por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
Em julho, segundo ministério, foram abertos apenas 140 mil postos de trabalho formal
BRASÍLIA. A geração de empregos formais no Brasil voltou a desacelerar em julho. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram que foram criados 140.563 postos no mês, o que representa um recuo de quase 40% em relação a junho, quando o total de vagas chegou a 234 mil. Um dos responsáveis por esse quadro, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi a concorrência desleal imposta por produtos importados, que tem afetado o emprego principalmente na indústria de transformação.
A criação de vagas também caiu (22,5%) em relação a julho do ano passado, quando surgiram 182 mil empregos formais. No acumulado do ano, o total de empregos criados no Brasil já chega a 1,593 milhão, o que equivale a uma queda de 14,1% em relação ao mesmo período de 2010: 1,856 milhão.
– Ao sentir a concorrência externa, a indústria diminuiu sua capacidade contratação – disse o ministro.
Os dados do Caged mostram que a indústria de transformação criou 289.174 empregos com carteira assinada entre janeiro e julho de 2011. O total representa uma queda de 38% em relação aos 466.490 postos abertos no mesmo período no ano passado. Este ano o setor de serviços permanece como a principal força de geração de empregos com carteira, com a contratação líquida de 622.611 pessoas, praticamente o mesmo patamar de 2010 (628.469).
Lupi garantiu ainda que o Brasil deve gerar 3 milhões de empregos este ano. Para isso, o governo conta com a admissão de pessoas aprovadas em concursos públicos que não puderam ser contratadas em 2010 por causa do período eleitoral.
Para o professor de economia da Unicamp Cláudio Dedecca, a desaceleração do mercado de trabalho é natural, considerando que a economia vai crescer menos em 2011 e também que a crise mundial acaba tendo reflexos sobre o desempenho do país. Para ele, é pouco provável que o país consiga gerar 3 milhões de empregos este ano:
– Se em 2010, quando a economia cresceu mais de 7%, o total de empregos chegou a 2,5 milhões. Imagine se uma meta de 3 milhões vai ser atingida com um crescimento em torno de 4%. Vamos ter que suar a camisa para conseguir 2 milhões.
por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou nesta terça-feira que o governo vai enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma nova proposta para modificar o fator previdenciário, mesmo que não chegue a um texto de consenso com as centrais sindicais. Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir a situação da Previdência no Brasil.
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do INSS e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo. As centrais sindicais reivindicam o fim do dispositivo (medida prevista no PL 3299/08), porque ele reduz o valor das aposentadorias em aproximadamente 30%. Entretanto, de acordo com Rolim, o Executivo não trabalha com a hipótese de extinção do fator.
“O fim do fator previdenciário, sem colocar nada para substituí-lo, não está em discussão no governo. Isso porque o fator, até hoje, levou a uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência – só em 2011, estimamos R$ 9 bilhões. Não dá para ficar sem esse recurso, ainda mais pensando no longo prazo, em função da mudança do perfil etário da população, o que fará com que o impacto do fator seja cada vez maior”, disse o secretário.
Mito
Durante a reunião, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon França, afirmou que o deficit da Previdência é um mito. Ele apresentou estudo realizado pela entidade segundo o qual, em 2010, houve um superavit nas contas da Previdência de R$ 58 bilhões, o que mostra que o atual sistema nacional é sustentável.
França destacou que as receitas e despesas do setor devem ser analisadas no conjunto da Seguridade Social, que engloba, além da Previdência, as áreas de saúde e de assistência social. “Não é somente a contribuição sobre folha de pagamento dos trabalhadores e dos empresários que sustentam a Previdência Social, mas o conjunto de financiamentos, como a Cofins”, ressaltou.
O dirigente da Anfip sustentou que as contas da Previdência aparecem deficitárias porque o governo retira o dinheiro da área para pagar, por exemplo, os juros da dívida pública – e não por causa do pagamento de aposentadorias e benefícios.
Crise internacional
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), idealizador do debate, declarou que os números apresentados pela Anfip causaram surpresa, pois tem sido “voz corrente” a necessidade de aprofundar a reforma previdenciária. De acordo com o parlamentar, se uma reforma na Previdência for necessária, ela deveria ser feita agora, enquanto o Brasil está equilibrado economicamente.
Pestana também manifestou preocupação com os impactos da crise econômica internacional no País e, como consequência, na Previdência Social: “O Brasil vai bem até certo ponto. Estamos deitados em berço esplêndido esperando o preço das commodities cair, o fluxo de capital se interromper e a economia mundial se desacelerar de vez. Isso tem um profundo impacto fiscal, orçamentário e, portanto, nas contas da Previdência”.
Por outro lado, Leonardo Rolim disse que não há “nenhuma catástrofe à vista” para os próximos anos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O que preocupa o governo, segundo ele, é o futuro longínquo. Rolim afirmou que, hoje, as despesas do regime correspondem a 6,9% do PIB. A previsão para 2050 é que esse percentual atinja 12,5%, muito em virtude do envelhecimento da população.
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
Com o entendimento que o trabalhador, ainda que permaneça em área perigosa por período reduzido, fica exposto a situação de risco potencial, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira da empresa paulista Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. A verba havia sido retirada pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP).
Em 2007, o empregado ajuizou reclamação na 2ª Vara do Trabalho de Jacareí informando que havia sido despedido sem justa causa e pretendia receber o adicional de periculosidade. Alegou que durante cerca de oito anos que trabalhou na empresa ficava exposto a risco sem nunca ter recebido o adicional. A denúncia foi constatada no exame pericial e o juízo deferiu-lhe a verba, com reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescidos da multa de 40%.
O perito atestou que o empregado permanecia diariamente por cerca de 8 a 10 minutos em área de risco, quando ia ao setor “pit stop” abastecer o cilindro de gás GLT de 20 kg da empilhadeira.
