Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada

por master | 13/05/11 | Ultimas Notícias

O empregado pode permanecer no local de prestação do serviço durante o período destinado ao intervalo para refeição e descanso, sendo que tal intervalo não será computado na duração do trabalho, se esta condição constar em acordo coletivo. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi específica para a categoria de vigilantes, em julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT propôs ação civil pública em desfavor da empresa Segura – Segurança Industrial, Bancária e de Valores Ltda. após apuração, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (Dourados – MS), de denúncia feita em 2009 apontando irregularidades cometidas pela empresa contra os seus empregados. Entre outras irregularidades, o MPT relatou que a Segura não estaria concedendo o intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora e no máximo de 2 horas, a que têm direito os trabalhadores que cumprem jornada contínua superior a 6 horas.

Quanto a esse tema, a empresa alegou que seus funcionários desfrutavam regularmente do intervalo intrajornada, no próprio posto de serviço, conforme pactuado nas normas coletivas da categoria. A Vara do Trabalho, no entanto, entendeu ser irregular a atitude da empresa. Segundo o juiz, a empresa estaria interpretando erroneamente a cláusula coletiva, ao exigir que seus empregados permanecessem no local de trabalho, quando isso deveria ser, na verdade, uma faculdade do trabalhador. Para o julgador, a Segura deixou claro que necessitava da presença do empregado no local, razão pela qual, inclusive, fazia o pagamento de uma hora por dia de trabalho. A empresa foi condenada na obrigação de conceder os intervalos aos trabalhadores.

Insatisfeita com os termos da sentença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). Pelo entendimento do regional, a empresa não excluiu o intervalo intrajornada, mas pactuou com a categoria de trabalhadores de que o tempo do referido intervalo, caso não usufruído, seria pago nos termos da legislação vigente.Dessa forma, considerou que a cláusula coletiva não fere normas de ordem pública, excluindo da condenação a obrigação de fazer consistente na concessão do intervalo intrajornada legalmente previsto.

O MPT, então, recorreu ao TST insistindo na invalidade da cláusula coletiva. A juíza convocada Maria Doralice Novaes, ao negar provimento ao agravo de instrumento, esclareceu que o TRT deixou claro que não se trata, no caso, de supressão ou redução do intervalo intrajornada, mas sim da faculdade de o empregado permanecer no local da prestação de serviço durante o intervalo destinado a repouso e alimentação e que esse período, caso não usufruído, seria pago na forma do art. 71, § 4º, da CLT. Assim, relatora entendeu que não houve afronta à Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST, como pretendia o MPT.

AIRR – 120700-93.2009.5.24.0002

Renda cresce no PR, mas ainda está abaixo da média nacional

por master | 12/05/11 | Ultimas Notícias

Remuneração média do paranaense chegou a R$ 1,586 em 2010, alta de 3,84% em relação ao ano anterior

A renda média do paranaense cresceu mais que o salário médio dos brasileiros, mas um trabalhador no Paraná ainda recebe menos que um trabalhador dentro da média nacional. O salário dos paranaenses é o 12.° mais alto do país, atrás principalmente de estados do Sudeste e do Norte. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram ainda que o estado gerou 145,9 mil empregos em 2010, com destaque para os setores de serviços, comércio e indústria de transformação. No Brasil foram 2,8 milhões de novos empregos no ano passado.

O rendimento médio dos trabalhadores paranaenses passou de R$ 1.527,48 em 2009 para R$ 1.586,16 em 2010, um acréscimo de 3,84%. A renda média nacional fechou o ano passado em R$ 1.742, com ganho de 2,57%. Para o professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Ricardo Kureski, a diferença de salários entre o estado e a média nacional poderia ser menor caso não fossem computadas as remunerações médias do Distrito Federal, que chegam a R$ 3.713,84. “Há um pro­­blema estatístico porque Bra­sília, que possui muitos trabalhadores no setor público, entra na média e distorce o resultado nacional”, avalia Kureski. Em relação aos salários médios dos estados do Norte do país serem mais altos do que no Paraná, o economista afirma que isso se deve mais a fatores históricos do que a ganhos reais. “Muitos dos estados do Norte eram territórios e nestes locais os funcionários públicos eram maioria, que recebiam salários da União. Isso faz com que a renda nesses estados seja elevada”, analisa.

