por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
Por articulação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com as centrais sindicais e os líderes da bancada tucana e do DEM na Câmara dos Deputados, o PSDB deve apoiar o aumento do salário mínimo para R$ 560 como “plano B”, após a provável derrota da proposta de R$ 600 – valor defendido pelo ex-governador José Serra na campanha a presidente da República.
“Estou querendo encontrar um caminho político para o partido [no caso do salário mínimo]. Não podemos ficar numa posição quixotesca, só para marcar posição”, afirmou Aécio. “O PSDB tem compromisso com a proposta de R$ 600, mas o realismo político nos orienta a ter alternativa, para não ficar numa posição de isolamento”, disse. Segundo ele, o valor de R$ 560 unifica as oposições com as forças sindicais.
A declaração foi feita após reunião, em seu gabinete, com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), representante da Força Sindical, dirigentes de outras centrais e dos líderes ACM Neto (DEM-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Com o movimento, Aécio pretende assumir o papel de interlocutor do PSDB com esses setores, deixando claro que essa relação deve se estender para outros temas, como a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a abertura da interlocução com movimentos sindicais faz parte da “reorganização do partido” e pode criar um “clima favorável” a aliança em outros assuntos. Aécio busca também se colocar como uma liderança tucana capaz de unir as oposições.
Alguns senadores do PSDB participaram da reunião com as centrais, a convite de Aécio. “Paulinho da Força” defendeu que as oposições se concentrem na emenda fixando os R$ 560, para que a proposta ganhe força, em vez de dispersar em duas emendas.
Depois, Aécio apresentou a ideia do “plano B” em reunião da bancada de senadores do PSDB. A sugestão foi aceita, mas houve a preocupação de evitar que o partido está abandonando a proposta de Serra. “Vamos honrar o compromisso de campanha e sustentar a tese de que o aumento para R$ 600 é tecnicamente possível. Na eventualidade de nossa proposta ser derrotada, vamos acompanhar a das centrais”, afirmou o líder, Álvaro Dias (PSDB-PR).
O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), em reunião na Câmara, disse que, no primeiro momento, os tucanos têm que defender o aumento para R$ 600 “sem titubear”, porque essa foi a proposta do partido na campanha eleitoral que foi mais bem aceita e compreendida pelo eleitorado.
Guerra disse que a elevação do mínimo para R$ 600 “não é desequilibradora do ponto de vista fiscal”. A orientação do dirigente é que os tucanos apresentem os fundamentos técnicos que sustentam essa posição do partido, considerada a mais consistente pelo eleitorado durante a campanha. Em reunião, Guerra disse que os tucanos deveriam defender os R$ 600 “sem vacilação”.
Segundo o líder, Álvaro Dias, o governo tem condições reais de oferecer um mínimo de R$ 600. “A defesa desse valor foi o compromisso mais absorvido pela população durante a campanha e isso não pode ser esquecido”, disse.
Valor Econômico
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
A pressão do governo para que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, convença o PDT a votar a favor do salário mínimo de R$ 545 ainda não surtiu efeito e o partido segue firme na disposição de votar o valor de R$ 560. Lupi reuniu-se na manhã de ontem com a presidente Dilma Rousseff. Dela ouviu que o momento é de unidade da base e que não gostaria de “surpresas” em seu primeiro desafio no plenário. Em seguida, ele participou de um encontro com a bancada do PDT na Câmara e parte da executiva. “Sou governo, mas fico constrangido de pedir a vocês que votem um mínimo de R$ 545 porque sei que a valorização do salário mínimo está no programa do PDT e na carta testamento de Getúlio [Vargas]”, afirmou, segundo relato dos presentes.
O governo aguarda a votação de hoje para decidir o que fazer com o ministro do Trabalho. A situação de Lupi perante Dilma é péssima, segundo fontes oficiais. Mas não se espera uma demissão sumária do ministro. A retaliação pode vir na nomeação para os cargos do segundo escalão. A não ser que entregue pelo menos metade dos votos dos 27 deputados do PDT a favor de um mínimo de R$ 545, Lupi permanece no emprego, mas perde autonomia para montar a equipe em uma Pasta que tem muitas vagas ainda em aberto.
O cerco a Lupi começou na noite de segunda-feira. Ele chegou do Rio de Janeiro no fim da tarde e seguiu direto para o Planalto para encontrar-se com o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. A pressa foi tanta que Lupi “despistou” um companheiro de partido que pretendia jantar com ele. “Eu tentei te avisar, mas o seu celular estava fora do ar”, justificou, por mensagem de texto no celular.
