Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade

por master | 17/02/11 | Ultimas Notícias

Uma operadora de telemarketing da Atento S.A., não receberá o adicional de insalubridade pleiteado por fazer uso de fone de ouvido individual durante a jornada de trabalho. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso da empresa e dessa maneira excluiu a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (RJ).

O Regional manteve a condenação imposta pela vara do trabalho ao pagamento pela empresa do adicional à base de 20 % do salário mínimo para a operadora. A decisão regional se baseou no laudo emitido pela perícia, que concluiu que o fato da operadora de telemarketing utilizar fone individual de ouvido seria suficiente para o pagamento do adicional.

A empresa recorreu ao TST. Alegou que a decisão regional contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, a qual disciplina que para ser a atividade considerada insalubre, não basta apenas a declaração do perito, mas também que ela conste no quadro das atividades e das operações insalubres aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A relatora na Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, ao analisar o recurso, observou que a decisão regional de que a caracterização da insalubridade deva se basear apenas em prova técnica de perito habilitado por força do artigo 195, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, é contrária à jurisprudência do TST, que entende ser necessária também a classificação da atividade na relação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da OJ 4 da SBDI-1.
Observou ainda que o Anexo 13 da NR-15 prevê o pagamento do adicional em grau médio para as atividades de “telegrafia e radiotelegrafia,manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones”.

Por fim, salientou que a jurisprudência dominante do TST é no sentido de que esta previsão não se estende aos empregados que desenvolvem atividade de telefonia, por não estarem eles enquadrados na referida norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão foi por unanimidade seguindo o voto da relatora.

(RR-8000-30.2004.5.02.0046)

(Dirceu Arcoverde)

Fonte: TST

Câmara aprova reajuste do mínimo por decreto até 2015

por master | 17/02/11 | Ultimas Notícias

A Câmara dos Deputados derrubou o destaque do PPS e manteve no projeto do salário mínimo a permissão de que os reajustes até o ano de 2015 sejam definidos por decreto presidencial. Foram 350 votos contra o destaque, 117 a favor e duas abstenções. O projeto do salário mínimo segue agora para o Senado Federal.

Com isso, o Congresso só deverá discutir novamente o salário mínimo no próximo governo. O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), pretende questionar esta permissão no Supremo Tribunal Federal.

Além de fixar o valor do mínimo para 2011, o projeto estabelece uma política de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Estados com mínimo regional propõem salário de até R$ 630

por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias

Dois dos cinco estados que têm salários mínimos regionais enviaram às assembleias legislativas projetos de lei que aumentam os pisos locais para até R$ 630 – R$ 85 a mais do que o proposto pelo governo federal para o mínimo nacional. No Paraná, o mínimo já é de R$ 663, mas ainda não há previsão de qual será o reajuste.

Nos estados, há várias faixas de piso salarial conforme as categorias. Em Santa Catarina, os mínimos propostos pelo governo vão de R$ 630 a R$ 730, dependendo da profissão do trabalhador. Em São Paulo, os pisos variam entre R$ 600 e R$ 620. Nos dois casos, os deputados estaduais ainda precisam votar as propostas.

O governo federal aumentou o salário mínimo de R$ 510 para R$ 540 desde o começo deste ano e, após analisar os dados consolidados sobre a inflação, sugeriu ampliar o piso para R$ 545, reajuste de 6,86% em relação aos R$ 510 pagos em 2010. As centrais sindicais, no entanto, pleiteiam salário de R$ 560, enquanto que parte da oposição pede salário mínimo de R$ 600. O governo federal diz que não é possível conceder aumento maior do que R$ 545.

A lei complementar 103/2000 – clique para ver – autoriza as unidades da federação a instituírem pisos salariais locais para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou salário determinado por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Estão neste grupo, por exemplo, empregados domésticos, motoboys e outros trabalhadores da iniciativa privada.

Conforme especialistas, nenhum trabalhador pode ganhar menos do que o salário mínimo nacional, previsto pela Constituição. Por conta disso, os mínimos estaduais são sempre maiores do que o piso nacional.

