por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
Fracassa articulação do ex-governador de Minas em favor da proposta de R$ 560, defendida pelas centrais sindicais
A pretexto de estabelecer pontes com o movimento sindical, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um gesto público contra o mínimo de R$ 600 defendido pelo correligionário José Serra, candidato derrotado à Presidência e tentou, sem sucesso, negociar o apoio da bancada tucana à proposta de R$ 560. As bancada do PSDB da Câmara e do Senado rejeitaram a sugestão de Aécio. O argumento do PSDB é que isso estimularia um racha entre as correntes lideradas pelos dois líderes.
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu um reajuste superior aos R$ 545 propostos pelo governo federal, mas também não encampou diretamente a proposta de Serra. “Na área federal, é preciso avaliar as contas da Previdência Social. Mas eu acho que poderia ser maior, levando-se em consideração a inflação de alimentos.”
Segundo o governador, melhorar o mínimo é “uma medida de justiça social”. Ele ponderou, porém, que os gastos elevados da União criam um “evidente” problema de natureza fiscal no País.
Estranho. O líder Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que não há motivo para recuar do compromisso do partido em favor do mínimo de R$ 600. “Foi um dos compromissos mais reiterados e o mais absorvido pela população. Seria estranho adotar uma postura durante e outra depois da campanha.”
Para o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), o valor do mínimo defendido pelo partido tem “base técnica” e não pode ser abandonado. Mas ele endossou a tentativa de Aécio Neves de aproximação com as centrais sindicais.
Bastidores. Minutos antes de se reunir com a bancada, Aécio tinha conversado com o presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT), e com outros líderes sindicais sobre a possibilidade de o PSDB se comprometer com o mínimo de R$ 560 se a proposta dos tucanos for rejeitada – como o senador acredita que será.
O ex-governador de Minas argumentou que o PSDB não deve correr o risco de ficar “absolutamente isolado nesse processo”, mesmo tendo razões técnicas e econômicas que justificam sua proposta. “Se for derrotada a proposta de R$ 600, acho que devemos ter um plano B, que seria, na minha avaliação, a unificação das oposições em torno da proposta das centrais”, argumentou. “É importante que o PSDB se reencontre com setores representativos dos trabalhadores.”
“As centrais sindicais serão beneficiadas pela nossa persistência, de que R$ 600 é possível”, disse Álvaro Dias.
O economista Geraldo Biasoto Júnior, que assessorou Serra, detalhou ontem na Câmara os argumentos do PSDB em defesa dos R$ 600. Segundo ele, são necessários mais R$ 17,7 bilhões para bancar esse valor. Para Biasoto, é preciso reestimar corretamente o aumento da arrecadação previdenciária para 2011, que seria uma das fontes de receita. Ele também propôs cortes em gastos de custeio.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
Por articulação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com as centrais sindicais e os líderes da bancada tucana e do DEM na Câmara dos Deputados, o PSDB deve apoiar o aumento do salário mínimo para R$ 560 como “plano B”, após a provável derrota da proposta de R$ 600 – valor defendido pelo ex-governador José Serra na campanha a presidente da República.
“Estou querendo encontrar um caminho político para o partido [no caso do salário mínimo]. Não podemos ficar numa posição quixotesca, só para marcar posição”, afirmou Aécio. “O PSDB tem compromisso com a proposta de R$ 600, mas o realismo político nos orienta a ter alternativa, para não ficar numa posição de isolamento”, disse. Segundo ele, o valor de R$ 560 unifica as oposições com as forças sindicais.
A declaração foi feita após reunião, em seu gabinete, com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), representante da Força Sindical, dirigentes de outras centrais e dos líderes ACM Neto (DEM-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Com o movimento, Aécio pretende assumir o papel de interlocutor do PSDB com esses setores, deixando claro que essa relação deve se estender para outros temas, como a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a abertura da interlocução com movimentos sindicais faz parte da “reorganização do partido” e pode criar um “clima favorável” a aliança em outros assuntos. Aécio busca também se colocar como uma liderança tucana capaz de unir as oposições.
Alguns senadores do PSDB participaram da reunião com as centrais, a convite de Aécio. “Paulinho da Força” defendeu que as oposições se concentrem na emenda fixando os R$ 560, para que a proposta ganhe força, em vez de dispersar em duas emendas.
Depois, Aécio apresentou a ideia do “plano B” em reunião da bancada de senadores do PSDB. A sugestão foi aceita, mas houve a preocupação de evitar que o partido está abandonando a proposta de Serra. “Vamos honrar o compromisso de campanha e sustentar a tese de que o aumento para R$ 600 é tecnicamente possível. Na eventualidade de nossa proposta ser derrotada, vamos acompanhar a das centrais”, afirmou o líder, Álvaro Dias (PSDB-PR).
