por master | 28/07/11 | TV SINDICAL NCST/PR
Dia 27 de julho, é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data ganha importância atualmente devido aos altos e crescentes índices desse tipo de acidente registrados no país. O tema desperta grande preocupação no Tribunal Superior do Trabalho. Em 3 de maio deste ano, por iniciativa do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, foi lançado o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. “A hora clama por um conjunto de esforços entre os poderes Executivo e Judiciário, com vista a uma política nacional permanente, voltadas à prevenção de acidentes”, alertou o ministro Dalazen na ocasião do lançamento.
O Programa se desenvolve em várias frentes. As redes públicas e comerciais de televisão do país estão veiculando, gratuitamente, uma série de anúncios alertando para os riscos de acidente nos locais de trabalho e sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso de equipamentos individuais. Em 31 de maio foi realizada a primeira reunião do Comitê Interinstitucional para Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doença Ocupacional, com o início do mapeamento das diversas ações a serem implementadas na área. O comitê é composto pelo TST, pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde e pela Advocacia-Geral da União e tem como objetivo propor, planejar e acompanhar os programas e ações voltadas para área prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.
Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2001 ocorreram no país cerca de 340 mil acidentes de trabalho. Em 2007, o número subiu para 653 mil e, em 2009, chegou a preocupantes 723 mil ocorrências, dentre as quais foram registrados 2.496 óbitos. Ou seja, são quase sete mortes por dia em virtude de acidente de trabalho. Além da perda de vidas humanas e dos efeitos decorrentes, os acidentes e doenças do trabalho causam relevante impacto orçamentário: a Previdência Social despende por ano aproximadamente R$ 10,7 bilhões com o pagamento de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias.
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho também é uma iniciativa do TST e do CSJT em parceria com todos os órgãos que compõem o Comitê e visa à formulação e execução de programas e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
No site do TST você pode conhecer o hot site do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que contém todas as informações, dados e notícias sobre a iniciativa.
Vídeos da campanha:
Primeiro vídeo:
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Segundo Vídeo:
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Terceiro Vídeo:
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por master | 28/07/11 | Mobilização
Curitiba:
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Interior:
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por master | 28/07/11 | Ultimas Notícias
O Paraná registrou 5.486 acidentes de trabalho com óbitos nos últimos 20 anos. De acordo com dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), na década de 1990 a média era de 32 óbitos para cada 100 mil trabalhadores. Em 2009, último levantamento, a taxa caiu para 8 óbitos. O Paraná é o quarto estado no ranking nacional de acidentes de trabalho.
Segundo o chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Enio Bezerra Soares, a Previdência Social modificou, em 2007, a forma como são caracterizados os acidentes e as doenças ocupacionais. Com isso, “não dá para olhar apenas se aumentou ou diminuiu o número total de acidentes e doenças relativas ao trabalho nos últimos anos”.
A partir dessa mudança, passou a ser utilizado um critério de avaliação denominado Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), que é a associação entre as doenças e as atividades de trabalho, que resultou em uma matriz de correspondências entre CNAE (atividade econômica) e o CID (a doença).
“Com todos estes critérios, as empresas estão mais preocupadas em cumprir a legislação em relação à segurança do trabalho”, afirmou, lembrando que há penalidades regressivas. “Ao pagar a pensão por invalidez, se a Previdência Social constatar que foi por negligência da empresa, ela vai arcar com pagamentos retroativos”, explicou.
Segundo a assessoria da Previdência Social no Paraná, em 2010, foram concedidos 22.301 benefícios relativos a auxílio doença por acidente de trabalho. Desse total, 837 foram aposentados por invalidez. Até o mês de junho deste ano já foram concedidos 11.540 benefícios, que resultaram em 493 aposentadorias.
Estão em andamento no Ministério Público do Trabalho do Paraná 470 processos. Desse total, 197 já têm termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com as empresas que apresentavam irregularidades na área de segurança.
