por master | 14/04/11 | Ultimas Notícias
A Foxconn, empresa de origem taiwanesa responsável pela fabricação de produtos como iPad, PlayStation, Wii e Xbox, além de celulares para diversas marcas, planeja investir US$ 12 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos para produzir telas de computador e tablets. A montagem de iPads começaria, por aqui, até o final do ano. O projeto envolveria 100 mil empregos.
A notícia de geração de postos de trabalho, claro, sempre é positiva. Mas estava matutando, procurando saber como o senhor Terry Gou, dono da empresa, e seu parceiro Steve Jobs, pretendem fazer dinheiro por aqui. Nossa legislação ambiental é bem mais rigorosa (no que pesem os esforços do Congresso Nacional de podá-la com motosserra), ou seja, um projeto dessa monta vai ter impactos e, consequentemente, condicionantes e passivos. Isso sem contar que a força de trabalho por aqui é melhor remunerada, com sindicatos mais fortes e uma fiscalização do trabalho mais atuante. Por fim, mas não menos importante, nosso câmbio está valorizado, ao contrário da China – onde a Foxconn tem cerca de um milhão de empregados e uma gigantesca plataforma de exportação.
A entrada de investimentos é alvissareira desde que os parceiros de fora (e seus possíveis parceiros locais – né, Eike?) não pressionem por mudanças nas leis que garantem qualidade de vida aos que moram por aqui. E, acima de tudo, que as respeitem. O Brasil tem conseguido tratar algumas importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho como piso e não como teto, em outras palavras, leis nacionais protegem o trabalhador além do mínimo acordado nas Nações Unidas – enquanto a China, entre outros exemplos de crescimento, usam como teto e olhe lá.
No ano passado, a Foxconn, teve – pelo menos – oito casos de suicídio de empregados em território chinês. Por exemplo, um jovem de 21 anos se jogou de um prédio da empresa em Shenzen, um dos pólos tecnológicos do país, por exemplo. Os que defendem a empresa dizem que isso está dentro das taxas de suicídio da sociedade, haja vista o tamanho da gigante de tecnologia. Nada relacionado a longas jornadas de trabalho, pouco descanso, muita cobrança, baixa qualidade de vida, enfim, tudo o que nos enlouquece no dia-a-dia.
Neste ano, o concurso “Public Eye Awards” (algo como o “Prêmio Vigilante Público”) trouxe seis finalistas para serem escolhidas a pior empresa do mundo em se tratando de respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. A Foxconn foi uma delas. De acordo com o concurso, “a indústria de eletrônicos taiwanês Foxconn produz equipamentos de alto tecnologia para marcas como Apple, Dell e Nokia, pagando salários miseráveis. Devido ao controle da força de trabalho ao estilo militar adotado nas instalações da empresa na China, ao menos 18 empregados tentaram suicídio no ano passado”.
A realidade de lá é diferente da daqui, é claro. Mas na toada em que vamos, em que o modelo chinês de desenvolvimento vem se tornando um mantra (nessa hora, ninguém lembra do regime política de lá, né? Uma graça!), é sempre bom manter os olhos naquele mínimo de proteção que a nossa sociedade conseguiu em um século de diálogos e enfrentamentos. Crescer é importante, mas nunca esquecendo para quê.
