”, relatou Neiva. Uma novidade com a implantação do novo sistema é que a partir do dia 1º de setembro não haverá mais agendamento dos atendimentos do seguro-desemprego. ”Agora, faremos o encaminhamento imediato das pessoas para as vagas disponíveis no banco de dados do portal, evitando fraudes e acelerando o processo de recolocação delas no mercado de trabalho”, completou a gerente do Sine.

Victor Lopes 
Reportagem Local

Produtora de semente faz acordo para cessar terceirização irregular

por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias

Syngenta foi alvo de investigações em Ribeirão Preto (SP).
Segundo MPT, trabalhadores eram contratados por empresas de fachada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ribeirão Preto (SP) divulgou nesta segunda-feira (22) um acordo judicial com as produtoras de sementes Syngenta Seeds e Syngenta Proteção de Cultivos no qual as empresas se comprometem a responder pelos contratos de prestação de serviços de terceiros e a doar R$ 300 mil em bens para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ituverava (SP), a título de danos morais. O valor da doação poderá ser dividido em 30 parcelas de R$ 10 mil.

Em setembro de 2010, o MPT entrou com a ação civil pública contra as empresas do grupo Syngenta após investigações que comprovaram a utilização de empresas de fachada e cooperativas fraudulentas para a terceirização de serviços rurais, o que isentava o grupo suíço de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários.

Segundo o inquérito, a Syngenta Seeds contratava trabalhadores por meio de pequenas empresas de prestação de serviços rurais, com o objetivo de desconfigurar o vínculo empregatício que deveria ocorrer com a empresa tomadora.

Nos processos judiciais existentes na Justiça do Trabalho, os empregados que entraram com reclamação trabalhista reconhecem que trabalharam apenas em lavouras da Syngenta, realizando atividade de despendoamento e colheita, carpina, eliminação de tigueiras (plantas fora do padrão), entre outras voltadas apenas para a atividade-fim do grupo.

A Syngenta tem 30 dias para regularizar todos os contratos vigentes. As empresas devem implementar medidas que garantam o cumprimento da legislação trabalhista, incluindo o treinamento de pessoal específico para fiscalização junto aos prestadores de serviços terceirizados.

No caso de descumprimento da legislação trabalhista, o grupo terá que pagar multa de R$ 4 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado. Caso descumpra a doação a Apae, a Syngenta terá que pagar multa de 100% sobre o saldo remanescente.