por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
O governo vê apenas o lado positivo do excepcional aumento do número de estrangeiros que obtiveram visto para o trabalho regular no País no primeiro semestre (26,5 mil, ou 19,4% mais do que nos seis primeiros meses de 2010). Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, este é o resultado do crescimento da economia brasileira, que atrai trabalhadores de países que não vivem um momento tão favorável. Mas é preciso examinar o problema do qual o rápido crescimento da fatia do mercado de trabalho ocupada por estrangeiros dá apenas indicações: o da escassez de mão de obra qualificada, que o crescimento econômico tornará cada vez mais agudo se não for encarado com competência e presteza.
Com o aumento da produção, crescem os investimentos e a demanda por mão de obra, interna e externa. Como diz o ministro, “o Brasil virou a meca do trabalho para estrangeiros, especialmente para nossos vizinhos da América Latina”. Na sua avaliação, porém, a mão de obra estrangeira ainda representa um contingente ínfimo se comparado com o tamanho da população, razão pela qual ele não vê riscos para o mercado de trabalho dos brasileiros. De fato, não se vê nenhuma ameaça ao emprego do trabalhador local na entrada de estrangeiros, como destacou o ministro.
Mas a qualificação dos estrangeiros que obtiveram visto para trabalhar no País neste ano mostra um outro aspecto da questão. De acordo com as estatísticas do Ministério do Trabalho, dos 26.545 estrangeiros que entraram no País no primeiro semestre, 23.483, ou 88,5%, têm pelo menos o segundo grau completo, sendo que 15.044, ou 56,7% do total, têm curso superior completo ou habilitação legal equivalente(e 997 têm pós-graduação ou título de mestre ou de doutor).
Esses dados indicam que muitas empresas podem estar buscando no exterior o profissional qualificado de que necessitam, mas não encontram aqui. O problema já afeta diversos setores econômicos e tende a se agravar nos próximos anos, em razão da demanda gerada por investimentos programados em setores como habitação, saneamento, energia, transportes, tecnologia de informação e turismo.
As conhecidas deficiências do sistema educacional impõem um pesado ônus ao País, que não conseguirá reformá-lo no curto prazo. Por isso, as empresas que mais sentem a carência de pessoal qualificado procuram treinar mão de obra por seus próprios meios, às vezes até mesmo no local de trabalho.
Nas crises pelas quais o País passou nas últimas décadas, profissões como a de engenheiro foram pouco estimuladas. Profissionais formados desistiram da carreira ou procuraram emprego no exterior. Hoje, o País se ressente fortemente da escassez desses profissionais. De acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, no Brasil há 7 engenheiros por mil pessoas economicamente ativas, enquanto nos países industrializados esse índice varia de 12 a 24 por mil.
Pesquisa feita em escala mundial por uma empresa de recursos humanos e divulgada há alguns meses revelou que o Brasil é o terceiro país com mais escassez de talentos profissionais no mundo (o mais carente é o Japão, por causa do envelhecimento de sua população; em seguida, está a Índia, que se tornou um polo mundial de tecnologia de informação). Essa carência é notável na área técnica, sobretudo de engenharia, mas se estende a setores variados e a funções que vão de motoristas a operários e operadores de máquina.
Até a construção civil, que é a porta de entrada no mercado para trabalhadores sem qualificação, carece de profissionais. Faltam mestres de obras e montadores, por exemplo. Algumas construtoras treinam seus profissionais no próprio canteiro de obras. Em outros segmentos, é crescente a presença de mão de obra estrangeira.
São medidas de emergência, que não resolvem o problema essencial. É indispensável e urgente que o País prepare adequadamente, e na quantidade devida, a mão de obra necessária para o crescimento sustentado e para a melhoria das condições de vida da população.
O Estado de S. Paulo
por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o PL 255/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que estabelece medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados pelo empregador.
“É matéria de fundamental importância para os direitos humanos, tendo em vista ser inadmissível conceber atos praticados por empregadores discriminando ou atentando contra a dignidade da mulher, que constantemente vem sofrendo violências de toda espécie, quando da prática do trabalho honesto e digno”, diz o deputado.
A Constituição estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. A Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, proíbe a discriminação relacionada a emprego e profissão.
Entre atos discriminatórios e práticas restritivas, o projeto cita:
– qualquer forma de exame ou revista íntima em local inadequado ou impróprio, ou realizado por pessoa que não seja do sexo feminino;
– manutenção nas instalações sanitárias de aberturas, destinadas a controlar o tempo de permanência da mulher no local;
– inexistência de vestiários femininos em número, condições e proporções adequadas, quando houver necessidade de utilização de uniforme ou indumentária especial;
– restrição, para fim de admissão, ao estado civil da mulher e à existência de filhos;
– exigência, para fim de admissão ou permanência no emprego, de prova negativa de gravidez ou da condição de esterilidade;
– inobservância de isonomia salarial em razão do sexo;
– rescisão de contrato de trabalho por motivo de gravidez ou de casamento.
