NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Governo prorroga isenção de IPI para material de construção até final de 2012

Governo prorroga isenção de IPI para material de construção até final de 2012

O Governo lançou ontem, dia 2 de agosto, em Brasília, o seu Plano Brasil Maior, com 35 medidas que visam estimular investimentos e diminuir os efeitos negativos do real valorizado sobre a indústria. Dentre elas, a prorrogação, por mais um ano, da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção até o final de 2012.

Na ocasião, a presidenta da República, Dilma Rousseff, também assinou decreto para regulamentar a lei que institui margem de preferência de até 25% para produtos e serviços nacionais nas licitações públicas.

O foco maior será dado nas indústrias de defesa, medicamentos, têxteis, calçados e tecnologia de informação. Bancos estatais foram orientados a exigir o uso de fornecedores locais. Um exemplo são os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Construtoras que tomarem linhas oferecidas pela Caixa Econômica Federal não poderão mais usar materiais importados.

O prazo máximo das investigações de denúncias sobre práticas de dumping foi reduzido de 15 para 10 meses.

Governo prorroga isenção de IPI para material de construção até final de 2012

Construção Civil exige formação de novos profissionais

O Brasil está perto de alcançar a marca de 3 milhões de brasileiros vinculados ao setor


O ritmo acelerado no mercado da construção civil exige a especialização e formação de novos profissionais. Os calouros da engenharia estão se deparando com uma oferta grande de empregos disponíveis, tendo em vista o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, com obras sendo realizadas em diversos pontos do Brasil. O potencial do setor poderá ser conferido na 14ª edição da Construsul, a maior feira de construção da região sul do país e que reúne mais de 500 expositores na Fiergs, a partir do dia 3 de agosto. 

A falta de mão de obra é tema recorrente no segmento. A progressão do setor chega a patamares tão elevados, que ocasiona a falta de trabalhadores qualificados no mercado. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, serão necessários mais de 563 mil novos profissionais na área, se o Brasil crescer 2,5% ao ano. Menos de 50 mil estudantes conquistam o diploma anualmente.

– Nosso grande problema hoje, de um modo geral, é mão de obra. Estamos com dificuldade de treinar pessoas qualificadas para atender esta demanda que está em crescimento – relata o diretor financeiro da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac), Arcione Piva. 

A preocupação das faculdades em concentrar esforços para atrair novos alunos, é proporcional a criação de novas vagas a cada dia. Em 2010, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), a construção gerou mais de 254 mil novos empregos formais no país, representando cerca de 12% das oportunidades de trabalho regular. Destes funcionários, 18 mil foram admitidos em solo gaúcho. 

A expectiva é que esse crescimento deve continuar. Em junho deste ano, a construção civil brasileira registrou absorção de mais 1,15% em relação ao mês de maio, sendo gerados 30.531 novos postos. No estado, foram realizadas 657 novas contratações no mesmo período. Totalizando, no Brasil, cerca de 2.749.064 vínculos formais e 132.634 no Rio Grande do Sul. 

 A abertura de vagas é consequência direta de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a terceira fase do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) também impulsionam o setor. 

 – Que bom que o Brasil está em desenvolvimento. A recepção destes grandes eventos não envolve somente estádios. Mas sim, toda a tecnologia das cidades-sedes. Abrangendo a evolução da logística, estradas, transportes, mobilidade urbana, aeroportos e muitos outros setores. Tudo isto é atribuído aos nossos profissionais – exalta o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RS), Luiz Alcides Capoani. 

 A 14ª edição da Construsul será realizada entre os dias 3 e 6 de agosto, das 14h às 22h, no Centro de Eventos da Fiergs (Av. Assis Brasil, 8787 – Porto Alegre). O evento espera mais de 70 mil visitantes, incluindo estudantes e recém empregados na área de atuação. Informações adicionais pelo site http://www.feiraconstrusul.com.br/.

Governo prorroga isenção de IPI para material de construção até final de 2012

Professores analisam adesão à greve

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), os funcionários da instituição e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) se reúnem hoje em assembleias para discutir o movimento de greve nacional nas instituições federais de ensino superior. Segundo a assessoria da UFPR, dependendo do resultado desses encontros, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão pode se reunir na amanhã para debater o futuro do ano letivo.

Na tarde de ontem, o Con­­selho Universitário da UFPR (Coun) decidiu o apoio à greve nacional dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, que teve início no dia 15 de junho. Segundo a assessoria, o reitor Zaki Akel Sobrinho também manifestou apoio ao movimento durante a reunião e se colocou à disposição para a resolução dos debates da categoria com o governo federal. O reitor ainda se disse aberto às reivindicações locais do movimento.

Os funcionários da UFPR se reúnem, às 10 horas, para discutir a continuidade da greve e as reivindicações dos servidores. Na parte da tarde, a APUFPR se reúne para decidir sobre a construção de uma proposta de greve nacional de professores. O encontro é coordenado com todos os sindicatos de docentes no Brasil filiados à Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN).

Os estudantes também pretendem realizar uma assembléia. Segundo o DCE, o objetivo é discutir uma proposta de paralisação dos estudantes, além de manifestos de apoio ao movimento dos servidores e à decisão da assembléia dos professores.