Alguém vai dizer: “deixa de ser chato, japonês!” Mas para ironizar a Gloriosa: o preço da liberdade é a eterna vigilância (sabia que, um dia, eu usaria essa frase para alguma coisa…)
Gosto de uma história que já contei aqui: Há mais de 50 anos, o “demônio” apareceu para um grupo de operárias que trabalhavam em uma linha de produção de uma fábrica de cerâmica em São Caetano do Sul. Ações modernizadoras aceleraram o ritmo industrial da produção de ladrilhos, sem que isso fosse devidamente informado às trabalhadoras. Com a atualização tecnológica, a seção que escolhia os ladrilhos, excluída das decisões que levaram às mudanças, continuou manual, mas subjugada à nova velocidade do maquinário. Muitos ladrilhos começaram a sair defeituosos, levando tensão às operárias dessa seção, que tiveram dificuldade para cumprir seu serviço. Oriundas de uma comunidade católica, as trabalhadoras creditaram tal fato à presença do diabo na fábrica: o Coisa Ruim teria o jeitão e o sorriso dos engenheiros, que controlavam tudo de cima. Foi demandada uma missa no local e que a máquina de ladrilhos fosse benzida. O diabo desapareceu. Não apenas por conta daquele ato simbólico, mas também pelo fato da máquina ser ajustada para não causar mais problemas…
Essa história foi analisada pelo professor José de Souza Martins em um artigo que se tornou famoso por tratar das conseqüências da modernização industrial. Segundo ele, quando se separa radicalmente o pensar e o fazer no processo de trabalho, o imaginário pode preencher esse vazio para lhe dar sentido. O demônio apareceu como a figuração da ameaça à humanidade do ser humano pela racionalização do trabalho. Para enfrentar o problema dos suicídios, a Foxconn chegou a chamar monges budistas para realizar cerimônias a fim de mandar os maus espíritos para longe.
Adaptando o professor Martins, chamar monges na China ou padres em São Caetano do Sul tem o mesmo objetivo de tentar restituir as fábricas ao “tempo cósmico e qualitativo que fora banido com a completa sujeição de todo o processo de trabalho ao tempo linear, quantitativo, repetitivo da produção automatizada”.
E quando somos nós mesmos, nosso modelo de desenvolvimento e nossa forma de fazer negócios globalmente que trazem sistematicamente os “maus espíritos”? O que fazer?
Fonte: Blog do Sakamoto
por master | 13/04/11 | Ultimas Notícias
A bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa anunciou que irá apresentar emenda ao projeto reajustando em 6,9% o valor do piso regional. O projeto estabelecendo o reajuste foi encaminhado nesta terça-feira à Assembleia Legislativa pelo governador Beto Richa (PSDB). O piso é válido somente para as categorias de trabalhadores que não têm salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Além de propor uma correção maior, de 14,8%, os deputados de oposição pretendem aprovar uma regra permanente para a atualização anual do piso. O líder do bloco, Enio Verri (PT), defendeu a aprovação de uma lei regulamentando os parâmetros de reajuste, como a que orienta o aumento do salário mínimo nacional.
A proposta é que a metodologia de correção obedeça ao cálculo da variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativa ao ano anterior mais a inflação do exercício passado. No governo federal, o índice é corrigido pelo PIB dos dois anos anteriores.
Verri explicou que o governo federal considera os dois anos porque a proposta de reajuste é feita no início do ano quando ainda não são conhecidos os números do PIB do ano anterior. No caso do estado, o piso regional é reajustado em maio com base nas estatísticas já fechadas.
Pressa
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que pretende submeter o projeto do governo ao voto dos deputados em plenário já na próxima semana. Antes, o texto terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. A intenção do governo é que a lei esteja aprovada até o dia 1º de maio.
Na proposta do governo, as seis faixas do piso irão variar entre R$ 708 e R$ 817. No índice defendido pela oposição, que soma 6,04% de inflação mais 8,3% do PIB, o valor mínimo seria de R$ 761 e a faixa mais alta ficaria em R$ 878,5.
Fonte: O Estado do Paraná
por master | 13/04/11 | Ultimas Notícias
O governador Beto Richa entregou nesta terça-feira (12) ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, a proposta para reajuste do salário mínimo regional do Paraná. O reajuste proposto, que ainda será votado pelos deputados estaduais, é de 6,9%. O novo piso regional, o mais alto do Brasil, deve entrar em vigor no dia 1° de maio. Se aprovado o percentual proposto pelo governo, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador.
