por master | 20/07/11 | Destaque
O governador em exercício Flávio Arns assinou nesta terça-feira (19) o decreto que cria no Paraná o Grupo Executivo sobre o Trabalho Decente. Trata-se de um grupo tripartite, composto por representantes de instituições governamentais, de entidades de trabalhadores e empregadores, e que tem por objetivo fortalecer o diálogo e a execução de ações destinadas a garantir que o trabalho produtivo seja adequadamente remunerado e exercido em condições de liberdade, equidade e segurança. A criação do grupo está de acordo com o compromisso assumido pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que resultou na elaboração de um plano nacional voltado para a promoção do trabalho decente.
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por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
Direção da Assembleia estima que o custo de R$ 3,4 milhões mensais com os benefícios pode ser reduzido pela metade se o TC autorizar cancelamento dos pagamentos
Auditoria feita pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) revelou que 90% de todas as 302 aposentadorias pagas pela Casa têm irregularidades. A principal ilicitude, de acordo com o levantamento, está no fato de que a Assembleia aposentava seus funcionários sem que o ato passasse por análise do Tribunal de Contas do Estado (TC) – o que é previsto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do TC e no regimento interno do tribunal.
A omissão de autorização dos pagamentos pelo TC permitiu que diversos servidores fossem aposentados com salários e cargos incompatíveis com a função desempenhada na Assembleia. Na lista de beneficiados estão ex-diretores da Assembleia envolvidos no escândalo dos Diários Secretos, ex-deputados estaduais e diversos parentes de ex-parlamentares
De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), o gasto atual com os aposentados é de R$ 3,4 milhões. Caso as suspeitas de irregularidades sejam confirmadas pelo TC, a economia pode chegar a 50%. O corte não atingiria o valor total das aposentadorias, mas apenas a parcela com irregularidade comprovada.
A Assembleia encaminhou o material à Paranaprevidência, responsável por administrar as aposentadorias da Casa, e ao TC. O Legislativo agora aguarda um posicionamento do Tribunal. Se o TC confirmar as irregularidades, haverá cortes, anunciou ontem o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). Até lá, disse o presidente, os aposentados continuarão a receber os vencimentos integrais. A Assembleia anunciou ainda que fará auditorias, a partir da próxima segunda-feira, nos pagamentos dos 162 pensionistas da Assembleia (ao custo de R$ 1 milhão mensais) e dos servidores efetivos.
Promoções ilegais
A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade ao relatório da auditoria, feita pela Paraná Consultoria Empresarial e Municipal Ltda., a pedido da Assembleia. O levantamento traz uma minuciosa análise das fichas funcionais e financeiras de todos os servidores que foram aposentados pela Assembleia.
O estudo revela progressões de carreira justificadas em enquadramentos funcionais que estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual e questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Funcionava assim: o funcionário era contratado para um cargo de nível médio e era aposentado como se tivesse sido efetivado num cargo de nível superior – o que contraria a Constituição Federal de 1988.
As promoções irregulares ocorreram principalmente depois da promulgação da Constituição Federal. Segundo a auditoria, nesse período “parte dos servidores foram promovidos a cargos diferentes do provimento efetivo com vencimentos superiores aos de suas aposentadorias”.
“Há um caso de um funcionário que entrou na Assembleia em 1963 como segurança e foi aposentado em 2002 como procurador da Casa com um salário de R$ 24 mil mensais”, disse Plauto Miró.
A auditoria ainda alerta que foram incorporadas nas aposentadorias de quase todos os servidores inativos vantagens denominadas “abono e abono natalino”. Outros ainda tiveram incorporadas gratificações de encargos especiais, abono de permanência e até mesmo vale-transporte. “Para que vale-transporte se o funcionário não trabalha mais na Assembleia?”, questionou Rossoni, durante apresentação dos resultados da auditoria à imprensa.
Procuradores
Funcionários aposentados como procuradores da Assembleia são os que mais ganham – alguns ultrapassam o teto do funcionalismo público (R$ 26,7 mil), pois agregam vantagens nos vencimentos. Um documento obtido pela reportagem mostra que, em 1989, a Casa contava com um quadro de 15 procuradores. Hoje, passados 22 anos, a Assembleia conta com 63 procuradores, sendo que neste período não foi feito nenhum concurso público para o cargo.
Há ainda casos de procuradores da Assembleia que nem sequer têm registro de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Como pode um funcionário que não é advogado representar a Assembleia numa ação?”, questionou Rossoni.
Um mês
“A nossa intenção é apresentar um relatório preliminar dentro de 30 dias”, disse o presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães. O diretor jurídico do Tribunal, João Luiz Giona Júnior, disse ontem à Gazeta do Povo que dentre as irregularidades levantadas pela auditoria da Assembleia podem haver pequenos erros como o de cálculo do valor a ser pago. “É um erro comum. É muito grande o índice de 90% de irregularidades. Vamos analisar uma a uma, mas não podemos descartar um possível conluio para desviar dinheiro público”, disse Giona.
Quando questionado sobre a responsabilidade das irregularidades nas aposentadorias, Rossoni afirmou que caberá ao Ministério Público apontar os responsáveis.
Deputados
Benefício especial está na gaveta
Enquanto os holofotes se voltaram ontem para as aposentadorias dos funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná, repousa na gaveta da mesa do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), o projeto de lei que concede o mesmo benefício para os deputados estaduais. Proposto em 2007, o plano de aposentadoria especial dos parlamentares aguarda somente a assinatura de Rossoni para começar a vigorar. Pelo plano de previdência, os deputados poderiam receber até R$ 10,2 mil por mês. “Enquanto eu estiver presidente, não assino isso. Eu sou contra. E nem sei se ainda tem prazo para implementar isso”, disse ontem o tucano.
