por master | 13/04/11 | Notícias NCST/PR
Epitácio fala em nome da NCST/Paraná durante o ato que reuniu representantes dos trabalhadores, empresários e do governo
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/Paraná) participou junto com os companheiros das demais centrais sindicais da solenidade de entrega da proposta de reajuste do salário mínimo regional do Paraná por parte do governador Beto Richa ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni.
O reajuste proposto foi alcançado a partir de negociação tripartite realizada no Conselho Estadual do Trabalho. A proposta que ainda será votado pelos deputados estaduais, é de 6,9%. O novo piso regional, o mais alto do Brasil, deve entrar em vigor no dia 1° de maio. Se aprovado o percentual proposto pelo governo, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador.
As centrais sindicais comemoraram a continuidade do piso regional e cobraram o estabelecimento de uma política de reajuste permanente. A Nova Central esteve representada no ato pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) e ex-presidente da NCST/Paraná, Epitácio Antonio dos Santos. O dirigente lembrou que a proposta original de criação do mínimo regional partiu da NCST/Paraná e que a continuidade dele é extremamente positiva. “É motivo de orgulho para os paranaenses vermos essa ideia sendo amadurecida e abraçada pela sociedade”, disse.
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por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
A Companhia de Informática do Paraná (Celepar) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT9) a pagar R$ 10 mil em indenização a um funcionário que foi vítima de assédio moral por conta de suas atividades sindicais.
O funcionário foi impedido de subir de cargo na empresa por conta de avaliação interna que dizia que suas atividades como dirigente sindical impediriam seu bom desempenho profissional.
Para o desembargador Luiz Eduardo Gunther, “a avaliação demonstra que a reclamada considerava as atividades de dirigente sindical prejudiciais ao desempenho da equipe, implicando sobrecarga dos outros colegas, atraso de prazos com os clientes e afetava a qualidade do produto. Este conceito da reclamada sobre o reclamante, implicou discriminação com relação à organização sindical”.
“Esta decisão é uma grande vitória dos trabalhadores da Celepar e do movimento sindical. É fundamental não permitir nenhuma discriminação contra atividade sindical”, avalia o advogado André Passos, sócio do escritório Passos & Lunard.
Fonte: Defesa de Trabalhadores
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
O Porto de Paranaguá pagou em março deste ano R$ 12,5 milhões em dívidas trabalhistas. O valor equivale a mais de três meses da folha de pagamento do Porto, que é de R$ 4 milhões. O dado é um entre muitos que chamam a atenção no levantamento consolidado pela secretaria especial de Controle Interno do governo, e divulgado nesta terça-feira (12).
Despesas corriqueiras não foram honradas nos últimos anos. São R$ 102 milhões devidos só em energia elétrica e transmissão de dados, água e telefonia.
Na área da saúde, o diagnóstico aponta uma série de situações que chegaram a surpreender os novos gestores, pela precariedade que revelam em equipamentos recém-construídos. O Hospital de Reabilitação de Curitiba, por exemplo, não possui área para necrotério nem estacionamento, além de apresentar problemas na estrutura física. No hospital de Ponta Grossa, o piso do centro de esterilização suporta peso máximo de 300 kg, o que o torna incapaz de sustentar a autoclave (equipamento de esterilização).
Na segurança, entre tantos outros problemas, o governo encontrou 40 delegacias interditadas por ordem judicial por causa da superpopulação carcerária.
Na habitação, a nova administração constatou que a Cohapar está há dois anos sem contratar novos projetos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal, porque não concluiu obras e projetos anteriores. Das 200 mil casas prometidas na administração anterior, foram entregues apenas 27.584.
A Emater enfrenta 780 ações judiciais e uma herança de R$ 8 milhões em precatórios – passivo decorrente da decisão de transformar o instituto em autarquia, com dois regimes jurídicos, o que criou demanda de servidores por isonomia de benefícios.
Fonte: O Estado do Paraná
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
O governo do Paraná vai enviar hoje à Assembleia Legislativa o projeto que reajusta o salário mínimo regional em 6,9%. Pela proposta, que será a primeira matéria de relevância enviada à Casa pelo governador Beto Richa (PSDB), as faixas salariais, que hoje variam de R$ 663 a R$ 765, serão elevadas para valores entre R$ 708 e R$ 817. O reajuste deve passar a valer a partir de 1.° de maio.
O aumento foi decidido há três semanas após uma reunião de mais de quatro horas de negociação entre empresários, centrais sindicais e representantes do governo estadual. Com a correção, o piso regional do Paraná vai se manter como o maior entre os estados brasileiros. O reajuste de 6,9% é superior ao concedido pelo governo federal ao mínimo nacional, que subiu 6,46%, para R$ 545, e tem como base a projeção de inflação acumulada entre maio de 2010 e abril de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O consenso, no entanto, só foi possível porque tanto trabalhadores quanto empresários cederam. As centrais sindicais pediam reajuste de 14,84%, com base na soma do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2010 com a variação do INPC. Já a classe patronal oferecia um reajuste de 4,5%, baseado no centro da meta de inflação do governo para 2011.