“Fico gratificado porque chegamos juntos a esta conquista”, disse o governador, referindo-se à participação de representantes de trabalhadores e empresários nas reuniões do Conselho Estadual do Trabalho que definiram o índice de reajuste do piso regional. “Ainda mais importante do que os valores estabelecidos é a forma harmoniosa como se deram as discussões e debates, com o governo como intermediador, o que reflete o nosso estilo democrático e transparente de governar.”
Richa afirmou que a melhora do salário dos trabalhadores, alinhada com a capacidade das empresas de suportar os novos valores, é fundamental para o fortalecimento da economia paranaense. “Com uma remuneração justa e digna, o trabalhador tem maior poder de compra, e os impostos são revertidos para a melhoria da qualidade da educação, saúde e da vida da população. Todos ganham com isso”, afirmou.
O secretário do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, destacou o voto de confiança dado pelos empresários ao governo do Estado ao aceitarem o reajuste proposto. “Este é um momento histórico para este governo, que mantém o salário mínimo regional do Paraná como o maior do Brasil, estabelecido em uma negociação tripartite”, disse. Segundo ele, o debate tripartite seguirá em outras discussões do Conselho Estadual do Trabalho – entre as quais a da Agenda do Trabalho Decente – campanha da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que busca combater o trabalho infantil e escravo e promover igualdade salarial e de condições de trabalho entre homens e mulheres.
CONSENSO – A condução harmoniosa das negociações e o consenso entre trabalhadores, empregadores e governo foram destacados por todos os participantes das negociações. “O resultado obtido nas negociações reflete a maturidade com que todos os segmentos do Paraná tratam a conquista do piso salarial regional”, avaliou o presidente da Força Sindical, Sérgio Butka.
O presidente do sistema Fecomércio, Darcy Piana, ressaltou a perseverança do Governo do Estado na busca do consenso para chegar a um percentual de reajuste que contemplasse as necessidades dos trabalhadores sem comprometer a competitividade das empresas paranaenses. “As negociações foram iniciadas e conduzidas de forma correta, consciente e responsável, e o resultado é positivo para todos. Este equilíbrio é fundamental para a estabilidade econômica”, afirmou.
O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná, Jairo Corrêa de Almeida, destacou o empenho do governo do Estado em chegar a valores que contemplassem as necessidades dos trabalhadores: “Este momento sela o acordo obtido ao longo de muito debate, que resultou num consenso que valoriza o trabalhador, que tanto contribui para o desenvolvimento do Paraná”.
Defensor histórico do estabelecimento do salário mínimo regional, o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, Epitácio Antonio dos Santos, comemorou. “É motivo de orgulho para os paranaenses vermos essa ideia sendo amadurecida e abraçada pela sociedade”, disse.
O anteprojeto de lei foi levado para a Assembleia Legislativa em mãos pelo presidente, deputado Valdir Rossoni. “Uma vez que o processo que estabelece os novos valores foi amplamente discutido e é resultado do consenso entre todos os segmentos envolvidos, o trabalho dos deputados estaduais é facilitado. A proposta será protocolada e apreciada com agilidade e estará pronta para entrar em vigor no dia 1º de maio”, assegurou.
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS – Após a cerimônia realizada no Palácio das Araucárias, o governador Beto Richa informou que recebeu, na manhã desta terça-feira (12), representantes de um grande grupo que pretende instala-se no Litoral do Paraná, gerando milhares de empregos. “Para ter direito aos incentivos fiscais oferecidos pelo governo do Estado, a empresa deve assumir o compromisso de usar a mão de obra paranaense. Um processo de qualificação dos empregados será realizado para garantir trabalho para a nossa gente”, informou.
Richa revelou ainda que mais de 40 novas empresas já manifestaram a intenção de se instalar no Paraná como resultado da confiança que depositam na nova forma que o Paraná está sendo administrado.