O diretor do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest), José Lúcio dos Santos, ressalta a importância da notificação dos acidentes de trabalho, obrigatória no Sistema Único de Saúde. “Apenas com essas informações poderemos traçar um panorama da real situação da saúde dos trabalhadores no estado.”
Segundo Santos, o profissional de saúde deve estar atento aos trabalhadores que chegarem aos seus consultórios com indícios de lesões causadas por acidente de trabalho e sempre entrevistar o paciente para identificar se a lesão ou doença está relacionada ao seu trabalho.
por master | 28/07/11 | Ultimas Notícias
O Centro de Integração do Idoso São Vicente de Paulo (conhecido como Asilo São Vicente de Paulo) recebe amanhã, dia 29, um encontro do Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropolitana. A reunião ordinária irá discutir temas ligados à terceira idade e apresentará também um projeto piloto posto em prática pela prefeitura de Curitiba que trata do atendimento domiciliar a idosos do bairro Pinheirinho. O asilo fica na Rua Barão dos Campos Gerais, 970, Juvevê. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3313-5353 ou pelo e-mail forumidoso@gmail.com.
por master | 28/07/11 | Ultimas Notícias
Jair Borracha foi julgado pela morte do trabalhador rural Eduardo Anghinoni em 1999. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade
O acusado pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni, em 1999, foi julgado ontem, em Curitiba. Jair Firmino Borracha foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado por quatro votos contra três. O julgamento no Tribunal do Júri terminou por volta das 19h30. Borracha poderá recorrer da decisão em liberdade.
Esse foi o primeiro Tribunal de Júri no Paraná que envolve um caso de atuação de milícia privada no campo. O crime ocorreu em Querência do Norte, no Noroeste do estado. De acordo com o advogado Fernando Prioste, que atua na acusação, a sentença foi “adequada”, mas em alguns casos semelhantes a pena para o condenado foi ainda maior. Segundo o advogado, as cinco testemunhas de acusação e as duas de defesa não prestaram depoimento. Ele explicou que ouve um acordo entre as partes para que apenas o réu, a defesa e a acusação falassem em plenário.
Voto aberto
Prioste ainda ressaltou que na única decisão na qual os votos foram abertos, o júri votou pela condenação de Borracha por quatro votos a três. “Ele foi condenado, mas os mandantes continuam soltos”, comenta o advogado. Segundo Prioste, Borracha poderá recorrer da decisão em liberdade. O prazo para a defesa é de dez dias.
Sem interferir no julgamento, o juiz ainda ressaltou que a violência na área rural do Noroeste fez com que o Brasil fosse condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por duas vezes.
Anghinoni foi morto no assentamento de Pontal do Tigre ao ser confundido com o irmão, Celso Anghinoni, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O acusado é um suposto pistoleiro contratado por uma empresa de segurança privada para cometer o crime.
Borracha chegou a ser preso durante os trâmites de investigação do assassinato. De acordo com o advogado Fernando Prioste, no momento da prisão, o suspeito empunhava uma arma, de onde teria partido a bala que matou o trabalhador rural. “A partir de um exame de balística ficou comprovado que a bala que atingiu a vítima veio da arma que pertencia a Borracha”, afirma.
De acordo com a organização não governamental (ONG) Terra de Direitos, apesar das evidências e testemunhas, Jair Borracha permaneceu em liberdade por causa de “artifícios utilizados no Judiciário”.
Histórico
Em 1998, o suspeito também teria matado Sebastião Camargo Filho, outro trabalhador rural. O crime ocorreu na cidade de Marilena, também no Noroeste do Paraná. O processo deste assassinato ainda está em tramitação.
Segundo a Terra de Direitos, a região de Querência do Norte ficou conhecida por crimes contra trabalhadores rurais na década de 1990. A ONG informa que durante o mandato do ex-governador Jaime Lerner (1995-2002) 16 trabalhadores rurais foram assassinados. Ainda de acordo com a ONG, outros assassinatos na região estão sob análise da Organização dos Estados Americanos.