Prova da preocupação que a postura do ministro causa no governo foi dada na manhã de ontem. Dilma normalmente inicia sua agenda diária com despachos internos, por volta das 9h30, e depois emenda com as audiências reservadas. Ontem ela suspendeu os despachos internos para conversar diretamente com o ministro Lupi, às 9h. A presidente lembrou que ele é governo e não pode ficar se comportando como um integrante de uma central sindical.
A referência é ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), defensor de um salário mínimo de R$ 580. O Planalto ensaia há duas semanas o discurso de que Paulinho comporta-se mais como presidente da Força Sindical do que como parlamentar da base aliada do governo. “Ele não representa a totalidade do pensamento do PDT”, afirmou um ministro palaciano.
Este argumento ruiu após reunião de ontem da bancada do PDT. Um dos deputados presentes ao encontro afirmou ao líder na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), que “esta votação pode ser o divisor de águas para o PDT”. Após a reunião, Queiroz contou que Lupi defendeu os R$ 545, mas não “colocou uma faca no pescoço do partido”. O líder disse que a bancada está em estado de alerta mas que, até o momento, mantém firme a disposição de aprovar um salário mínimo de R$ 560. “Quem sabe no último momento não convencemos o governo de que este é o valor ideal”? perguntou Queiroz.
Valor Econômico
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
À obrigação de prestar serviços do empregado corresponde a obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar adicional de risco de 15% sobre o salário a um bancário que, em desvio de função, era obrigado a transportar valores sem ter sido treinado para isso. Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou embargos do banco, mantendo a condenação imposta pela Terceira Turma.
O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que, para a tarefa em questão, “a legislação impõe a necessidade de utilização de segurança”, com uso de veículos especiais e armas, e contratação de empresas de segurança ou vigilantes do banco, profissionais treinados e qualificados, preparados para o transporte de valores. No entanto, salientou o relator, tornou-se praxe, entre os bancos, obrigarem os empregados a transportar valores de uma agência para outra, “sem a contratação de empresa de segurança, como previsto na norma legal”. Diante dessa conduta, o relator considera que o pagamento do adicional é uma forma de reparar o ato ilícito.
Com base na Lei 7.102/1983, que atribui à atividade de transporte de valores nível de risco que exige a presença de pessoal especializado para sua realização, a Terceira Turma entendeu que o banco, ao se valer do seu poder de mando para obrigar o trabalhador a fazer tarefas além das suas responsabilidades e com grau considerável de risco à sua integridade, praticou ato ilícito. Para esse colegiado, o procedimento do Santander fere o princípio da dignidade da pessoa humana e possibilita a condenação ao pagamento do adicional de risco, que, dessa forma, “cumpre a função de restabelecer o equilíbrio das prestações do contrato de trabalho”, aplicando-se, assim, o princípio da comutatividade.
A Terceira Turma ressaltou ainda, em sua fundamentação, que a condenação não viola o princípio da legalidade, porque “o artigo 4º da Lei de Introdução do Código Civil preceitua que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Após a decisão da Turma, o Santander recorreu à SDI-1, alegando ser aplicável apenas penalidade administrativa. Para isso, o banco apresentou julgados de outras Turmas do TST com o entendimento de que a consequência para o descumprimento da Lei 7.102/1983 é meramente administrativa, com imposição de advertência, multa ou interdição do estabelecimento, mas não pagamento de indenização ao empregado, por ausência de previsão legal.
Ao analisar os embargos, o ministro Corrêa da Veiga salientou que não há como acolher a alegação do banco de que inexiste previsão legal para indenizar o empregado pelo descumprimento da Lei 7.102/1983. Para o relator,
a medida encontra amparo no ordenamento jurídico, pois “a garantia se encontra vinculada aos princípios que regem o direito do trabalho, como o da comutatividade, o da vedação do enriquecimento ilícito e o da dignidade do trabalhador, conforme prevê a Carta Magna”.
O ministro acrescentou que a decisão da Terceira Turma levou em consideração também que “o empregado não pode se eximir de cumprir a obrigação determinada pelo empregador, sem correr o risco de perder o emprego”. Em caso semelhante, o ministro Aloysio já expressou entendimento de que a condenação é devida em razão do “sofrimento psíquico causado pela insegurança e despreparo para a realização do transporte de valores e pelo temor de assalto”.