Rossoni afirmou ser radicalmente contra a aposentadoria especial dos deputados. Antes mesmo de assumir a presidência da Casa, afirmou que não assinaria o projeto. Ele e apenas outros oito deputados votaram contra a proposta, aprovada em plenário em 2007. Na época, o então governador Roberto Requião (PMDB) vetou o projeto, mas os deputados derrubaram o veto.
Inicialmente, a aposentadoria custaria R$ 13 milhões – conta que seria paga pelos contribuintes caso o plano de previdência fosse colocado em prática. Na época, o então presidente Nelson Justus (DEM) justificou o projeto de aposentadoria especial dizendo que o então salário de R$ 12 mil não era suficiente para garantir uma “situação confortável na aposentadoria”. Mas, sob pressão, Justus acabou não assinando o projeto antes do fim de seu mandato. (KK)
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
Renda média alcança R$ 1.578, a maior para meses de junho em nove anos. Taxa de desocupação recua a 6,2% e força o BC a elevar juros
Os sinais de desaceleração da atividade começam a aparecer, mas os trabalhadores não têm do que reclamar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em junho, o salário médio chegou a R$ 1.578,50 (mais 4% sobre o mesmo mês de 2010), o valor mais alto para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 2002. Já a taxa de desemprego caiu de 6,4% para 6,2% frente a maio, a menor para junho em nove anos. Hoje, são 22,4 milhões de brasileiros ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre), 2,3% a mais que em igual período de 2010. Com mais dinheiro no bolso, as pessoas tendem a ampliar o consumo. Por isso, na avaliação dos especialistas, o mercado de trabalho será um dos principais motivos para o Banco Central sancionar hoje nova alta da taxa básica de juros (Selic), provavelmente de 12,25% para 12,50% ao ano.
Na comparação de junho deste ano com igual mês de 2010, os empregados domésticos tiveram o maior aumento da renda: 9,8%. Entre os profissionais da indústria, o salto foi de 6,6% e, no caso dos professores, 4,1%. “O emprego com carteira assinada tem aumentado e os salários estão melhores, graças ao crescimento econômico do país”, destacou o gerente da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo. É esse o principal motivo de o consumo não ter sentido, com tanta força, as medidas baixadas pelo BC nos últimos meses, como a restrição ao crédito e o aperto na Selic, que, em janeiro, estava em 10,75%. Mantido o quadro atual, de resistência nos salários e na oferta de emprego, o Banco Santander projeta que a taxa Selic poderá ser elevada para até 13%.
“O mercado de trabalho continua sinalizando ao BC que não é hora de parar de aumentar os juros. E, mesmo que a Selic chegue aos 13%, não será suficiente para que a inflação convirja para o centro da meta, de 4,5%, no próximo ano”, avaliou Cristiano Souza, economista do Santander.
Segunda chance
Ao elevar os juros, o BC tenta diminuir a quantidade de dinheiro em circulação na economia e, consequentemente, a demanda por bens e serviços, com o objetivo de conter a escalada dos preços. Essas questões, no entanto, não perturbam o representante de vendas Ghirran Lins de Gavlitky Alves, 26 anos. Ele foi contratado em junho para chefiar o estande de vendas de uma imobiliária. “É um desafio para mim , e estou adorando”, afirmou. O garçom Alvino Maia, 36, teve uma segunda chance há dois dias. Ele deixou o emprego no ano passado para ir à Bahia cuidar de seu pai. Agora, mal voltou e foi contratado. “A educação ainda é importante na disputa por uma vaga e me ajudou bastante. Não costumam exigir ensino médio para a minha função, mas ele faz diferença”, observou.
Para o economista Aurélio Bicalho, do Itaú Unibanco, ainda levará algum tempo para que o mercado de trabalho desacelere. O mesmo acredita o economista-chefe do Bradesco, Octávio de Barros. Ele chamou ainda a atenção para o incremento da renda no início de 2012, quando entrará em vigor o reajuste de 14% do salário mínimo.
Fonte: Correio Braziliense
por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, ligada à Casa Civil da Presidência da República.
O debate foi sugerido pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). O objetivo da comissão, segundo o governo, é esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Devem ser convidados representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Projeto Direito à Memória e à Verdade); da Organização dos Advogados do Brasil (OAB); e do Comitê pela Verdade e Memória do DF.
A data da audiência ainda não foi definida.
Fonte: Agência Câmara
por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 266/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que torna obrigatória a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motos ou veículos afins.
O projeto prevê seguro de vida obrigatório, em grupo ou individual, para os casos de morte e invalidez permanente, proporcional ao salário do profissional.
“Não podemos ficar alheios à necessidade de proteger esses trabalhadores, cuja profissão, em razão do nosso caótico trânsito, envolve grandes riscos”, argumenta o deputado.
Fatalidade
“Diante de uma fatalidade, servirá pelo menos para minorar a sua penúria ou a de seus familiares”, diz o autor o projeto.
As pessoas jurídicas que prestam serviços a terceiros, ou se utilizam de serviço próprio de entrega por meio de motocicletas ou veículos afins, deverão contratar, às suas expensas, seguro de vida em grupo ou individual para os respectivos condutores.
O valor do seguro será de no mínimo 30 vezes o salário base da categoria, ou aquele registrado em carteira, prevalecendo o maior dos dois.
Serão beneficiários, pela ordem, o próprio titular, a esposa, os filhos, os pais e os irmãos. A partir daí, observa-se a sucessão estabelecida na lei.
A proposta é idêntica ao PL 6789/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
