por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.
Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.
Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.
Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.
Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
Com renúncia fiscal estimada em R$ 24,5 bilhões até o fim de 2012, o governo lançou, terça-feira (2), 35 medidas para estimular investimentos e diminuir os efeitos negativos do real valorizado sobre a indústria. A medida mais elogiada pelos empresários só foi sacramentada no fim de semana: a restituição em espécie, aos produtores de bens manufaturados, do equivalente a 3% de suas exportações como forma de compensar o pagamento de tributos ao longo da cadeia.
O mecanismo, batizado de Reintegra, tem aplicação imediata e os pagamentos devem começar em 90 dias. Com base nas atuais vendas ao exterior, devolverá cerca de R$ 4 bilhões por ano aos exportadores.
O plano prevê que a alíquota patronal ao INSS dos setores de confecções, calçados, móveis e software será reduzida de 20% para 0% até dezembro de 2012. Para compensar essa desoneração, o governo baixará uma medida provisória criando uma contribuição previdenciária sobre o faturamento para esses setores, nos moldes daquela que é paga atualmente pela agropecuária.
Renúncia até 2012
Com renúncia fiscal estimada em R$ 24,5 bilhões até o fim de 2012, o governo lançou ontem 35 medidas para estimular investimentos e diminuir os efeitos negativos do câmbio sobre a indústria, após uma queda de braço entre a equipe econômica e a ala desenvolvimentista. A medida provisória e os decretos que compõem o Plano Brasil Maior não haviam sido divulgados até o fechamento desta edição.
A medida mais elogiada pelos empresários só foi sacramentada no fim de semana: a restituição em espécie, aos produtores de bens manufaturados, do equivalente a 3% de suas exportações como forma de compensar o pagamento de tributos ao longo da cadeia que não são desonerados pelos benefícios em vigência.
O mecanismo, batizado de Reintegra, tem aplicação imediata e os pagamentos devem começar em 90 dias. Com base nas atuais vendas ao exterior, devolverá cerca de R$ 4 bilhões por ano aos exportadores.
“Não é crédito tributário. É devolução imediata”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Pesos-pesados da indústria, convidados a assistir ao lançamento do Plano Brasil Maior, deixaram o Palácio do Planalto perguntando-se se a restituição pode gerar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Tomamos toda a cautela para que as medidas não sejam interpretadas como subsídio”, disse Pimentel.
Resistência à ampliação do leque de medidas
Considerado um dos mais resistentes a ampliar o leque de medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi quem apresentou os detalhes do plano. Para ele, a atual situação de crise econômica nos países ricos “será prolongada” e não deverá melhorar, pelo menos, nos próximos dois anos. Por isso, o governo buscará garantir que o mercado interno “pertença à indústria brasileira e não aos aventureiros que vêm de fora.”
Além de reforçar sua estrutura de defesa comercial, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para regulamentar a lei que institui margem de preferência de até 25% para produtos e serviços nacionais nas licitações públicas.
O foco maior será dado nas indústrias de defesa, medicamentos, têxteis, calçados e tecnologia de informação. Bancos estatais foram orientados a exigir o uso de fornecedores locais. Um exemplo são os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Construtoras que tomarem linhas oferecidas pela Caixa não poderão mais usar materiais importados.
Desonerações tributárias
No entanto, os anúncios que mais chamaram a atenção foram as desonerações tributárias, principalmente a restituição de 3% aos exportadores de manufaturados. “Mais importante que o percentual é o mecanismo”, definiu o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra.
O próprio mecanismo, porém, ainda não está detalhado. O sistema será montado, pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, em até 90 dias. Haverá uma lista, com restituição de 0,5% até 3%, restrita a bens manufaturados. Os pedidos de reembolso devem ser feitos à Receita.
Além do Reintegra, houve outras três grandes medidas de desoneração. A isenção de IPI para bens de capital, material de construção e caminhões e veículos comerciais leves, com vigência até o fim de 2011, foi estendida por mais um ano.
PIS/Cofins
Haverá ainda a possibilidade de usar imediatamente, e não mais em 12 meses apenas, o crédito de PIS/Cofins sobre as compras de bens de capital. Finalmente, o governo prometeu zerar o passivo estimado em R$ 19 bilhões de pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins cobrados nas exportações.
Como sinal de que os exportações não vão se decepcionar novamente, Mantega anunciou que, a partir de outubro de 2011, empresas com escrituração fiscal digital terão processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória para todas as companhias.