O projeto considera atos atentatórios contra a mulher os que procuram atingi-la em sua honra, dignidade e pudor, mediante coação, assédio ou violência, e os que visam obtenção de vantagem sexual ou assemelhada.
O empregador infrator fica sujeito a sanções administrativas que vão da simples advertência até a suspensão da licença de funcionamento pelo prazo de um ano.
Outras penas previstas são o pagamento de multa entre 10 e 1.000 Ufirs; interdição enquanto perdurar o ato discriminatório ou atentatório; suspensão temporária de autorização de funcionamento, por prazo inferior a um ano; inabilitação para participar de licitação para obras ou serviços; inabilitação para permissão ou concessão de uso de bem ou serviço público; e indeferimento de pedido de parcelamento de débito tributário.
Têm legitimidade para denunciar a prática das infrações tanto as autoridades públicas competentes como a vítima ou quem a represente, os movimentos femininos, as associações de defesa de direitos humanos e os sindicatos. Ao empregador acusado é sempre garantido amplo direito de defesa. (Fonte: Agência Câmara)
por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi informou, nesta terça-feira (19), que vai levar para avaliação do Ministério da Previdência, em agosto, e no mês seguinte, para análise do Ministério da Fazenda proposta de criação de um regime tributário simplificado (Simples) para as domésticas.
O Simples para as trabalhadoras domésticas terá os mesmos moldes do Simples Nacional.
A decisão de criação desse Simples foi tomada pelo ministro logo depois da adoção da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as trabalhadoras domésticas, que determina a garantia dos mesmos direitos de outras classes de trabalhadores para as domésticas.
A legislação brasileira garante às trabalhadoras domésticas o direito à Carteira de Trabalho assinada e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, pela convenção, as trabalhadoras passariam a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e abono salarial.
A convenção da OIT só terá validade depois que dois países ratificarem a convenção. (Fonte: Agência Brasil)
por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
Apesar da política cambial e dos sinais de desindustrialização, a economia brasileira ainda continua de vento em popa, ao menos num indicador que é fundamental para a sociedade: o emprego. Houve geração líquida de 215.393 vagas em junho.
No mesmo mês do ano passado verificou-se a criação de 212.952 empregos com carteira assinada.
Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça, 19, pelo Ministério do Trabalho. O crescimento foi de 0,58% na passagem de maio para junho.
Rotatividade
Os dados ainda indicam uma alta rotatividade, que resulta do livre arbítrio que o patronato tem sobre a força de trabalho, que compra e usa como uma mercadoria qualquer. No mês passado, houve 1.781.817 admissões e 1.566.424 desligamentos.
O movimento sindical luta para colocar um ponto final neste despropósito, que permite a demissão sem justa causa e dificulta a ação e organização sindical, pois não permite ao trabalhador ficar muito tempo na empresa.
A ratificação da Convenção 158 da OIT, que impede a dispensa imotivada, é um passo importante para solucionar o problema, mas os representantes do capital são fervorosamente contra tal convenção.
Agricultura e construção civil
Os principais setores responsáveis pela criação de vagas em junho foram agricultura (75.227), em seguida vem serviços (53.543) e depois construção civil (30.531). O setor de comércio ficou em quarto lugar com a geração de 29.967.
A indústria de transformação teve um desempenho bem mais modesto, criando 22.618 vagas, o que reflete as dificuldades do setor, afetado pelo câmbio flutuante, que estimula a valorização do real, e a conseqüente desindustrialização.
De janeiro a maio, com ajustes, o ministério do Trabalho apontou a geração de 1.199.267 empregos formais. De janeiro a junho (sem ajustes), foram gerados liquidamente 1.414.660 postos. (Fonte: Portal Vermelho, com agências)
por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Senado e ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP) disse, na última segunda-feira (18), que não concorrerá novamente a cargos eletivos depois de concluir o atual mandato, que vai até 2014.
A declaração de Sarney, que completou 81 anos em 2011, foi feita durante o evento de lançamento do livro Sarney, a Biografia – da jornalista Regina Echeverria -, realizado num shopping de São Luís (MA).
A filha do ex-presidente e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney, de 58 anos, disse que o pai já vinha manifestando a intenção de concluir a carreira política em razão da idade. “Não foi uma declaração intempestiva – apenas perguntaram e ele respondeu”, disse.
“Ele quer se dedicar mais à literatura. Já está muito dividido, mas é um político nato, faz parte da história do país”, agregou Roseana. Segundo a governadora, Sarney quer “encerrar enquanto está bem de saúde” e quer mais “paz para conviver com a família” depois de ter “prestado um serviço à nação”, relatou.
Roseana também afirmou que não concorrerá mais a mandatos tanto para o Executivo como para o Legislativo. Ela já havia afirmado em outros momentos que deixaria a política após concluir o atual mandato.
Ela reclamou da falta de reconhecimento em relação à sua carreira política: “Vou fazer o melhor governo da minha vida e vou ficar também de assistente. Cansei de não me reconhecerem. Sempre sou filha de alguém, ou então é a tal oligarquia.” (Fonte: Folha.com)
