por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
As seis centrais sindicais pretendem juntas realizar um protesto na próxima terça no Congresso para combater, no voto, a iniciativa do governo federal de fixar o salário mínimo em R$545, sem aumento real. Sindicalistas apostam em algum grau de traição dos parlamentares da base aliada que estão insatisfeitos. Para isso, esperam conquistar votos de deputados frustrados com o corte de emendas e aqueles que não esperam ser contemplados na distribuição de cargos do Executivo.
Ontem, trabalhadores filiados ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi (Força Sindical) foram às ruas para pedir o aumento do mínimo para R$580 e a correção da tabela de Imposto de Renda.
No principal local de concentração, na Rua Cadiriri da Mooca (zona leste da capital paulista), ocorreu uma curta paralisação nas fábricas locais, e cerca de 150 funcionários realizaram uma caminhada pela rua, com faixas e alto-faltantes.
Fonte: O Globo
por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
A decisão da presidente Dilma Rousseff de declarar encerradas as negociações com as centrais sindicais e os partidos da base sobre o reajuste do salário mínimo de 2011 – fincando pé no valor fixado de R$ 545 – é uma demonstração de autoridade e coerência política. Não é pouca coisa para quem tem léguas a percorrer na construção de um estilo de liderança pessoal que resgate a sua imagem da sombra do seu padrinho e grande eleitor Luiz Inácio Lula da Silva. De mais a mais, ela está certa em se manter fiel à regra acertada com os sindicalistas em 2007, pela qual o mínimo deve ser reajustado por uma fórmula que leva em conta a taxa de inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Primeiro, porque os pactos existem para ser cumpridos e também disso depende a reputação de um governo. Segundo, porque um aumento maior do que o resultante daquele cálculo desmoralizaria na primeira curva do caminho os reiterados compromissos da presidente com o “valor absoluto” da estabilidade econômica e com o rigor fiscal por ela prometido já no seu pronunciamento da vitória, em 31 de outubro. Afinal, os benefícios da Previdência são reajustados pelo salário mínimo.
A majoração do piso de R$ 510 para R$ 545 não proporciona ganho real para os assalariados, pela simples razão de que o PIB não cresceu no recessivo ano de 2009 (a rigor, retrocedeu 0,2%). Para fazer bonito diante da arquibancada, a presidente poderia, como pleiteavam os sindicatos, sacar a descoberto, antecipando uma parte do robusto aumento que virá em 2012, graças ao desempenho da economia no ano que passou, concedendo um mínimo de R$ 580. Mas Dilma, em mais de uma frente de atuação, parece menos preocupada em fazer bonito do que em fazer a coisa certa. Nem sempre conseguirá, às vezes nem tentará, mas ela decerto está ciente do que poderia significar um recuo já na primeira batalha do seu mandato. Para não deixar dúvidas sobre o que esperar dela, quando está convencida de que a sua posição é a correta, a presidente não só mandou avisar que não há mais o que discutir sobre o mínimo, como ainda tratou de apressar a votação da matéria – o que deverá ocorrer já no começo da semana que vem – e avisou os líderes parlamentares governistas de que emendas ao projeto não serão toleradas. A direção do PT, por sua vez, estuda fechar questão em torno da proposta para enquadrar os companheiros recalcitrantes.
Se, apesar de tudo e contra todas as expectativas, o Congresso aprovar um mínimo superior a R$ 545, o Planalto advertiu que a diferença será compensada por um golpe de tesoura maior do que o previsto no Orçamento, alcançando em primeiro lugar as preciosas emendas parlamentares. Dilma bateu o martelo um dia depois de Lula, na sua primeira manifestação sobre uma questão do governo de sua sucessora, considerar “oportunismo” a insistência dos sindicalistas em alterar as regras do jogo. O ex-presidente foi instado a falar pelos jornalistas que o acompanharam a Dacar, no Senegal, para a abertura do 11.º Fórum Social Mundial. Mas a decisão de Dilma estava tomada de antemão – e não dependia do beneplácito do padrinho. A crítica de Lula caiu mal entre os dirigentes sindicais. Na semana passada, alguns invocaram o seu nome para constranger a presidente que, segundo eles, estaria se desviando da rota do seu mentor. O mais vociferante tem sido o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, que controla a Força Sindical. “O Lula está com problema de memória”, atacou, invocando as promessas do então presidente às lideranças sindicais, em meados de outubro, de que haveria aumento real do mínimo em 2011. À época, o tucano José Serra insistia em que, se eleito, o piso iria para R$ 600.
