por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
Governo mantém proposta de reajustar mínimo para R$ 545 em 2011.
Aumento maior seria ‘incongruência’ em ano de corte de gastos, diz ele.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (15), no plenário da Câmara dos Deputados, que o governo não tem condições de dar um aumento do salário mínimo para um valor acima dos R$ 545 propostos pelo Executivo. As centrais sindicais, que vinham buscando um aumento para R$ 580 neste ano, baixaram sua proposta para R$ 560.
“Não podemos dar um aumento maior. Seria uma incongruência darmos um aumento superior a R$ 545 sem recursos para viabilizar, visto que não estava previsto no orçamento”, disse ele, que participa de debate sobre o reajuste do salário mínimo com os parlamentares e centrais sindicais.
Mantega lembrou que o governo se comprometeu a cortar R$ 50 bilhões do orçamento federal neste ano como forma de ajudar no controle da inflação e, com isso, evitar aumentos maiores da taxa básica de juros. Segundo ele, um valor mais alto para o salário mínimo poderia contribuir para o crescimento da inflação no país.
Um aumento do salário mínimo para R$ 580, segundo cálculos da área econômica, geraria gastos extras de R$ 10,5 bilhões e, para R$ 600, de R$ 16,5 bilhões em 2011 – recursos que seriam injetados na economia. “Portanto, vejam que o impacto é grande. Temos uma limitação de ordem orçamentária e do ponto de vista da confiança que a sociedade deposita nos acordos que fazemos e que devem ser cumpridos”, declarou ele.
‘Governo vai cumprir corte’
Mantega disse ainda que há pessoas que criticam o governo, pois não acreditam no corte prometido de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. “O governo vai cumprir o corte. Se começarmos discutindo os R$ 545 do salário mínimo, podem pensar que vamos mudar outras despesas. Há várias despesas que estão sendo discutidas”, disse ele.
O ministro da Fazenda lembrou do acordo fechado com as centrais sindicais para o reajuste do salário mínimo, que contempla a variação da inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Com essas regras, o salário mínimo subiria para R$ 542 neste ano, mas o governo arredondou o valor para R$ 545.
“Para 2011, queremos cumprir o acordo anterior. A regra está dada. Acordamos essa regra. Com esta regra, em 2012, haverá um grande aumento do mínimo, de 13% ou 14%, o que levará o mínimo para R$ 616. Portanto, o que estamos propondo nao é nenhuma inovação”, disse Mantega.
Segundo ele, seria “desaconselhável” mudar esta regra em 2011. “Estamos propondo que se aplique a regra e que, em 2011, o salário mínimo seja de R$ 545. Não podemos dar um aumento maior. É muito ruim para todos que a gente descumpra um acordo. Significa que outros acordos não sejam cumpridos. Isso gera desconfiança e insegurança”, acrescentou o ministro.
Guido Mantega concluiu sua exposição inicial dizendo que a “melhor solução” para manter o crescimento econômico do país, com geração de empregos, melhoria da vida dos trabalhadores, estabilidade no país e inflação baixa, é a correção do salário mínimo para R$ 545.
Fonte: G1/Globo.com
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
Projeto será colocado em votação na sessão desta quarta-feira.
Governo defende proposta de R$ 545, e centrais sindicais, de R$ 560.
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (15) o regime de urgência para a votação do projeto que estipula o novo valor do salário mínimo. O projeto, que já havia sido negociado com os líderes, será colocado em votação na sessão desta quarta-feira (16).
Na tarde desta terça, uma comissão geral discutiu os valores que serão colocados em votação nesta quarta. O governo defende que o valor não ultrapasse os R$ 545. As centrais sindicais, com o apoio de parlamentares do PDT e da bancada do DEM, querem um mínimo de R$ 560, e o PSDB propõe elevar o valor para R$ 600.
Os únicos partidos que orientaram seus parlamentares a votarem contra a urgência do projeto, por defenderem mais negociação sobre o tema, foram o PV, o PPS e o PSOL. Apesar de ainda não ter fechado uma posição sobre como a bancada vai votar, o PDT também defendeu a urgência do projeto.