O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), em reunião na Câmara, disse que, no primeiro momento, os tucanos têm que defender o aumento para R$ 600 “sem titubear”, porque essa foi a proposta do partido na campanha eleitoral que foi mais bem aceita e compreendida pelo eleitorado.
Guerra disse que a elevação do mínimo para R$ 600 “não é desequilibradora do ponto de vista fiscal”. A orientação do dirigente é que os tucanos apresentem os fundamentos técnicos que sustentam essa posição do partido, considerada a mais consistente pelo eleitorado durante a campanha. Em reunião, Guerra disse que os tucanos deveriam defender os R$ 600 “sem vacilação”.
Segundo o líder, Álvaro Dias, o governo tem condições reais de oferecer um mínimo de R$ 600. “A defesa desse valor foi o compromisso mais absorvido pela população durante a campanha e isso não pode ser esquecido”, disse.
Valor Econômico
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
A pressão do governo para que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, convença o PDT a votar a favor do salário mínimo de R$ 545 ainda não surtiu efeito e o partido segue firme na disposição de votar o valor de R$ 560. Lupi reuniu-se na manhã de ontem com a presidente Dilma Rousseff. Dela ouviu que o momento é de unidade da base e que não gostaria de “surpresas” em seu primeiro desafio no plenário. Em seguida, ele participou de um encontro com a bancada do PDT na Câmara e parte da executiva. “Sou governo, mas fico constrangido de pedir a vocês que votem um mínimo de R$ 545 porque sei que a valorização do salário mínimo está no programa do PDT e na carta testamento de Getúlio [Vargas]”, afirmou, segundo relato dos presentes.
O governo aguarda a votação de hoje para decidir o que fazer com o ministro do Trabalho. A situação de Lupi perante Dilma é péssima, segundo fontes oficiais. Mas não se espera uma demissão sumária do ministro. A retaliação pode vir na nomeação para os cargos do segundo escalão. A não ser que entregue pelo menos metade dos votos dos 27 deputados do PDT a favor de um mínimo de R$ 545, Lupi permanece no emprego, mas perde autonomia para montar a equipe em uma Pasta que tem muitas vagas ainda em aberto.
O cerco a Lupi começou na noite de segunda-feira. Ele chegou do Rio de Janeiro no fim da tarde e seguiu direto para o Planalto para encontrar-se com o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. A pressa foi tanta que Lupi “despistou” um companheiro de partido que pretendia jantar com ele. “Eu tentei te avisar, mas o seu celular estava fora do ar”, justificou, por mensagem de texto no celular.
Prova da preocupação que a postura do ministro causa no governo foi dada na manhã de ontem. Dilma normalmente inicia sua agenda diária com despachos internos, por volta das 9h30, e depois emenda com as audiências reservadas. Ontem ela suspendeu os despachos internos para conversar diretamente com o ministro Lupi, às 9h. A presidente lembrou que ele é governo e não pode ficar se comportando como um integrante de uma central sindical.
A referência é ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), defensor de um salário mínimo de R$ 580. O Planalto ensaia há duas semanas o discurso de que Paulinho comporta-se mais como presidente da Força Sindical do que como parlamentar da base aliada do governo. “Ele não representa a totalidade do pensamento do PDT”, afirmou um ministro palaciano.
Este argumento ruiu após reunião de ontem da bancada do PDT. Um dos deputados presentes ao encontro afirmou ao líder na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), que “esta votação pode ser o divisor de águas para o PDT”. Após a reunião, Queiroz contou que Lupi defendeu os R$ 545, mas não “colocou uma faca no pescoço do partido”. O líder disse que a bancada está em estado de alerta mas que, até o momento, mantém firme a disposição de aprovar um salário mínimo de R$ 560. “Quem sabe no último momento não convencemos o governo de que este é o valor ideal”? perguntou Queiroz.
Valor Econômico
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
À obrigação de prestar serviços do empregado corresponde a obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar adicional de risco de 15% sobre o salário a um bancário que, em desvio de função, era obrigado a transportar valores sem ter sido treinado para isso. Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou embargos do banco, mantendo a condenação imposta pela Terceira Turma.