A empresa recorreu da sentença, argumentando que o tempo de exposição do empregado ao perigo era irrisório e não justificava o adicional de periculosidade. O TRT lhe deu razão e a isentou do pagamento da verba. Inconformado o empregado interpôs, com êxito, recurso no TST, defendendo o seu direito ao adicional e sustentando que a decisão regional contrariava a Súmula nº 364 do TST.
A relatora que examinou o recurso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, explicou que a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST tem considerado que a permanência habitual do empregado em área de risco, mesmo que por período reduzido, não pode ser entendida como uma situação eventual, mas como “contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador”. Esse é o entendimento da nova redação da Súmula nº 364 do TST, informou.
Assim, a relatora reverteu a decisão regional e restabeleceu a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional ao empregado. Seu voto foi seguido por unanimidade.
(RR-151200-45.2007.5.15.0138)
por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
A empresa Sr. Pão Panificação e Alimentos Congelados Ltda. buscou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a reforma da decisão regional que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, estético e material a ex-empregado acidentado no trabalho. As alegações da empresa, contudo, não foram suficientes para o convencimento da Segunda Turma, que decidiu manter a condenação da empresa ao pagamento de R$ 33.705,00 ao trabalhador.
O empregado foi contratado pela padaria como auxiliar de produção na tarefa de assar pão. Decorrido pouco mais de um mês da admissão, ele sofreu um acidente de trabalho, que resultou em amputação do dedo indicador da mão direita e perda parcial de sensibilidade e força nessa mão. O trabalhador precisou cortar lenha para alimentar o forno e, para isso, usou uma serra circular. Esse equipamento foi utilizado pelo empregado, que ainda estava em fase de treinamento, numa atividade recentemente implementada na empresa e, conforme o relato de testemunha, desempenhada sem nenhuma supervisão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª região (SC) ao analisar a situação dos autos, reconheceu a responsabilidade civil da empregadora em relação aos danos sofridos pelo trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de indenização. Por sua vez, a empresa alegou em recurso de revista que não ficou comprovada sua culpa pelo acidente visto que jamais ordenou que o empregado utilizasse a serra circular.
Na Segunda Turma, o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do acórdão, ressaltou que a responsabilidade civil do empregador para indenizar dano moral oriundo das relações de trabalho baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e prevista no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
No caso, observou o Relator, estando comprovado que o dano sofrido pelo trabalhador tem nexo causal com a atividade por ele desempenhada na empresa, a consequência lógica é a condenação do empregador ao pagamento de indenização por dano moral, estético e material.
Com base no entendimento do Relator, a Segunda Turma unanimemente decidiu em favor do empregado e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização.
(RR-155400-98.2006.5.12.0046)
por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
Os professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovaram a deflagração da greve a partir da próxima sexta-feira (19). A decisão ocorreu em assembleia da Associação dos Professores (Apufpr), realizada na tarde desta terça-feira (16). Em votação, 174 docentes decidiram pelo início da paralisação, 99 foram contrários, além de outras 9 abstenções.
O movimento terá início apenas no dia 19 por conta de uma lei que determina que o governo federal seja informado 72 horas do início da paralisação. Durante a reunião, os docentes realizaram discussões sobre a situação da categoria para então decidir pelo início da greve.
No último dia 11, os professores já haviam sinalizado a entrada em greve em função da rejeição às propostas de reajuste salarial do Ministério do Planejamento e melhorias trabalhistas.
O presidente da Apufpr, Luis Allan Künzle, disse à reportagem da Gazeta do Povo que a intenção não é prolongar esse movimento por um longo tempo. “Pretendemos resolver as nossas reivindicações o mais rápido possível”. Künzle disse que, nesta quarta-feira (17), o Comando de Greve fará um encontro para marcar uma reunião com a reitoria para apresentar a pauta local de greve.
Reivindicações
Na UFPR, os docentes pedem, em especial, um limite máximo de horas-aula para o exercício da profissão e melhorias na progressão da carreira da categoria. Outros pontos que os professores defendem são a restrição da quantidade de alunos por sala de aula, limite na abertura de novas vagas para estudantes e maior número de professores para a instituição.
“A Universidade Federal do Paraná está com um número menor de docentes para atender tantos alunos em relação às demais instituições. Isso gera problemas no ensino”, apontou o presidente da Apufpr.
Movimento nacional
Na noite desta terça-feira (16), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) terá uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento para debater sobre as reivindicações da categoria nacional. A reunião estava marcada para a segunda-feira (15) mas foi adiada.
Além da UFPR, os professores das demais seções sindicais nos outros estados decidem entre quarta-feira (17) e sexta-feira (19) se entram ou não em greve. O presidente da Apufpr disse que, ocorrendo ou não o movimento nacional de greve, a paralisação dos docentes da Universidade Federal vai acontecer. “Caso o movimento aconteça em todo o País vamos ficar em sintonia com o Andes em relação às reivindicações da categoria em âmbito nacional”.
Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a assessoria de comunicação da UFPR disse que não havia um posicionamento da reitoria sobre a paralisação dos docentes, pois o reitor Zaki Akel Sobrinho está em Brasília.
Sobre a retomada do ano letivo, a assessoria disse que a instituição trabalhava com o reinício das aulas na próxima segunda-feira (22), mas, com a greve dos professores, as férias podem ser prolongadas. A redefinição ou não do calendário letivo depende do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade (Cepe-UFPR), que ainda não tem data para se reunir.
A Universidade já enfrenta a paralisação dos servidores técnico-administrativos desde junho de 2011. O retorno das aulas foi adiado três vezes e estava previsto para a segunda-feira (22). O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também aprovou a deflagração de greve dos alunos no último dia 4.