Antes da votação individual, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), fez um apelo para que a bancada governista votasse pela urgência do projeto. “Faço aqui um apelo a todos os integrantes da base, que votem pela urgência, pela manutenção da proposta econômica do governo””, disse o deputado.
As discussões em torno do salário mínimo foram o principal assunto do da Câmara nesta terça. Durante a tarde, por mais de três horas, os parlamentares e representantes de centrais sindicais debateram sobre as três propostas que serão discutidas nesta quarta.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou na comissão geral a proposta do governo, descartou a possibilidade de um aumento maior que R$ 545. Mantega falou por 20 minutos e afirmou que não há recursos previstos no Orçamento para um aumento superior.
“Não podemos dar um aumento maior. Seria uma incongruência darmos um aumento superior a R$ 545 sem recursos para viabilizar, visto que não estava previsto no Orçamento”, disse ele.
Fonte: G1/Globo.com
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
O governador Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (14) dirigentes de federações e outras entidades empresariais, que manifestaram preocupação com a elevação do salário mínimo regional do Paraná, hoje em R$ 663,00.
Richa disse que a decisão em relação ao índice de reajuste ainda não está tomada e que será estudada uma forma de atender de forma equilibrada as duas partes: as necessidades e anseios dos trabalhadores e aquilo que os empresários possam cumprir, de forma a não enfraquecer a economia local.
“Procuramos afinar o relacionamento com o Governo do Estado para questões relativas à promoção do desenvolvimento e geração de renda”, afirma Hélio Bampi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). “O salário mínimo regional do Paraná tem subido mais do que a produtividade da indústria e do comércio, o que compromete a competitividade das empresas frente aos produtos importados, como os chineses, e também no contexto da guerra fiscal entre estados,”, explicou.
Para os empresários, a justificativa é que um salário demasiado alto pode gerar desemprego e incentivar o aumento dos empregos informais. “Num bom entendimento, que é o papel do governante, chamaremos as partes interessadas para o diálogo, e certamente vamos chegar a um denominador comum, que é possível”, disse o governador.
Bampi defendeu também ações conjuntas para indução do processo de industrialização e de criação de valor agregado, reduzindo os inconvenientes para a indústria paranaense. As entidades entendem que, no momento, a composição do salário mínimo regional deve evitar a contaminação pela inflação passada. Outra preocupação é que o porcentual de reajuste adotado pelo governo para o mínimo regional é usado para balizar as negociações e acordos coletivos.
Para Luiz Anselmo Trombini, presidente da Federação dos Transportadores do Paraná (Fetranspar), o ideal no momento é manter o atual valor do mínimo regional. “O maior salário regional de São Paulo, que foi reajustado para R$ 600,00, ainda é menor do que no Paraná. É uma base muito distorcida, que afeta a concorrência”, afirma Trombini. “No momento é preciso que o Paraná volte a crescer, que novas empresas se instalem aqui, e que possamos garantir que as empresas continuem aqui”, disse Trombini.
O presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana, disse que o encontro também foi produtivo para a discussão de outro projeto do Governo do Estado: a criação do Conselho de Desenvolvimento. Piana destacou a importância da participação das entidades representativas do setor produtivo, para estudar em conjunto as prioridades do Estado e das entidades, de forma que as decisões e projetos tragam soluções amplas para os principais problemas do estado e atendam ao máximo os interesses de todas as partes, em benefício da população paranaense.
Piana disse ainda que, no momento, um dos principais problemas do Paraná é a questão da qualificação de mão-de-obra, devido principalmente à deficiência de formação proporcionada pelas escolas públicas. “No momento, se tivéssemos 70 mil pessoas qualificadas, elas estariam empregadas, e temos visto um aumento de demanda por qualificação que é maior do que o que podemos oferecer em entidades como o Senac, o Senai, entre outros”, afirmou.