Mas o alívio tributário total pode ser relativizado. Embora o cálculo de desonerações divulgado oficialmente atinja R$ 24,5 bilhões, o governo inclui na conta a renúncias já feitas de R$ 3,8 bilhões até julho. Ou seja, o pacote ficou em R$ 20,7 bilhões.
“Estratégia nacional de exportações”
Outras medidas, como a adoção de uma “estratégia nacional de exportações” e a criação de um “conselho nacional de desenvolvimento industrial”, foram interpretadas pelos empresários mais como um pacote de boas intenções do que como benefícios concretos. “É matéria requentada”, disse o executivo da Abdib.
O Plano Brasil Maior define dez metas até 2014. A primeira delas busca ampliar o investimento fixo de 18,4% para 22,4% do PIB. Os gastos da iniciativa privada com ações de pesquisa e desenvolvimento devem saltar dos atuais 0,59% para 0,90%. A participação brasileira nas exportações mundiais, de 1,36% do total, chegaria a 1,60%.
Um dos eixos da nova política industrial, o BNDES prorrogou prazos e ampliou linhas existentes. Pimentel afirmou que o governo usará a autorização legal já concedida ao Tesouro de emitir títulos públicos para fazer novos aportes de recursos ao banco.
O Congresso liberou o Tesouro a se endividar em R$ 55 bilhões para esta finalidade. Mas, desse total, somente R$ 30 bilhões foram efetivamente usados. Segundo ele, a intenção é emitir todo o valor restante, ou R$ 25 bilhões.
Programa de Sustentação do Investimento
O BNDES estendeu, até o fim de 2012, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e incluiu setores como o de equipamentos de TIC (tecnologia da informação e comunicação) produzidos no país com tecnologia nacional e o de ônibus híbridos.
Em outro programa, o BNDES Revitaliza, promete apoio a setores mais afetados pela valorização cambial, com orçamento de R$ 6,7 bilhões e taxa fixa de juros de 9% ao ano, válido até dezembro de 2012.
O governo incluiu nas medidas duas discussões ainda indefinidas no âmbito do Mercosul: a negociação de um novo acordo automotivo e o aumento das tarifas de importação do bloco contra mercadorias nas quais há surtos de importação, principalmente da China.
A proposta brasileira é aumentar, de cem para 200 produtos, a lista de exceções à tarifa externa comum (TEC). O governo argentino vê a ideia com cautela.
(Fonte: Valor Econômico)
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
Divulgado no mesmo dia em que o governo anunciou o aguardado pacote destinado a recuperar a competitividade do setor, o resultado da indústria no fechamento do semestre foi bastante decepcionante. Em junho, a produção industrial caiu 1,6% em relação a maio, feito o ajuste sazonal, uma queda bem mais forte que o recuo de 0,4% esperada pelo mercado.
Ainda que influenciado por parada técnica para manutenção no setor de refino de petróleo e álcool, que derrubou a produção do segmento em 8,9%, a queda foi generalizada, ocorrendo em 20 dos 27 ramos analisados pela Pesquisa Mensal Industrial do IBGE.Com a queda de junho, a produção industrial no segundo trimestre recuou 0,7% em relação ao primeiro, na série com ajuste sazonal.
O economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, nota que, além do resultado ruim registrado entre abril e junho, o IBGE também revisou para cima o desempenho da indústria no primeiro trimestre. Em vez de uma alta de 1,2% sobre o quarto trimestre do ano passado, a nova série mostra um aumento de 2%. “Com isso, o número do segundo trimestre, que já não era bom, ficou pior, por causa da base de comparação mais forte”, diz Montero.
Tombo generalizado
Apesar dessa observação, ele chama a atenção para o tombo generalizado da indústria em junho. Todas as chamadas categorias de uso recuaram na comparação com o mês anterior. “O destaque de queda foi do setor de semi e não duráveis [como alimentos e vestuário], com um tombo de 2,4% embora o recuo determinante, pelo grande peso da categoria, tenha sido dos intermediários [insumos e matérias-primas], de 1,6%.”
O economista Thovan Tucakov, da LCA Consultores, destaca o fato de que a indústria tem acumulado estoques. Números da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam a formação de inventários indesejados, com o indicador subindo de 51 pontos em maio para 53 pontos em junho – quando superior a 50, o número mostra que mais empresas relatam ter estoques acima do planejado do que abaixo.
Com estoques em alta e a forte concorrência do importado, as perspectivas para a indústria nos próximos meses são pouco animadoras, diz Montero. A sondagem industrial da Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Índice Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) do HSBC já pintaram um quadro bastante desfavorável para a indústria em julho.