No entanto, apenas cinco das 27 unidades da federais têm mínimo regional: além de Santa Catarina e São Paulo, há o piso local no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. Os três estados informaram que estão em fase de negociação dos salários para 2011.

No Rio, por exemplo, o aumento pleiteado chega a 18,3%. As centrais sindicais gaúchas querem aumento de 17% para todas as faixas do mínimo regional. No Paraná, os trabalhadores ainda não definiram um percentual de aumento, mas o estado certamente terá o maior piso do país, uma vez que o mínimo atual já é de R$ 663.

Em Minas Gerais, há propostas na Assembleia Legislativa para criação de um piso regional. O tema deve ser avaliado na atual legislatura. No Distrito Federal, as centrais sindicais informaram que querem negociar neste ano um piso local com o governo do estado.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa das assembleias dos demais 20 estados, que informaram que as Casas não têm propostas para criação do mínimo regional.

Confira no quadro abaixo como está a situação do reajuste nos cinco estados com mínimo regional.

Fonte: G1/Globo

Governo diz ter 300 votos para aprovar mínimo hoje

por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias

Líderes governistas fazem mapeamento de todos os dissidentes da base, que não poderão ocupar cargos nem fazer indicações para estatais; Carlos Lupi poderá deixar a pasta do Trabalho caso seu partido insista na aprovação do valor de R$ 560

Numa ofensiva para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545 hoje na Câmara o governo mapeou os nomes dos dissidentes na base, cujas indicações políticas para cargos no segundo e terceiro escalões e nas estatais federais serão barradas, e também avisou ao PDT que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, poderá perder o cargo se o partido, que integra a coalizão governista, mantiver a disposição de votar a favor de R$ 560.

Os líderes aliados estão confiantes na vitória dos R$ 545 com cerca de 300 votos e esperam uma dissidência de 76 votos na base aliada, segundo cruzamento realizado ontem. Na avaliação tanto de governistas quanto de oposicionistas, o mínimo de R$ 560 deverá contar com o apoio de 150 a 180 deputados. “A situação é confortável”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

À noite foi aprovado regime de urgência para votação do projeto – por 391 votos a favor, 22 contra e 3 abstenções. O novo mínimo será votado hoje a partir das 13h40, em sessão extraordinária da Câmara.

Contaminação. A presidente Dilma Rousseff decidiu jogar pesado com os aliados para evitar eventual processo de rebelião na base a favor do mínimo de R$ 560. O temor era que esse valor acabasse “contaminando” os governistas. Vaccarezza reuniu os líderes num almoço na casa do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para baixar a ordem unida na votação de hoje: o governo manterá os R$ 545 até o fim, sem dar um real sequer a mais.

“O governo não pode fraquejar nem dar sinais de que pode dar mais que os R$ 545. Se abrir a porteira, não tem como segurar: é o estouro da boiada e vai todo mundo junto para os R$ 560”, resumiu Hugo Leal (PSC-RJ).

A base está preparada para fazer cobranças em troca da fidelidade ao Palácio do Planalto. Ontem, peemedebistas alardeavam que esperam apenas a votação do mínimo para cobrar de Dilma a demissão de Lupi.

“Se ela não demitir, ela não poderá cobrar mais nada de ninguém”, disse um peemedebista. O partido vai usar a votação de hoje como um argumento para conquistar novas nomeações no governo Dilma.

“Se o PDT votar pelos R$ 560, o Lupi vai voltar a vender jornal”, brincou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Antes de entrar na política, Lupi era dono de banca de jornal no Rio de Janeiro. Outro pedetista que corre o risco de ficar fora do governo é o ex-senador Osmar Dias (PR), que pleiteia cargo numa estatal de energia (Itaipu ou Eletrosul).

O PDT é o único partido da base que promete votar unido contra o valor do governo. O deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, sentiu a pressão do Planalto e ficou sozinho na defesa do valor de R$ 580. Este era o valor inicial proposto por Paulinho e pelas centrais. “Já peleguei. Estou agora defendendo os R$ 560”, disse.

A estratégia dele é tentar fortalecer esse valor que conta com o apoio do DEM, do PDT e do PV.