Além de Fiep, Fecomércio e Fetranspar, participaram do encontro representantes da Federação da Agricultura (Faep), da Organização das Coooperativas do Paraná (Ocepar), da Federação das Associações Comerciais (Faciap) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Blog do Fábio Campana
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (15), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), informou que repudia qualquer tentativa de reajuste do salário mínimo regional em níveis muito superiores aos índices oficiais de inflação. “Representante de mais de 42 mil indústrias que respondem pela geração de 750 mil empregos diretos, a Fiep entende que a imposição de pisos salariais artificiais, descolados da realidade, pode afugentar investimentos do Paraná, criando oportunidades de negócios em outras regiões do País”, diz o comunicado.
A entidade cita que, atualmente, o Paraná já possui o maior salário mínimo estadual do Brasil. “A Fiep, por princípio, defende a livre negociação entre empresários e trabalhadores, levando em conta as características específicas de cada categoria profissional e as peculiaridades das diferentes regiões paranaenses”, enfatiza a nota.
No entendimento da Fiep, não é papel do Estado interferir na relação entre empregadores e empregados. “Tal interferência, ao estabelecer marcos referenciais distantes das realidades setoriais e regionais, influencia nas negociações coletivas, constrangendo a liberdade de diálogo entre sindicatos empresariais e de trabalhadores”, alega.
Apesar de repudiar qualquer interferência que crie condicionantes para as negociações salariais, a Fiep salienta que não ignora a existência do piso regional. Mas defende que o reajuste não ultrapasse o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período por entender que, desta forma, “serão amenizados os efeitos danosos que o salário mínimo regional pode causar na economia paranaense”.
Fonte: O Estado do Paraná
por master | 16/02/11 | Ultimas Notícias
O ex-presidente da Casa, Nelson Justus, é o mais cotado para comandar a comissão que analisa a constitucionalidade de todos os projetos de lei apresentados pelos parlamentares
O deputado Nelson Justus (DEM) deve ser indicado pelo DEM para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná – considerada a mais importante da Casa. O nome dos presidentes das comissões da Casa devem ser escolhidos até quinta-feira (17). Mas, durante um almoço nesta terça-feira (15), os líderes de cada partido esboçaram suas indicações para as comissões. Ao contrário do que foi informado inicialmente, apenas a divisão das comissões entre os partidos já está definida.
Se a lista for confirmada, como garantem os parlamentares, o ex-presidente da Casa vai comandar a comissão que analisa a constitucionalidade de todos os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.
O PMDB é o partido que mais vai comandar as comissões da Assembleia – cinco no total. O deputado Nereu Moura deve presidir a comissão de Orçamento, o deputado Alexandre Curi a de Redação e Ademir Bier, a de Finanças. A comissão de Ecologia deve ficar com o deputado Eduardo Cheida. Quem corre por fora é o deputado Raska Rodrigues (PV). O PMDB também vai presidir a comissão de Ciência e Tecnologia, mas ainda não há escolhidos.
Já os tucanos vão presidir duas comissões: a de Segurança Pública, pode ficar com o deputado Mauro Moraes, e a do Direito da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, com a deputada Rose Litro. O PP também ficou com duas comissões. Ney Leprevost pode ser o escolhido do partido para a presidência da comissão de Esportes e Duílio Genari, de Tomada de Contas.
O deputado Hermas Brandão Jr (PSB) deve ser o presidente da comissão de Agricultura da Assembleia, Osmar Bertoldi (DEM) ficará com a de Educação, o petista Péricles de Mello está cotado para presidir a comissão de Cultura e André Bueno (PDT) com a de Indústria, Comércio e Turismo. A comissão de Defesa do Consumidor ficou com o PSC, que deve indicar Leonaldo Paranhos (PSC), e o PMN, do deputado Dr. Batista, vai presidir a comissão de Saúde. Marcelo Rangel (PPS) deve presidir a comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
A relação de deputados foi lida em plenário, por volta das 15h30, pelo presidente da AL, Valdir Rossoni, como provisória.
Fonte: Gazeta do Povo
