por master | 23/08/11 | Ultimas Notícias
Um engenheiro eletrônico, que trabalhou por mais de dois anos para a empresa carioca Rádio Imprensa S. A., sem saber que sua carteira de trabalho não estava assinada, conseguiu o reconhecimento da relação de emprego. A empresa tentou se livrar da condenação na instância superior, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu seu recurso e assim ficou mantida a decisão condenatória do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ).
Em janeiro de 2009, o empregado entrou com ação trabalhista contra a empresa, alegando que lhe teria prestado serviços desde junho de 1995, mas que a sua carteira de trabalho registrava sua admissão apenas a partir de final setembro de 1997. Somente quando foi se aposentar soube que faltava o registro daquele período na sua carteira de trabalho, contou o engenheiro. Entre outros pedidos, ele requereu o reconhecimento da relação de emprego e teve sentença favorável.
Inconformada com a decisão do Primeiro Tribunal Regional, que confirmou a sentença do primeiro grau e ainda negou seguimento ao seu recurso para ser julgado na instância superior, a emissora interpôs agravo de instrumento, na tentativa de ver o recurso julgado. De acordo com o ministro relator, Caputo Bastos, que examinou o agravo na Segunda Turma do TST, o recurso da empresa que foi trancado pelo TRT não atendia mesmo às exigências legais para ser liberado e julgado.
O voto do relator negando provimento ao agravo de instrumento da empresa foi seguido por unanimidade. ( AIRR-11200-33.2009.5.01.0067)
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
Para Sharan Burrow, secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), a disputa entre países e empresas por mercados, em meio a uma nova etapa da crise econômica, ameaça direitos e conquistas dos trabalhadores. Sharan diz que Dilma Rousseff tem liderança global e pede à presidente que defenda causas trabalhistas em fóruns globais.
A secretária-geral da Central Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow disse, na última quarta-feira (17), que a crise econômica mundial “significa que hoje o mundo é um lugar muito perigoso para os trabalhadores.” Para a entidade, a acirrada disputa entre países e empresas por mercados ameaça direitos e conquistas trabalhistas.
A declaração foi feita depois de uma audiência de Sharan e outros dirigentes da CSI, a maior central sindical do mundo, com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A crise econômica foi o principal assunto da conversa.
A secretária-geral afirmou ter pedido ajuda a Dilma para defender os pontos de vista trabalhistas neste cenário difícil. Acredita que o Brasil e sua presidente “colocam as pessoas no centro das políticas nacionais” e possuem “liderança” global, sobretudo no G-20, fórum dos países mais ricos do mundo criado por iniciativa do ex-presidente Lula.
“Acredito que a presidente vai desafiar o mundo e pedir um piso de proteção social aos trabalhadores”, declarou Sharan, que é australiana.
Uma bandeira concreta que a sindicalista diz ter pedido a Dilma que defenda foi a instituição da taxa Tobin, imposto internacional que seria cobrado em transações financeiras. Na véspera da reunião entre as duas, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, haviam defendido a tributação.
“Pedimos ajuda para acabar com a ganância do mercado financeiro com um pequeno imposto que poderia viabilizar a economia verde e a mitigação de carbono”, declarou.
Segundo a sindicalista brasileira Nair Goulart, presidente-adjunta da CSI, Dilma não teria se manifestado sobre o imposto.
Ainda de acordo com Nair, Dilma teria se mostrado preocupada com eventuais reflexos de uma crise mais acentuada sobre o Brasil. “Ela repetiu que estamos numa situação bastante particular, mas que não estamos isolados do mundo”, afirmou à Carta Maior.
Na conversa, também pelo relato da brasileira, Dilma teria se posicionado contra outra ideia de Sarkozy, de impor um limite a preço dos alimentos. “Ela falou que não concorda, porque os ricos não querem limite para petróleo e fertilizantes, que eles produzem.”
A CSI é fruto da fusão de duas centrais internacionais, consumada no final de 2006: a Ciols, marcadamente anticomunista, e CMT, cristã. É uma entidade de orientação social-democrata, que se opõe à Federação Sindical Mundial (FSM), e defende a conciliação de classes entre capital e trabalho, propondo reformas com a pretensão de humanizar o capitalismo.