O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que, para a tarefa em questão, “a legislação impõe a necessidade de utilização de segurança”, com uso de veículos especiais e armas, e contratação de empresas de segurança ou vigilantes do banco, profissionais treinados e qualificados, preparados para o transporte de valores. No entanto, salientou o relator, tornou-se praxe, entre os bancos, obrigarem os empregados a transportar valores de uma agência para outra, “sem a contratação de empresa de segurança, como previsto na norma legal”. Diante dessa conduta, o relator considera que o pagamento do adicional é uma forma de reparar o ato ilícito.
Com base na Lei 7.102/1983, que atribui à atividade de transporte de valores nível de risco que exige a presença de pessoal especializado para sua realização, a Terceira Turma entendeu que o banco, ao se valer do seu poder de mando para obrigar o trabalhador a fazer tarefas além das suas responsabilidades e com grau considerável de risco à sua integridade, praticou ato ilícito. Para esse colegiado, o procedimento do Santander fere o princípio da dignidade da pessoa humana e possibilita a condenação ao pagamento do adicional de risco, que, dessa forma, “cumpre a função de restabelecer o equilíbrio das prestações do contrato de trabalho”, aplicando-se, assim, o princípio da comutatividade.
A Terceira Turma ressaltou ainda, em sua fundamentação, que a condenação não viola o princípio da legalidade, porque “o artigo 4º da Lei de Introdução do Código Civil preceitua que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Após a decisão da Turma, o Santander recorreu à SDI-1, alegando ser aplicável apenas penalidade administrativa. Para isso, o banco apresentou julgados de outras Turmas do TST com o entendimento de que a consequência para o descumprimento da Lei 7.102/1983 é meramente administrativa, com imposição de advertência, multa ou interdição do estabelecimento, mas não pagamento de indenização ao empregado, por ausência de previsão legal.
Ao analisar os embargos, o ministro Corrêa da Veiga salientou que não há como acolher a alegação do banco de que inexiste previsão legal para indenizar o empregado pelo descumprimento da Lei 7.102/1983. Para o relator,
a medida encontra amparo no ordenamento jurídico, pois “a garantia se encontra vinculada aos princípios que regem o direito do trabalho, como o da comutatividade, o da vedação do enriquecimento ilícito e o da dignidade do trabalhador, conforme prevê a Carta Magna”.
O ministro acrescentou que a decisão da Terceira Turma levou em consideração também que “o empregado não pode se eximir de cumprir a obrigação determinada pelo empregador, sem correr o risco de perder o emprego”. Em caso semelhante, o ministro Aloysio já expressou entendimento de que a condenação é devida em razão do “sofrimento psíquico causado pela insegurança e despreparo para a realização do transporte de valores e pelo temor de assalto”.
O posicionamento do relator desencadeou divergências que culminaram na decisão da SDI-1 de, por unanimidade, conhecer dos embargos do banco por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Ficaram vencidos os ministros João Oreste Dalazen, em parte, e Renato de Lacerda Paiva e João Batista Brito Pereira, totalmente. (E-ED-RR – 266500-85.2002.5.02.0043)
(Lourdes Tavares)
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
É necessário demonstrar que as atividades do trabalhador eram de apoio ou de meio para que seja afastada a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviço. Ao julgar embargos de um empregado que prestou serviços de mão de obra para a Belgo Siderúrgica S. A., por meio das empresas Brasil Quarries Importação e Exportação Ltda. e Fortaleza Engenharia Ltda., a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) alterou entendimento da Quinta Turma, por concluir que ele trabalhava em atividade essencial da siderúrgica. Por maioria, a SDI-1 restabeleceu acórdão regional, condenando a Belgo, subsidiariamente, a pagar as verbas trabalhistas.
Em sua decisão, a Quinta Turma, reconhecendo que o contrato era de empreitada, reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e inocentou a empresa siderúrgica da responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas do empregado que não haviam sido cumpridas pelas empresas contratantes. Fundamentou-se, para isso, na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1, que trata do contrato de empreitada.
Diferentemente do entendimento turmário, o relator dos embargos na Seção especializada, ministro Horácio Senna Pires, informou que, para se reconhecer a incidência da referida OJ no caso, seria necessária “a demonstração de que as atividades desenvolvidas pelo empregado eram de apoio ou de meio, nunca de fim do empreendimento”. No entanto, manifestou o relator, o que se concluiu da análise dos autos é que o empregado trabalhava na atividade econômica essencial da Belgo Siderúrgica.
Assim, considerando que a OJ nº 191 foi má aplicada ao caso, a SDI-1 restabeleceu a decisão regional que reconheceu a responsabilidade subsidiária da siderúrgica, com base na Súmula nº 331, IV, do TST. (E-RR-42700-45.2007.5.17.0002)
(Mário Correia)
Fonte: TST
