por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
Ex-presidente do Banco Central e do BNDES diz que se a turbulência avançar para uma onda de aversão ao risco o País terá que baixar juros e segurar os gastos públicos
Se a crise da dívida dos países ricos piorar e avançar para um movimento de aversão generalizada ao risco, o Brasil precisará baixar juros em vez de aumentar o gasto público. A opinião é do economista Persio Arida, sócio do Banco BTG Pactual, e ex-presidente do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Um dos economistas mais admirados do País, Arida diz que ainda é preciso avaliar melhor o cenário nebuloso em que se dá o repique da crise mundial, que envolve as dificuldades dos países europeus com suas dívidas e ganhou mais lenha na fogueira na sexta-feira, quando a agência de classificação de risco Standard & Poor”s rebaixou a nota da dívida dos Estados Unidos.
Caso essa onda se transforme num movimento global de aversão ao risco, e as chances existem, a atividade econômica tenderá a diminuir no mundo, afetando o Brasil. “Se isso de fato acontecer, na minha opinião tem que contra-arrestar o efeito negativo diminuindo a taxa de juros e não aumentando o gasto público”, diz Arida. Em 2008, o país fez as duas coisas: baixou os juros e jogou um caminhão de dinheiro na economia.
Quais as consequências do rebaixamento da nota da dívida dos Estados Unidos?
Primeiro há uma questão técnica sobre a nota, que é saber se houve um erro da Standard & Poor”s (S&P), como diz o governo americano, ou não. Do ponto de vista das expectativas dos mercados, a avaliação sobre esse possível erro faz uma grande diferença. Por outro lado, a longo prazo é de se esperar uma piora na qualidade da dívida soberana tanto dos Estados Unidos quanto dos países europeus. A consequência desse fenômeno deve se traduzir numa aversão generalizada ao risco, o que tende a implicar no desaquecimento da economia global.
Então, mesmo que o Brasil não esteja no centro da crise, ela deverá transbordar para cá…
Todo episódio de aversão ao risco afeta a propensão a investimento e, portanto, tem consequência de desaceleração. No Brasil, parte disso já está de alguma forma precificado no mercado futuro de juros. Mas, se de fato houver uma percepção de mercado muito negativa, é de imaginar que se passe a ter no Brasil um impacto negativo na atividade que poderia ser contra-arrestado ou por política fiscal ou por política monetária. O ideal para o País é que fosse contra-arrestado exclusivamente por política monetária.
O sr. está falando em baixar os juros?
Do nosso ponto de vista, o efeito da turbulência de curto prazo é sempre uma aversão generalizada ao risco e a atividade econômica tende a cair. Nesse sentido, entendo que a resposta ideal de política econômica é exclusivamente via política monetária e não via política fiscal, e muito menos de crédito. Tem que contra-arrestar o efeito negativo diminuindo a taxa de juros e não aumentando o gasto público.
É o oposto do que o governo vem fazendo…
O que estou dizendo é o seguinte: se de fato houver uma aversão generalizada ao risco, porque o que houve até agora foi queda de bolsa, muito forte, mas não necessariamente uma aversão generalizada ao risco, como é que o País deveria responder? Na minha opinião, via política monetária e não via política fiscal.
O sr. vê risco de rebaixamento de dívidas em cascata na Europa?
Ao longo do tempo é de se imaginar que toda dívida soberana desses países que resolveram o problema de excesso do endividamento privado transferindo parte da dívida para o setor público tenda a resultar em ratings (avaliações) piores. Portanto, não me surpreende como processo, como tendência de longo prazo.
E no curto prazo?
Ainda é cedo para dizer. Imagino que a resposta óbvia para essa crise europeia é um programa maciço de recompra de títulos soberanos pelo Banco Central Europeu. Não sei se vão fazer isso ou não, mas é o óbvio. É possível que a situação se reverta no curto prazo se tiver esse programa de recompra do BC europeu, mais os questionamentos pelos agentes de mercado quanto à avaliação da S&P. Se isso ocorrer, é possível que a situação seja menos dramática do que parece agora.
Como o sr. avalia a reação da China, que pediu supervisão internacional sobre a emissão de dólares e a adoção de uma nova moeda global?