Prejudicados

Estudante do quarto ano de Odontologia, Cíntia Paula Costa, 27 anos, diz que alunos e pacientes estão sendo prejudicados pela paralisação e falta de definição sobre o futuro do movimento. “Os estudantes dos últimos anos do curso estão indo para a faculdade para conversar com os pacientes que foram marcados antes da greve, com o objetivo de avisá-los de que eles não poderão ser atendidos”, afirma.

Governo prorroga isenção de IPI para material de construção até final de 2012

Montadoras terão redução de IPI até 2016

O governo vai reduzir a tributação das montadoras instaladas no país. Serão beneficiadas os fabricantes de tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves, que terão redução de Imposto sobre Produtos Indus­trializados (IPI) até 31 de julho de 2016.

A medida faz parte do programa Brasil Maior, política industrial da administração Dilma Rousseff. O governo vai exigir em contrapartida a ampliação dos investimentos, além de aumento do conteúdo nacional e em inovação tecnológica. O formato do incentivo fiscal ainda está em discussão.

Segundo o coordenador geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, o objetivo é estimular a competitividade e um maior número de componentes nacionais nos veículos fabricados no Brasil. Mombelli disse ainda que os carros importados não serão beneficiados. “O objetivo é melhorar a competitividade do parque nacional. Uma empresa que esteja só importando não vai se beneficiar, porque não vai atender aos requisitos da medida”, afirmou.

A redução do IPI será para beneficiar as empresas e estimular novos investimentos, o que pode aumentar a competitividade dos veículos feitos no Brasil. Dessa vez não haverá necessidade de repassar essa redução de custo para o consumidor final. O governo espera, porém, que no médio prazo essas medidas acabem refletindo num preço menor para os veículos nacionais. O incentivo ao setor automotivo foi divulgado na terça-feira, mas somente ontem a Receita Federal detalhou que seria por meio do IPI e com prazo até 2016.

Os detalhes do benefício serão definidos por meio de decreto, que vai fixar o valor da alíquota e a forma como esse abatimento será feito. Também foi anunciada a prorrogação da redução do IPI para as montadoras de veículos comerciais leves. Agora, os fabricantes desses automóveis receberão o beneficio até o dia 31 de dezembro de 2012. A medida iria acabar em dezembro deste ano. Hoje, a alíquota para o setor varia de zero a 10%.

Supersimples

Na próxima semana, o governo anuncia outra medida para beneficiar o empresariado nacional. Será ampliado o alcance do Supersimples, o que vai elevar a perda de receita da União. O programa simplifica e reduz o valor dos impostos de micro e pequenas empresas. A proposta aumenta o teto de faturamento das empresas que participam do programa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Governo prorroga isenção de IPI para material de construção até final de 2012

Confronto adiado para próxima quarta (10) no Trabalho; agendem-se

O movimento sindical terá uma semana para se organizar, a fim de enfrentar a agenda explosiva na Comissão de Trabalho. Taticamente, o presidente do colegiado, deputado Silvio Costa (PTB-PE), pediu vistas dos projetos em que é relator – PL 1.992/07, do Executivo, que trata sobre previdência complementar do servidor; e PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que trata sobre a regulamentação da demissão imotivada.

Conheça a íntegra dos pareceres do relator ao PL 1.992/07 e ao PLP 8/03

Desse modo, estas proposições retornam à pauta da Comissão, na próxima quarta-feira (10), sem a possibilidade de a bancada sindical pedir vistas e assim impedir a votação da matéria, cujo resultado poderá ser desfavorável aos trabalhadores.

Estará ainda na pauta a Mensagem 59/08, da Presidência da República, que institui no Brasil o fim da demissão imotivada, com a regulamentação da Convenção 158, da OIT. O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), apresentou parecer contrário à proposta do governo.

É importante destacar que Sabino mudou seu voto, que antes era favorável à regulamentação da Convenção 158 no País.

Comparecimento

Certamente a bancada empresarial estará em peso nessa sessão que promete ser acalorada. Assim, para não sofrer revés, é importantíssimo que o movimento sindical também compareça maciçamente, pois, do contrário, a possibilidade de derrota se anuncia inevitável.

Mais que comparecer, é relevante que os membros da Comissão sejam procurados pelo movimento sindical em seus respectivos estados para lhes mostrar que o posicionamento dos relatores acerca das proposições em pauta é contrário aos assalariados.


>> Veja a composição da Comissão de Trabalho da Câmara

Preparar-se para o enfrentamento

Para que não paire dúvidas quanto à disposição de o presidente da Comissão colocar estas proposições para votar, lembramos a aprovação do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização, cujo texto foi aprovado pelo colegiado no dia 8 de julho, com uma diferença de votos bastante ampla. Leia mais

Como a agenda prioritária da Comissão está em confronto direto com a agenda dos trabalhadores, que, aliás, realizaram, nesta quarta-feira (3), ato em São Paulo em defesa da “pauta trabalhista”, é preciso que o movimento sindical se prepare para o enfrentamento, com comparecimento numeroso.