Para tentar cooptar o voto de Paulinho e o apoio da Força Sindical, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, propôs a aprovação dos R$ 545 em troca da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A própria Dilma também se reuniu com Lupi para exigir a fidelidade da bancada de 27 deputados na Câmara.

Argumentos. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foram ontem à Câmara dar explicações sobre os motivos que levaram o governo a fixar o mínimo em R$ 545. Pela manhã, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participou de debates com as bancadas, incluindo os partidos de oposição.

No PSDB, a defesa do mínimo de R$ 600 foi feita pelo economista Geraldo Biasoto Júnior. Na tribuna, ele deu detalhes de como o partido chegou a esse valor, defendido pelo candidato tucano derrotado à Presidência da República José Serra.

O PSDB, o DEM e o PPS não esperam defecções a favor do governo hoje. As eventuais dissidências devem ser computadas nas ausências dos deputados e não nos votos a favor do governo. O PV se declara independente e anuncia que vai votar pelo mínimo de R$ 560. Com apenas três deputados, o PSOL promete apresentar emenda defendendo o mínimo de R$ 700. No PT, a expectativa é que só Eudes Xavier (CE), vote contra o governo. No PMDB, são esperadas 17 dissidências.

O Estado de S. Paulo

Na véspera da votação, Aécio e Alckmin evitam apoiar R$ 600

por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias

Fracassa articulação do ex-governador de Minas em favor da proposta de R$ 560, defendida pelas centrais sindicais
 

A pretexto de estabelecer pontes com o movimento sindical, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um gesto público contra o mínimo de R$ 600 defendido pelo correligionário José Serra, candidato derrotado à Presidência e tentou, sem sucesso, negociar o apoio da bancada tucana à proposta de R$ 560. As bancada do PSDB da Câmara e do Senado rejeitaram a sugestão de Aécio. O argumento do PSDB é que isso estimularia um racha entre as correntes lideradas pelos dois líderes.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu um reajuste superior aos R$ 545 propostos pelo governo federal, mas também não encampou diretamente a proposta de Serra. “Na área federal, é preciso avaliar as contas da Previdência Social. Mas eu acho que poderia ser maior, levando-se em consideração a inflação de alimentos.”

Segundo o governador, melhorar o mínimo é “uma medida de justiça social”. Ele ponderou, porém, que os gastos elevados da União criam um “evidente” problema de natureza fiscal no País.

Estranho. O líder Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que não há motivo para recuar do compromisso do partido em favor do mínimo de R$ 600. “Foi um dos compromissos mais reiterados e o mais absorvido pela população. Seria estranho adotar uma postura durante e outra depois da campanha.”

Para o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), o valor do mínimo defendido pelo partido tem “base técnica” e não pode ser abandonado. Mas ele endossou a tentativa de Aécio Neves de aproximação com as centrais sindicais.

Bastidores. Minutos antes de se reunir com a bancada, Aécio tinha conversado com o presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT), e com outros líderes sindicais sobre a possibilidade de o PSDB se comprometer com o mínimo de R$ 560 se a proposta dos tucanos for rejeitada – como o senador acredita que será.

O ex-governador de Minas argumentou que o PSDB não deve correr o risco de ficar “absolutamente isolado nesse processo”, mesmo tendo razões técnicas e econômicas que justificam sua proposta. “Se for derrotada a proposta de R$ 600, acho que devemos ter um plano B, que seria, na minha avaliação, a unificação das oposições em torno da proposta das centrais”, argumentou. “É importante que o PSDB se reencontre com setores representativos dos trabalhadores.”

“As centrais sindicais serão beneficiadas pela nossa persistência, de que R$ 600 é possível”, disse Álvaro Dias.

O economista Geraldo Biasoto Júnior, que assessorou Serra, detalhou ontem na Câmara os argumentos do PSDB em defesa dos R$ 600. Segundo ele, são necessários mais R$ 17,7 bilhões para bancar esse valor. Para Biasoto, é preciso reestimar corretamente o aumento da arrecadação previdenciária para 2011, que seria uma das fontes de receita. Ele também propôs cortes em gastos de custeio.

Fonte: O Estado de S. Paulo