Perda de fôlego
Para vários analistas do mercado, os dados de junho reforçam a perspectiva de que a indústria continuará a perder fôlego ao longo do segundo semestre, para fechar o ano com crescimento muito inferior aos 10,5% registrados em 2010.
“Para este ano, podemos esperar avanço de 2,5% na produção industrial”, prevê Thaís Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados. “O resultado de junho sinaliza que deverá continuar a trajetória meio de lado da indústria desde abril de 2010.”
Em nota, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) afirma que “o quadro desfavorável da indústria brasileira recebeu mais uma pincelada” com os dados divulgados ontem pelo IBGE. “Nesse ritmo, a indústria poderá fechar o ano de 2011 com crescimento abaixo de 3%”, pondera a entidade. Tucakov trabalha por enquanto com uma alta de 3% em 2011, mas diz que a previsão tem viés de baixa.
No primeiro semestre, a produção da indústria aumentou 1,7% em relação a igual intervalo do ano passado. No período, dois dos setores beneficiados pela nova política industrial registraram os piores desempenhos. A produção do setor têxtil acumula queda de 12,6% no ano e o de calçados e artigos de couro, de 7,3%.
Bens de capital
Entre as categorias de uso, quem tem o melhor resultado é o setor de bens de capital, com aumento de 6,5% da produção no primeiro semestre. É um número razoável, por sinalizar a busca das empresas por investimento.
Já a fabricação de bens duráveis, como automóveis e eletroeletrônicos, cresceu 2% no período. Em 12 meses até junho, a indústria está em alta de apenas 3,7% – nessa mesma base de comparação, o aumento era de 11,8% até outubro de 2010.
(Fonte: Valor Econômico)
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
O Plenário aprovou há pouco o projeto de lei de conversão 18/11, que altera a medida provisória 528/11, editada pelo governo para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% ao ano até 2014.
A MP foi aprovada sob críticas da oposição, que voltou a apontar o excesso de uso desse instrumento pelo Executivo, a inclusão de temas variados nos textos e o próprio rito de tramitação das medidas provisórias, por dar à Câmara dos Deputados mais tempo para analisá-las.
O senador Ranfolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que seu partido apresentou emenda – que foi rejeitada – para mudar o patamar de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.566,61, previsto no texto do governo, para R$ 2.311 de ganhos mensais. Para ele, a tabela proposta pelo governo penaliza a classe média brasileira.
Já o líder o PT, senador Humberto Costa (PE) defendeu o índice de reajuste proposto pelo governo de Dilma Rousseff.
– Esse número [4,5% de reajuste na tabela do Imposto de Renda] não surgiu do nada. Reflete a busca para chegarmos a um número de inflação que seja aceitável, no centro de sua meta – afirmou Humberto Costa, salientando que o reajuste da tabela do IR estabelecido pela MP 528/11 foi aceito pelas centrais sindicais, já que esse número estaria relacionado, também, às metas de inflação e ao aumento do valor do salário mínimo.
Humberto Costa também criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) por, segundo ele, não reajustar a tabela do IRPF. O senador se referiu
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) disse que o lançamento da nova política industrial prevista no Plano Brasil Maior não deve tirar o foco de dois obstáculos que o país ainda precisa vencer: o câmbio desequilibrado e a diversificação da pauta de exportações para os manufaturados com maior valor agregado.
Gilvam Borges acentuou que esses dois obstáculos só serão vencidos com investimentos em pesquisa e desenvolvimento, mas considerou decisivo o passo dado nesse sentido pela nova política industrial proposta pelo Executivo.
Lançado na terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff, o Plano Brasil Maior prevê a desoneração da folha de pagamento de setores que empregam grande volume de mão de obra, como confecção, calçado, móveis e programas de computador. Estabelece ainda que os fabricantes nacionais nas áreas de saúde, defesa e têxtil terão benefícios nas compras governamentais, além de outras medidas de apoio à indústria nacional.
Em relação a esses propostas, Gilvam Borges ressaltou que o governo já acena com garantia de que o Tesouro Nacional arcará com as diferenças para cobrir as possíveis perdas de arrecadação da Previdência Social.
Gilvam Borges disse ainda que o país não está imune às atuais turbulências na economia global, mas ressaltou que “os países ricos não vão mudar suas políticas e que o Brasil é que tem que se mexer e adotar medidas para proteger seus mercados”.