Propugna a reforma do FMI e do Banco Mundial, cujos dirigentes participaram de recente congresso da CSI realizado no Canadá, e medidas paliativas para amenizar o sofrimento da classe trabalhadora, como seria o caso da taxa Tobim, também proposta pelos líderes direitistas da Alemanha, Ângela Merkel, e França, Nicolas Sarkozy.
A FSM, ao contrário, adota uma perspectiva revolucionária de luta anticapitalista, critica o reformismo social-democrata e considera que o socialismo é a verdadeira alternativa à crise do ponto de vista da classe trabalhadora. No Brasil, CUT, Força Sindical e UGT são filiadas à CSI, ao passo que CTB e CGTB são filiados à FSM.
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
Segundo sindicato, 16 operários morreram em acidentes em 2011.
Protesto passou por pontos como Praça Portugal e Avenida Beira Mar.
Parte dos trabalhadores da construção civil paralisaram canteiros de obras na manhã desta sexta-feira (19), em Fortaleza e Região Metropolitana, em protesto por mais segurança nas construções, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF).
De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF), a manifestação não se trata de uma greve, mas sim de um ato para marcar o início da campanha “Chega de mortes nas obras!”.
O protesto dos trabalhadores passou por movimentados pontos de Fortaleza, como Praça Portugal e Avenida Beira Mar, causando transtornos ao trânsito da cidade.
Além da manifestação, o STICCRMF espalhou 10 outdoors pela cidade denunciando a morte de 16 operários em acidentes de trabalho, que aconteceram supostamente entre janeiro a julho de 2011.
O sindicato informa que o último ponto a ser visitado pelos manifestantes, nesta sexta, será Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, na Avenida Padre Antônio Tomáz, onde devem entregar um documento em que denunciam o crescente número de acidentes de trabalho em canteiros de obras e pedem providências.
Empresários
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), em nota oficial à imprensa, informa que o setor tem legislação específica para tratar das normas de segurança e que o Sindicato da Indústria da Construção Civil, juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, formaram um Comitê Permanente Regional para discutir formas de maximizar a segurança nos canteiros, mas o Sindicato dos Trabalhadores se recusa a participar.
O G1 também teve acesso a uma nota enviada aos associados do sindicato, onde informam que todos os operários que se ausentaram do trabalho vão sofrer as consequências trabalhistas previstas em convenção. Ou seja, terão falta registrada, interferindo diretamente no repouso semanal e na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) protocolou esta semana na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, o pedido de instalação de uma audiência pública para tratar dos acidentes de trabalho no setor da Construção Civil.
A motivação do parlamentar baiano partiu da necessidade de se aprofundar as causas e consequências da falta seguranças para os trabalhadores nos canteiros de obras no Brasil. Segundo estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes por acidente de trabalho. O país perde apenas para China, Estados Unidos e Rússia.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho, a Construção Civil é um dos setores onde mais ocorrem acidentes fatais. “O MT afirma que só em 2010, 376 pessoas morreram em acidentes ocorridos em obras. Só este ano, já são 53 acidentes no setor, e 15 mortes”, justifica o deputado.
Daniel apresentou o requerimento, exatamente um dia antes de completar uma semana do fatídico acidente que vitimou 9 operários em uma obra da construtora Segura, em Salvador. O fato foi amplamente noticiado na imprensa e no dia do acidente foi denunciado pelo parlamentar, na tribuna da Câmara.
Serão convidados para a audiência pública, representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário-CONTRICOM. A expectativa do parlamentar é que o requerimento seja votado na próxima semana e a audiência aconteça ainda entre agosto e setembro.