Na comparação entre os estados, o abismo entre a maior e a menor remuneração média é de mais de 200% – uma diferença de quase cinco salários mínimos. O maior rendimento médio mensal foi verificado no Distrito Federal, enquanto que no Ceará a remuneração média, no fim do ano passado, foi de R$ 1.228,94. “Vale ressaltar que o aumento dos rendimentos em 2010 beneficiou todas as unidades da federação, demonstrando uma menor variabilidade entre as taxas de crescimento, quando comparado com os resultados de 2009”, afirma o documento do MTE.

Setores

Entre os setores do Paraná que mais geraram empregos, serviços, comércio e indústria de transformação se destacam devido ao crescimento vigoroso da economia em 2010, segundo o presidente do Instituto Paranaense de Desenvol­vimento Social (Ipardes), Gilmar Lourenço. “Com a economia forte, as pessoas ganham mais e têm mais crédito para consumir serviços e no comércio. Com isso, a in­­dús­­tria é impulsionada a produzir mais e mais pessoas são contratadas. É um círculo virtuoso”, salienta.

Na outra ponta, porém, administração pública e agropecuária foram os setores que demitiram mais que contrataram. A aposentadoria dos servidores e a tecnologia no campo explicam os cortes, de acordo com Lourenço. “A administração pública paranaense envelheceu e nos últimos dez anos teve uma reduzida reposição de trabalhadores”, avalia. Os setores que tiveram o maior incremento de trabalhadores no ano passado, com aumento de 21% no número de empregados, foram construção civil e extrativa mineral.

Fonte: Gazeta do Povo

Estabilidade do dirigente sindical, centrais vão ao TST para debater o tema

por master | 12/05/11 | Ultimas Notícias

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen recebeu a visita de representantes de cinco centrais sindicais que entregaram um documento propondo a revogação da Súmula 369 do TST. Essa súmula trata da estabilidade sindical e limita a sete o número de dirigentes de órgãos de classe com direito à garantia do emprego.

De acordo com os sindicalistas, o número é muito limitado e “impede a livre organização sindical, estimulando a demissão de dirigentes e ampliando a incidência de atos antissindicais”.

Eles defendem que seja observado o tamanho da representação de cada órgão de classe para a definição proporcional da quantidade de diretores com estabilidade.

O ministro Dalazen ouviu as ponderações dos representantes de classe e informou que levará o documento para ser analisado pelos demais ministros da Casa.

Ele disse que o Tribunal está aberto para este tipo de discussão no momento: na próxima semana, o TST vai parar as atividades judicantes ordinárias para discutir sua jurisprudência e as normas internas e externas relativas à prestação jurisdicional, e está recebendo sugestões neste sentido de instituições e entidades interessadas.

Estiveram presentes na visita ao presidente do TST os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical e Popular (Conlutas) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). (Fonte: TST)

Novo levantamento mostra ampliação da bancada sindical no Congresso

por master | 12/05/11 | Ultimas Notícias

Logo após a divulgação do resultado das eleições de 2010, o DIAP atualizou a bancada sindicalista considerando os parlamentares reeleitos que já integravam o grupo e também os novos eleitos com ligações com o movimento sindical.

O DIAP incluiu na relação de parlamentares sindicalistas aqueles originários do movimento sindical, ou seja, que já exerceram cargo na diração de sindicatos, federações, confederações ou centrais sindicais, assim como em associações de classe. Integram a lista também pessoas que não ocuparam cargos, mas tiveram ou ainda têm vínculos com entidades sindicais atuando, por exemplo, como assessores ou consultores.

No levantamento preliminar, foram identificados 68 congressistas, sendo 62 deputados e seis senadores. Com a atualização dos dados, houve importante ampliação da bancada sindical.

Portanto, a representação dos trabalhadores no Congresso, segundo o levantamento atualizado do DIAP, é de 91 congressistas – 83 deputados e oito senadores.

Neste grupo de 83 deputados, 50 são reeleitos e 33 são novos.

Foram barrados nas urnas: Anselmo de Jesus (PT-RO), Augusto Carvalho (PPS-DF), Chico D’Angelo (PT-RJ), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Emília Fernandes (PT-RS) e Fernando Lopes (PMDB-RJ). Entretanto, Augusto Carvalho e Chico D´Angelo acabaram assumindo os mandatos como suplentes em exercício.

Outros suplentes que assumiram: Policarpo (PT-DF); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Nazareno Fonteles (PT-PI); e Fernando Marroni (PT-RS).