O posicionamento do relator desencadeou divergências que culminaram na decisão da SDI-1 de, por unanimidade, conhecer dos embargos do banco por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Ficaram vencidos os ministros João Oreste Dalazen, em parte, e Renato de Lacerda Paiva e João Batista Brito Pereira, totalmente. (E-ED-RR – 266500-85.2002.5.02.0043)
(Lourdes Tavares)
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
É necessário demonstrar que as atividades do trabalhador eram de apoio ou de meio para que seja afastada a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviço. Ao julgar embargos de um empregado que prestou serviços de mão de obra para a Belgo Siderúrgica S. A., por meio das empresas Brasil Quarries Importação e Exportação Ltda. e Fortaleza Engenharia Ltda., a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) alterou entendimento da Quinta Turma, por concluir que ele trabalhava em atividade essencial da siderúrgica. Por maioria, a SDI-1 restabeleceu acórdão regional, condenando a Belgo, subsidiariamente, a pagar as verbas trabalhistas.
Em sua decisão, a Quinta Turma, reconhecendo que o contrato era de empreitada, reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e inocentou a empresa siderúrgica da responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas do empregado que não haviam sido cumpridas pelas empresas contratantes. Fundamentou-se, para isso, na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1, que trata do contrato de empreitada.
Diferentemente do entendimento turmário, o relator dos embargos na Seção especializada, ministro Horácio Senna Pires, informou que, para se reconhecer a incidência da referida OJ no caso, seria necessária “a demonstração de que as atividades desenvolvidas pelo empregado eram de apoio ou de meio, nunca de fim do empreendimento”. No entanto, manifestou o relator, o que se concluiu da análise dos autos é que o empregado trabalhava na atividade econômica essencial da Belgo Siderúrgica.
Assim, considerando que a OJ nº 191 foi má aplicada ao caso, a SDI-1 restabeleceu a decisão regional que reconheceu a responsabilidade subsidiária da siderúrgica, com base na Súmula nº 331, IV, do TST. (E-RR-42700-45.2007.5.17.0002)
(Mário Correia)
Fonte: TST
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
Representantes de centrais sindicais falaram em sessão especial da Câmara.
Antes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu mínimo de R$ 545.
Representantes de seis centrais sindicais defenderam em sessão especial da Câmara nesta terça-feira (15) que o novo salário mínimo seja fixado em R$ 560. Antes dos representantes das centrais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a proposta do governo, de R$ 545.
O presidente da Força Sindical e líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), lembrou em sua defesa que a reivindicação original das centrais sindicais era de um salário mínimo de R$ 580, mas que, para “fechar acordo”, as centrais aceitaram reduzir o valor para R$ 560.
Segundo o deputado, a diferença entre o valor proposto pelo governo e o reivindicado pelas centrais – R$ 15 – representam R$ 0,50 por dia. “Nós falamos R$ 560, que são R$0,50 a mais por dia para o trabalhador do Brasil. R$ 0,50 não dá nem para comprar dois pães na padaria. Eu tenho até vergonha que estamos fazendo cavalo de batalha com o governo para pedir R$ 0,50 a mais por dia”, disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, rebateu as alegações do governo de que um aumento maior provocaria inflação.
“O governo defende, por exemplo, que não pode nem dar o aumento real agora e nem antecipar alguma coisa do ano que vem para não causar inflação, para não piorar a situação da inflação e porque vai colocar dinheiro no mercado”, disse. “Ora, não estamos vivendo inflação de demanda no Brasil. O que estamos vivendo é o que acontece no começo de todos os anos: aumento de mensalidade escolar, aumento de transporte público em várias capitais, especulação das commodities de alimento, principalmente em âmbito internacional, por conta da demanda da China e da Índia.”
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, disse que era preciso ampliar o valor do mínimo para fazer justiça com os trabalhadores. “Enquanto o remédio subiu 40% e a cesta básica, 30%, nós estamos aqui pedindo, como já observamos, uma moeda de 50 centavos por dia de reajuste do salário mínimo.”
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto, afirmou que o que os trabalhadores pretendem é que o acordo feito entre os sindicatos e o governo seja revisto. “Esse é um embate democrático em defesa dos interesses maiores, não só dos que ganham apenas o salário mínimo, mas em defesa de todos os trabalhadores”, disse.
O vice-presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, Wagner Gomes, disse que o reajuste defendido pelas centrais contribuirá para o desenvolvimento do país. “Estamos defendo que o país se desenvolva. Portanto, para esta Casa a responsabilidade é grande. O salário mínimo de R$ 560 é uma bandeira importante para quem vive deste dinheiro.”
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, disse que o pedidode um reajuste maior não rompe o pacto entre centrais e o governo sobre o reajuste do mínimo. “Nós não estamos rasgando o acordo com o governo. Muito pelo contrário, as centrais defendem a manutenção do acordo de valorização do salário mínimo, acordado em 2006, que vale de janeiro de 2007 até 2023. O que nós queremos ver é como vamos valorar o salário mínimo de 2011, fruto do problema ocorrido com o PIB negativo de 2009.”
Fonte: G1/Globo.com