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
Governados por cegos e irresponsáveis
“Criou-se uma cultura do consumismo propalada por toda a midia. Há que consumir o último tipo de celular, de tênis, de computador”
Afunilando as muitas análises feitas acerca do complexo de crises que nos assolam, chegamos a algo que nos parece central e que cabe refletir seriamente. As sociedades, a globalização, o processo produtivo, o sistema econômico-financeiro, os sonhos predominantes e o objeto explícito do desejo das grandes maiorias é: consumir e consumir sem limites. Criou-se uma cultura do consumismo propalada por toda a midia. Há que consumir o último tipo de celular, de tênis, de computador. 66% do PIB norteamericano não vem da produção, mas do consumo generalizado. As autoridades inglesas se surpreenderam ao constatar que entre os milhares que faziam turbulências nas várias cidades não estavam apenas os habituais estrangeiros em conflito entre si, mas muitos universitários, ingleses desempregados, professores e até recrutas. Era gente enfurecida porque não tinha acesso ao tão propalado consumo. Não questionavam o paradigma do consumo, mas as formas de exclusão dele.
No Reino Unido, depois de M.Thatcher e nos EUA depois de R. Reagan, como em geral no mundo, grassa grande desigualdade social. Naquele país, as receitas dos mais ricos cresceram nos últimos anos 273 vezes mais do que as dos pobres, nos informa a Carta Maior de 12/08/2011. Então, não é de se admirar a decepção dos frustrados face a um “software social” que lhes nega o acesso ao consumo e face aos cortes do orçamento social, na ordem de 70%, que os penaliza pesadamente. 70% do centros de lazer para jovens foram simplesmente fechados.
O alarmante é que nem o primeiro ministro David Cameron nem os membros da Câmara dos Comuns se deram ao trabalho de perguntar pela razão dos saques nas várias cidades. Responderam com o pior meio: mais violência institucional. O conservador Cameron disse com todas as letras: “Vamos prender os suspeitos e publicar seus rostos nos meios de comunicação sem nos importarmos com as fictícias preocupações com os direitos humanos”. Eis uma solução do impiedoso capitalismo neo-liberal: se a ordem, que é desigual e injusta, o exige, se anula a democracia e se passa por cima dos direitos humanos. Logo no país onde nasceram as primeiras declarações dos direitos dos cidadãos.
Se bem repararmos, estamos enredados num círculo vicioso que poderá nos destruir: precisamos produzir para permitir o tal consumo. Sem consumo, as empresas vão à falência. Para produzir, elas precisam dos recursos da natureza. Estes estão cada vez mais escassos e já dilapidamos a Terra em 30% a mais do que ela pode repor. Se pararmos de extrair, produzir, vender e consumir, não há crescimento econômico. Sem crescimento anual, os países entram em recessão, gerando altas taxas de desemprego. Com o desemprego, irrompem o caos social explosivo, depredações e todo tipo de conflitos. Como sair dessa armadilha que nos preparamos a nós mesmos?
O contrário do consumo não é o não consumo, mas um novo “software social”, na feliz expressão do cientista político Luiz Gonzaga de Souza Lima. Quer dizer, urge um novo acordo entre consumo solidário e frugal, acessível a todos e aos limites intransponíveis da natureza. Como fazer? Várias são as sugestões: um “modo sustentável de vida” da Carta da Terra, o “bem viver” das culturas andinas, fundada no equilíbrio homem/Terra, economia solidária, bio-sócio-economia, “capitalismo natural” (expressão infeliz), que tenta integrar os ciclos biológicos na vida econômica e social e outras.
Mas não é sobre isso que falam os chefes dos Estados opulentos quando se reúnem. Lá, se trata de salvar o sistema que vêem dando água por todos os lados. Sabem que a natureza não está mais podendo pagar o alto preço que o modelo consumista cobra. Já estão a ponto de pôr em risco a sobrevivência da vida e o futuro das próximas gerações. Somos governados por cegos e irresponsáveis, incapazes de dar-se conta das consequências do sistema econômico-político-cultural que defendem.
É imperativo um novo rumo global, caso quisermos garantir nossa vida e a dos demais seres vivos A civilização técnico-científica que nos permitiu níveis exacerbados de consumo pode pôr fim a si mesma, destruir a vida e degradar a Terra. Seguramente, não é para isso que chegamos até a este ponto no processo de evolução. Urge coragem para mudanças radicais, se ainda alimentamos um pouco de amor a nós mesmos.