O piso regional vale para profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos ou convenções trabalhistas. No estado, são cerca de 350 mil trabalhadores nessa condição, entre eles jardineiros, zeladores, trabalhadores rurais e açougueiros. O mínimo estadual também serve de base para as reivindicações de algumas categorias organizadas.
Outro ponto que deve voltar a ser discutido por empresários e centrais sindicais é a criação de uma política de reajuste do mínimo para os próximos anos. Por enquanto, porém, o empresariado se mostra apreensivo em relação a uma fórmula pronta para o aumento, algo que, segundo eles, poderia ser prejudicial à economia paranaense.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
São Paulo, 12 abr (EFE).- Com reivindicações singelas como mais dias livres, o pagamento de horas extras e banheiros para as mulheres, os empregados da construção civil no Brasil se puseram em pé de guerra com greves que ameaçam a execução das grandes obras com as quais o Governo procura estimular o crescimento do país.
Tudo começou em 15 de março, quando uma suposta desordem entre operários que trabalhavam na construção da hidroelétrica de Jirau evoluiu para atos de vandalismo nos quais foram destruídos 70 alojamentos e 43 ônibus usados para o transporte dos empregados.
A hidroelétrica de Jirau, que será erguida no rio Madeira, em Rondônia, é a maior obra civil em execução no Brasil e envolve 22 mil operários.
No calor dos incidentes foi organizada de forma espontânea uma greve que inflamou os ânimos dos empregados de outras obras localizadas em diferentes pontos do país e também incluídas no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), o bilionário programa estatal destinado a projetos de infraestrutura.
“As reivindicações são variadas: melhores condições de alojamento, de alimentação, pagamento de horas extras”, disse à Agência Efe João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, o segundo maior sindicato do país.
Gonçalves estimou em 170 mil o número de pessoas empregadas nas obras afetadas pelas mobilizações, que também chegaram à hidroelétrica de Santo Antônio (15 mil trabalhadores), a uma refinaria e uma petroquímica em Pernambuco e a uma termoelétrica no Ceará.
O sindicalista qualificou a sequência de mobilizações como a “maior greve desde a que paralisou o setor metalúrgico no Brasil em 1980”, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, e reconheceu que a pouca presença sindical nos locais de trabalho dificulta as inspeções.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, visitou nesta segunda-feira os acampamentos em Jirau e Santo Antônio, onde os trabalhadores aceitaram voltar ao trabalho enquanto discutem suas reivindicações com as construtoras.
“Estamos em busca de soluções para as questões colocadas pelos trabalhadores, afinal eles estão trabalhando para o desenvolvimento do nosso país. É necessário dar a eles boas condições de moradia e transporte, ambiente de trabalho adequado e salários justos e iguais”, disse Lupi durante a visita.
Apesar da decisão dos operários de retornar ao trabalho nas duas hidroelétricas, a situação está longe de voltar à normalidade.
“A situação está parcialmente normalizada, mas mesmo nos lugares onde os trabalhadores retornaram a atividade não é possível”, disse à Efe um dos representantes da central sindical Conlutas, Atnágoras Lopes.
Segundo Lopes, a tensão e o mal-estar persistem e a ameaça de as mobilizações voltarem se não forem alcançadas soluções a longo prazo é uma realidade.
“Todos os retornos se produziram a partir de conquistas parciais. O clima é delicado”, disse Lopes, acrescentando que uma das situações que gera maior mal-estar é a diferença salarial para um mesmo posto de trabalho devido à subcontratação.
A usina de Jirau compõe junto com a de Santo Antonio o chamado Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, que terá capacidade instalada para gerar 6.450 megawatts de energia.
A hidroelétrica, com investimento previsto de R$ 8,7 bilhões, deverá começar a operar em março de 2012.
“É o dinheiro público que está financiando estas obras. O Governo esconde a responsabilidade que tem pelo menos no que diz respeito às inspeções de trabalho”, denunciou Lopes.
Lopes também denunciou o papel das construtoras no financiamento das campanhas eleitorais e assinalou que a maioria dos projetos em andamento é executada por empresas que contribuíram financeiramente para a candidatura da presidente brasileira, Dilma Rousseff.
Durante a visita feita por Lupi na segunda-feira aos acampamentos das hidroelétricas ficou acordado que começarão nesta terça as negociações entre os sindicatos e as construtoras para um convênio coletivo, e as empresas aceitaram restabelecer um transporte coletivo regular para que os trabalhadores possam visitar suas famílias, a fim de não frear o crescimento do país.