Carlos Abicalil (PT-MT) não teve êxito para eleição ao Senado; Cláudio Magrão (PPS-SP) não disputou nenhum cargo eletivo; Eduardo Valverde (PT-RO) ficou em terceiro na disputa do governo de estado; José Pimentel (PT-CE) foi eleito senador; Luiz Bassuma (PV-BA) disputou e perdeu o governo de estado; Paulo Rocha (PT-PA) disputou o Senado, mas sua candidatura está sub judice; Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita senadora; Vignatti (PT-SC) perdeu a disputa pela cadeira de senador; Virgílio Guimarães (PT-MG) foi suplente de senador, cujo titular foi derrotado; e Walter Pinheiro (PT-BA) eleito senador.

Senado Federal
Na atual legislatura há oito representantes oriundos do movimento sindical na Casa. Desses, seis são novos – Randolfe (PSol-AP), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Walter Pinheiro (PT-BA), José Pimentel (PT-CE), Marinor (PSol-PA) e Wellington Dias (PT-PI) – que se juntaram ao reeleito Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), cujo mandato vai até 2015. A bancada sindical na legislatura 2007-2011 era composta por sete senadores.

Da bancada sindical que atuava na legislatura anterior no Senado, ficou fora Fátima Cleide (PT-RO), que não conseguiu se reeleger.

Os demais – Ideli Salvatti (PT-SC) disputou e perdeu o governo de estado; José Nery (PSol-PA) não se saiu bem nas urnas para vaga de deputado estadual; Marina Silva (PV-AC) concorreu ao Planalto e ficou em terceiro lugar; Tião Viana (PT-AC) ganhou o governo do estado. Como tem mandato até 2015, renunciou ao cargo para assumir o novo posto. O suplente que assumiu, senador Anibal Diniz, não tem atuação no meio sindical.

Veja a composição da bancada sindical eleita em 2010

Câmara dos Deputados
(83 deputados) 

Senado Federal
(8 senadores) 

Empregador pagará 150 mil à família de motorista vítima de acidente em rede elétrica

por master | 12/05/11 | Ultimas Notícias

Transportadora pagará indenização de R$ 150 mil à família de motorista morto ao entrar em contato com fio elétrico de alta-tensão instalado fora das normas técnicas de segurança. Em julgamento realizado hoje (11), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso dos parentes da vítima e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia isentado a empresa de culpa.

Com essa decisão, a Turma restabeleceu o julgamento da 2ª Vara do Trabalho de Maringá (PR), que condenou a Empresa de Transporte Torlim Ltda. e a Torlim Produtos Alimentícios Ltda. (integrantes do mesmo grupo econômico) ao pagamento de indenização por danos morais pelo acidente. O motorista morreu em 2006 ao tocar o fio de alta-tensão com um bastão, quando ajeitava a carga de gado em cima da carroceria de um caminhão.

O veículo estava estacionado embaixo da linha de alta-tensão, na Fazenda Barra Dourado, em Dourados (MS). De acordo com o inquérito criminal, o fio estava instalado a 4,9 metros do chão, quando a altura mínima permitida para a área rural é de seis metros. Mesmo com o risco de choque elétrico, o local do acidente era utilizado regularmente para o estacionamento de caminhões devido à proximidade com o curral da fazenda.

A Vara do Trabalho entendeu que havia culpa dos patrões porque eles não realizavam vistoria prévia de risco nos locais onde eram feitos os carregamentos dos caminhões, nem realizavam qualquer treinamento para as situações de perigo. “Ora, cabe ao empregador zelar pela segurança do seu empregado, inclusive com fornecimento de equipamentos de proteção e redução da exposição de risco”, afirma a sentença.

Já o Tribunal Regional, ao isentar as empresas de culpa, destacou que, embora tenha ocorrido durante o trabalho do motorista, o acidente só aconteceu porque não foram observadas regras técnicas para a instalação das linhas de alta-tensão, responsabilidade da concessionária de energia elétrica. Não se tratou, assim, de falha de procedimento de segurança do empregador, mas de falha técnica na qual ele não poderia interferir.

Ao dar provimento ao recurso dos familiares da vítima, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator na Oitava Turma do TST, afirmou que no processo estavam presentes todos os elementos aptos a configurar a responsabilidade objetiva das empresas. Isso porque o carregamento de bois era sempre realizado em situações de risco, devido ao fato de o curral estar embaixo da linha de alta-tensão. O ministro ressaltou ainda o “completo descaso” pela ausência de vistoria nas fazendas onde o trabalho era realizado, pelo não fornecimento de equipamentos de segurança adequados e pela falta de treinamento de como lidar com carregamento de bois em situação de risco.

(Augusto Fontenele)

Processo: RR – 716600-74.2007.5.09.0021