Fonte: AEN
por master | 13/04/11 | Ultimas Notícias
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um motorista que abastecia com óleo diesel o caminhão utilizado no serviço de receber adicional de periculosidade do ex-empregador. O ministro Maurício Godinho Delgado foi designado para redigir o acórdão do recurso de revista do trabalhador.
No entendimento do ministro, se a exposição ao risco fosse eventual, o trabalhador não teria direito ao adicional. Contudo, no caso, o perito constatou que o abastecimento era perigoso devido ao contato com produtos inflamáveis por até 15 minutos diários (na versão do empregado) ou três vezes na semana por até 10 minutos (segundo a empresa).
Assim, mesmo que se admita o tempo declarado pela empresa de 10 minutos diários, três vezes por semana, o ministro afirmou ser possível concluir que não se trata de contato meramente eventual ou esporádico com as condições de risco. O contato com inflamáveis no tempo confirmado pela empresa tem potencial de provocar danos ao trabalhador, afirmou o ministro Godinho.
A sentença de origem tinha condenado a empresa ao pagamento do adicional. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a decisão para indeferir a vantagem. Na avaliação do TRT3, não bastava a mera possibilidade de risco para a caracterização da periculosidade, mas que o trabalhador estivesse submetido, de forma permanente, à condição de risco acentuado.
Quando examinou a matéria na Sexta Turma, o ministro Godinho destacou que o artigo 193 da CLT estabelece que a configuração do risco, para dar direito à percepção do adicional de periculosidade, pressupõe o contato permanente com inflamáveis e/ou explosivos, e que esse contato aconteça em condições de risco acentuado.
Ele ainda ressaltou que o TST tem decidido ser devido o adicional não apenas ao empregado exposto permanentemente ao trabalho de risco, mas também para aquele profissional que está sujeito ao risco de maneira não contínua, ou seja, com interrupções (incidência da Súmula nº 364, item I, do TST).
Portanto, concluiu o ministro Maurício Godinho, na medida em que, na hipótese, há regular exposição do trabalhador ao agente de risco, está caracterizado o contato intermitente (com intervalos) que justifica o deferimento do adicional de periculosidade, nos termos da súmula mencionada.
Essa interpretação foi acompanhada pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho. O presidente do colegiado e relator inicial do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou pela rejeição (não conhecimento) do recurso.
(Lilian Fonseca)
Processo: RR-94540-68.2009.5.03.0114
Fonte: TST
por master | 13/04/11 | Ultimas Notícias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vinculo de emprego a um auxiliar de motorista de transportadora que fornecia produtos ao Carrefour Comércio e Indústria Ltda. O auxiliar desempenhava a função que se denomina no mercado de trabalho de “chapa”. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
Para o Regional, segundo as provas obtidas, o “chapa” prestou serviços ao supermercado, trabalhando com carga e descarga de caminhões e na organização do estoque, atividades essenciais para a empresa. O fato de o pagamento pelo serviço prestado ser feito pelo motorista não afastou o requisito da onerosidade. O Regional, nesse ponto, entendeu que o trabalho era subordinado juridicamente, habitual e personalíssimo, e que o pagamento feito por terceiros tinha apenas o intuito de burlar o sistema de proteção ao trabalhador. Para o Regional, na realidade, o caso é “tido e havido como um contrato de trabalho”.
Ao analisar o recurso, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, manteve o entendimento do Regional. Para ele, a onerosidade também se mostra presente quando o tomador de serviços, apesar de não remunerar diretamente o empregado, dá a este a oportunidade de ser remunerado por terceiros que, juntamente com a empresa, também se beneficiam da sua atividade. Este fato, aliado à habitualidade, à subordinação e à pessoalidade existentes, caracteriza a relação de emprego.
O ministro lembrou ainda que a situação do “chapa” é semelhante à do garçom que é pago exclusivamente com gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento direto pelo dono do restaurante (empregador) não descaracteriza o vínculo.
(Dirceu Arcoverde)
Processo: RR-92500-20.2007.5.15.0092