Como principal credor soberano dos Estados Unidos, a China tem uma preocupação evidente com a sustentabilidade da trajetória da dívida americana. Mas não está muito claro o que eles têm em mente. Durante algum tempo a China argumentou pela transformação dos direitos especiais de saque do Fundo Monetário Internacional como moeda global. Não sei se é exatamente isso que eles têm em mente hoje. Agora, como traduzir isso numa nova arquitetura global é uma questão muito complexa, não acho que o mundo esteja preparado para respondê-la neste momento.
É bobagem pensar que os investidores vão fugir dos títulos americanos por causa de tudo que está acontecendo agora?
Processos de mudança de moeda reserva são historicamente lentos e entremeados de desdobramentos políticos. Não imaginaria transições muito abruptas nessa direção.
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
A pressão da União Europeia (UE) para incluir cláusulas sociais, ambientais e trabalhistas num futuro acordo de livre comércio com o Mercosul entrou em novo estágio na negociação birregional, causando inquietações no setor privado. Desde 2004, a UE insiste na inclusão de um capítulo sobre desenvolvimento sustentável na negociação, como faz com praticamente todos os acordos comerciais que conclui.
O Mercosul sempre rejeitou a ideia, vendo risco de protecionismo disfarçado contra suas exportações. O bloco chegou a acenar com referência ao tema na área de cooperação política, mas não no acordo comercial birregional. Agora, o Valor apurou que a insistência da UE pela primeira vez se concretizou em texto, na mesa de negociação, sobre um capítulo de desenvolvimento sustentável – ou seja, normas sociais, ambientais e trabalhistas -, alegando que sofre pressões de setores sociais que monitoram as discussões com o Mercosul. O bloco admite a discussão, mas condicionada a garantias de que isso não levará a barreiras comerciais disfarçadas.
O Mercosul avisou aos europeus que uma eventual introdução do tema no acordo precisa assegurar que o objetivo não é de harmonizar as normas de desenvolvimento sustentável nos dois blocos. Ou seja, não se pode querer nivelar as condições nos dois lados. O Mercosul e a UE teriam o direito de decidir de maneira autônoma sobre o próprio nível de proteção ambiental, trabalhista e social.
No setor de soja, o sinal amarelo foi deflagrado. Daniel Furlan Amaral, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), estudou os acordos assinados pela UE e concluiu que capítulos de desenvolvimento sustentável podem ter desdobramentos distintos daqueles originalmente colocados no papel. “A finalidade oficial é garantir que esses acordos não impliquem degradação dos recursos naturais, das condições sociais e trabalhistas”, nota. “Mas à medida que os Estados endossem o acesso ao mercado europeu condicionado aos mecanismos privados de rastreabilidade, auditoria e certificação, os setores produtivos podem ser obrigados a arcar com custos extraordinários que, no final, se tornarão barreiras não tarifárias ao comércio.”
Para a Abiove, o Mercosul precisará redobrar as atenções nessa discussão, porque seu impacto é maior nos produtos de maior competitividade do bloco, os ligados à agroindústria, mineração, energia e outros recursos naturais.
Nos últimos acordos comerciais feitos pela UE, sempre aparece a criação de subcomitê sobre desenvolvimento sustentável. “E se esse subcomitê concluir que os insumos de nossas carnes, que são soja, milho, trabalho e outros, são pouco sustentáveis?”, indaga Amaral. “Teremos que certificar tudo para poder vender para o mercado europeu? Isso com certeza levará ao aumento significativo de custos produtivos. Ao elevar custos de produção no estrangeiro, a UE reduz a diferença de competitividade com as indústrias locais.”
Amaral lamenta que a sustentabilidade econômica não esteja incluída na discussão. “A UE não quer discutir subsídios à produção. Na nossa visão, produzir carne no Brasil é muito mais sustentável, pois incentiva a rotação soja-milho, com menos emissões de gases, o peso transportado é menor em relação ao transporte de grãos. Um quilo de carne de aves transportado evita o carregamento de 1,9 quilo de grãos e incentiva geração de renda no campo.”
Os europeus insistem que não pensam em sanção comercial no caso de desrespeito de normas sociais, trabalho infantil, destruição de florestas etc. Mas o Parlamento Europeu, que agora tem mais poder para decidir os acordos, deixa claro que a UE não vai tolerar que o tema seja ignorado. “É preciso um compromisso de se trabalhar junto nessas questões”, avisou o deputado europeu Grahan Watson.
