por master | 18/08/11 | Ultimas Notícias
Uma situação inusitada foi analisada pela 9 ªTurma do TRT-MG: o reclamante foi encaminhado pelo SINE para trabalhar na Inspetoria São João Bosco, em Belo Horizonte, na função de jardineiro. A empresa assinou a CTPS do empregado, fazendo com ele um contrato de experiência. Até aí, tudo certo. Só que a função anotada na Carteira de Trabalho do reclamante foi a de auxiliar de serviços gerais e esse fato fez com que o empregado pedisse demissão apenas dois dias depois de ter começado a trabalhar. Diante do constrangimento por que passou ao ter que explicar aos seus futuros empregadores o motivo pelo qual ficou tão pouco tempo no emprego anterior, o empregado procurou a Justiça do Trabalho requerendo o pagamento de uma indenização por danos morais, além de danos materiais referentes às parcelas do seguro desemprego que deixou de receber por ter iniciado um novo contrato de trabalho.
Em 1ª Instância, o reclamante conseguiu apenas a retificação de sua CTPS para que nela constasse a função de jardineiro. Mas ele recorreu da sentença e o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno lhe deu razão. “É evidente que as funções são diversas”, ponderou o relator. “É certo que o empregador detém o poder diretivo da relação de emprego, contudo, o empregado pode exercer o seu direito de resistência. Então, diante da situação de alteração unilateral de função perpetrada pela reclamada, aceita-se o pedido do autor de demissão ou de rescisão antecipada do contrato de experiência como uma forma de reação lícita do empregado”.
No caso, o ato ilícito da empresa foi o de anotar na carteira de trabalho função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, o que levou ao pedido de demissão ou de rescisão antecipada do contrato de experiência, como forma de resistência do empregado à alteração unilateral daquilo que tinha sido previamente ajustado entre as partes. Diante da situação constrangedora vivida pelo ex-empregado, ao ter de dar explicações sobre o fato, o relator entendeu aplicável ao caso o disposto no artigo 186 do Código Civil, pelo qual “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nesse mesmo artigo, segundo concluiu o julgador, estão os fundamentos para o deferimento de ambas as indenizações pedidas pelo reclamante: por danos materiais e por danos morais.
Assim, a sentença foi reformada e a empresa condenada ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes ao valor das parcelas do seguro desemprego que o reclamante deixou de receber, além de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.
por master | 17/08/11 | Notícias NCST/PR
A nova diretoria da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) “Trabalho e Perseverança” eleita dia 20 de julho inicia oficialmente seus trabalhos após tomar posse nessa sexta-feira (12). Os diretores da Federação, familiares, autoridades e demais convidados lotaram o salão Napoli do Restaurante Madalosso em que ocorreu a posse solene.
A cerimônia teve início com a saudação dos presidentes das mesas coletora e apuradora dos votos, respectivamente o diretor do Sintracarp (Curitiba) Lourival Vieira e o advogado da Federação Dr. Sandro Lunard, que garantiram a existência e lisura do processo eleitoral que contou com os votos de 22 sindicatos filiados.
Esteve presente na posse o Presidente da NCST/PR – Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná – Denílson Pestana da Costa, para prestigiar a nova diretoria e reforçar o apoio a esta Federação que com valorosos e valiosos companheiros e companheiras, forjados nas lidas e lutas do Movimento Sindical cumprem a honraria de assumir a direção da FETROPAR, por escolha livre e soberana de expressivo contingente dos que fazem esta entidade.
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por master | 17/08/11 | Notícias NCST/PR
Cerca de 250 trabalhadores da Sanepar, Copel, estudantes e representantes dos movimentos sociais caminharam pelas ruas do centro de Curitiba nesta terça (16) para dizer não à privatização da Sanepar, da Copel ou de qualquer empresa pública do estado do Paraná.
A motivação do protesto foi a iniciativa do governo Beto Richa em criar a Agência Reguladora de Serviços Delegados no Paraná (Agepar) com o intuito de regular tarifas e serviços da Sanepar, Copel, Compagás e Celepar, preparando estas empresas para uma privatização.
Os manifestantes realizaram o trajeto entre a Praça Santos Andrade e a Assembleia Legislativa do Paraná, onde ocorria uma sessão ordinária no plenário que foi interrompida com a manifestação e então passou-se a um debate sobre a privatização das empresas.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, abriu o espaço afirmando que votou favorável à venda da Copel, ao que foi prontamente vaiado. No entanto, Rossoni diz ter se arrependido do voto e afirmou “enquanto eu estiver a frente da presidência desta casa não irá entrar aqui projeto que busque a privatização do patrimônio público paranaense”.
Rossoni, que é do partido do Governador, garantiu que não haverá projeto de privatização circulado por lá. Contestando a validade desta promessa, alguns dos presentes nas galerias da Assembleia gritaram “ele também garantiu que não iria sair da Prefeitura de Curitiba pra concorrer ao estado”.
O Saemac, maior sindicato representante de trabalhadores da base da Sanepar, esteve à frente da organização do protesto. O Presidente do Sindicato, José Gerti Nunes, fala da importância de estar mobilizado “temos diversos exemplos negativos em todo o país de sucateamento dos serviços oferecidos por empresas privatizadas nas áreas de saneamento e energia, o que é ruim para a sociedade e para os trabalhadores, não podemos deixar chegar neste ponto”.
Foi relembrado os dez anos da luta contra a privatização da Copel, que mobilizou a sociedade paranaense em 2001. Na Assembleia, diversos deputados reforçaram esta questão, entre eles a Deputada Luciana Rafagnin que estava no legislativo estadual na época “nós resistimos bravamente na sessão mais longa que esta casa já presenciou, enquanto milhares estavam do lado de fora pressionando e nossos corajosos estudantes ocuparam as galerias que foram invadidas pela Polícia Militar que se utilizou de força e truculência para garantir o projeto de privatização do então Governador Jaime Lerner”.
Veja fotos da manifestação
por master | 17/08/11 | Notícias NCST/PR
Foram realizados no dia 30 de Julho de 2011 na sede Campestre do Sintracom Londrina, localizada na Rua Noel Porfírio de Andrade, 202 – Parque Agroindústrial Maria Estela em Londrina, o ARRAIÁ DO SINTRACOM e o FESTIVAL DESPERTANDO TALENTOS, os eventos contaram com a participação dos trabalhadores associados.
O Arraía começou às 17 horas e teve pipoca, amendoim, quentão, algodão doce, fogueira, quadrilha e muito forró, tudo como manda o figurino, além de um belíssimo show Pirotécnico.
O festival de talentos do Sintracom Londrina é um festival de Música, Encenação, Composição, Performance e Interpretação, onde os trabalhadores associados tem a oportunidade de mostrar o seu talento. As eliminatórias do evento ocorreram às 10 horas da manhã e às 19 horas ocorreu a final do evento, de onde saiu o grande vencedor que irá representar o Sintracom Londrina na II FETRAFEST – Festival esportivo e Cultural da FETRACONSPAR, que será realizado no dia 01 de outubro em Curitiba.Confira os três primeiros lugares:
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por master | 17/08/11 | Notícias NCST/PR