Para um importante negociador do Mercosul, um acordo com a UE não fracassará por causa de normas de desenvolvimento sustentável. O que vai decidir, diz ele, é a vontade política de cada lado em concluir um entendimento que pode reforçar bastante as relações birregionais.
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que torna obrigatória a disponibilização, por órgãos federais e estaduais ou pelas concessionárias, de ponto de apoio em rodovias, em especial para atender aos caminhoneiros. Pela proposta, os pontos devem ser construídos preferencialmente em áreas com postos de combustível e oferecer estrutura básica para higiene, como banheiro com chuveiro, e para alimentação.
A distância entre os pontos de apoio devem respeitar a distância mínima de 70 km e máxima de 100 km. O texto estabelece que os pátios sejam grandes o suficiente para acomodar os caminhões e tenham monitoramento para garantir a segurança das cargas. Pela proposta, os serviços necessários para manutenção da estrutura podem ser terceirizados.
O parlamentar explica que, antigamente, os pontos de apoio eram oferecidos pelos postos de combustíveis em que os caminhoneiros abasteciam. No entanto, as empresas passaram a fazer o abastecimento nas matrizes e filiais e a investir em tanques de combustível maiores, o que acabou desmotivando os postos a oferecer serviços de apoio aos caminhoneiros.
“O mercado exigiu o aumento da autonomia do caminhão, incompatível com a ‘autonomia’ do motorista”, avalia. Onofre Santo Agostini lembra ainda que a falta de estrutura nas estradas não tem resultados danosos só para o caminhoneiro, mas para toda a sociedade, “embora sejam eles os que mais sofrem”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Pierre Triboli
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 777/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que estabelece acréscimo por idade à renda mensal da aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e também ao benefício de prestação continuada da Assistência Social (BPC-Loas).
O acréscimo, nos dois casos, será de 70% quando o idoso completar idade equivalente à expectativa de sobrevida no nascimento (73,2 anos, de acordo com a tabela utilizada pelo IBGE desde 1° de dezembro de 2010).
O acréscimo deverá ser recalculado sempre que houver reajuste do benefício. E poderá ser incorporado ao valor do benefício de pensão por morte quando o dependente completar a mesma idade equivalente à expectativa de sobrevida.
Idade vulnerável
Washington Reis alega que o rendimento dos aposentados sofre expressiva redução, e muitos deles precisam retornar ao mercado de trabalho para complementar a renda familiar.
“Esse quadro é ainda mais grave no caso de hipossuficiência material dos idosos que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social, atualmente limitado a um salário mínimo mensal”, afirma o deputado.
Ele lembra a crescente vulnerabilidade a doenças e acidentes com o avançar da idade e diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) não proporciona atendimento eficiente, “forçando o idoso a incorrer em vultosas despesas com remédios e tratamento”.
Por esses motivos, conclui o deputado, é justo conceder o acréscimo na aposentadoria.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Matéria atualizada às 11h28.
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 653/11, que permite o saque do FGTS para o trabalhador que for acometido de alguma das doenças especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
Essa lista está prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem necessidade de carência. O projeto, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), estende o critério da Previdência para os casos de saque do FGTS.
Doenças
Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise. O deputado diz que o paciente precisa arcar com custos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o transporte para as sessões, e no entanto não pode usar o seu FGTS. Outro exemplo citado pelo deputado é o do portador de tuberculose.
A Lei do FGTS (8.036/90) já autoriza o saque para portadores de HIV/aids, câncer e estágio terminal de alguma doença grave.
Segundo o deputado, o atual descompasso entre as duas normas faz com que, em muitos casos, doentes e familiares fiquem impossibilitados de movimentar o FGTS, mesmo tratando-se de casos que, pela legislação previdenciária, são suficientes para a concessão de auxílio doença ou até de aposentadoria sem carência.
“Compatibilizar as duas normas legais é iniciativa de grande impacto na vida das famílias, e com baixo custo para o sistema de proteção social”, sustenta Sandro Alex.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3310/00, que permite o saque do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau acometidos de aids. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