Além de exprimir seu desapontamento com Lula, os sindicalistas passaram a fazer ameaças rombudas a Dilma. “Derrotar aliados é uma coisa ruim. Fica um rescaldo para o futuro”, disse Pereira da Silva. Mas as consequências, além de virem sempre depois, como diria o Conselheiro Acácio, podem ser tanto menores quanto maior a coragem exibida no embate pela autoridade que as sofreria.
por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira, no plenário, que a proposta de política para o salário mínimo a ser enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo nos próximos dias deverá permitir um reajuste de 13% no ano que vem.
Ele cobrou unidade da base de apoio ao governo na defesa do valor de R$ 545 — a oposição cobra um aumento para até R$ 600.
“Pela proposta, nós vamos ter reajustes anuais robustos para o salário mínimo. Portanto, quero me dirigir à oposição e à base de governo para dizer que, nesta questão, o governo brasileiro continua firme com sua política de desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criação de empregos”, afirmou.
Novo projeto
Antes, em entrevista coletiva, o líder disse que o salário mínimo de R$ 545 para 2011 pode ser aprovado na próxima semana na Câmara. Cândido Vaccarezza está otimista quanto à possibilidade de o Palácio do Planalto enviar ainda nesta semana um projeto de lei com esse novo valor do mínimo para substituir a atual MP 516/10, que prevê R$ 540.
“Vamos propor para a presidente [Dilma Rousseff] mandar para a Câmara um projeto de lei com a política do salário mínimo e incluindo o reajuste de R$ 545”, ressaltou o líder. “Se esse projeto chegar ainda esta semana, nós votamos o salário mínimo aqui na Casa na próxima. Se votarmos o salário mínimo, a MP estará em desuso.”
A estratégia do governo para permitir a votação do projeto mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias é incluir no texto algo que não possa ser objeto de MP. Pode ser, por exemplo, algum parcelamento de tributo ou algum dispositivo na área penal.
Fonte: Agência Câmara
por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
Uma ex-atendente de nutrição do hospital gaúcho Nossa Senhora da Conceição vai receber em dinheiro, como horas extras, acrescidas de adicional de 100% sobre o valor da remuneração da hora de trabalho, os minutos do intervalo intrajornada que não usufruiu. O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.
Inicialmente, a empregada recorreu à justiça trabalhista depois de ser demitida sem justa causa, após dez anos de trabalho na empresa, onde trabalhou no período de 1991 a 2001. Entre outros direitos, ela reclamou que os minutos remanescentes do intervalo intrajornada que não lhe foram concedidos deveriam ser pagos como horas extras e assim acrescidos de adicional de 100% como estabelecido em acordo coletivo, porque advinham de alargamento de horário de trabalho.
Com o pedido negado no Tribunal Regional da 4ª Região, a empregada recorreu à instância superior e acabou obtendo êxito na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, após ter recorrido de decisão apenas parcialmente favorável na Quarta Turma do Tribunal. A empregada recorreu dessa decisão, porque a Turma reconheceu o seu direito como verba remanescente do intervalo não usufruído, com adicional de 50%, como estabelecido no artigo 71, § 4º, da CLT, que dispõe sobre a questão.
Ao examinar os embargos da trabalhadora na Seção especializada, o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, constatou que em nenhum momento no curso do processo a empresa contestou os argumentos da empregada. Por isso, explicou o relator, ao condenar a empresa ao pagamento do referido intervalo não concedido, a Turma “deveria ter determinado a aplicação do adicional de 100% praticado pela empresa durante o contrato de trabalho”, para o pagamento de horas extras, tal como vem pedindo a empregada desde a petição inicial.
Por maioria de votos, a SDI-1 aprovou o voto do relator deferindo o adicional de 100% reclamado pela empregada. (E-ED-RR-1400-24.2003.5.04.0029)
Fonte: TST
por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Telemar Norte Leste S.A. e dessa forma manteve condenação no valor de R$ 97 mil por danos morais a ser pago a um ex-funcionário que por culpa da empresa adquiriu doença ocupacional, o que ocasionou sua aposentadoria por invalidez. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES).
O funcionário foi admitido na Telemar em junho de 1976, sendo dispensado em novembro de 2001 devido à privatização da empresa. Em 2002 foi reintegrado por possuir estabilidade sindical. Após 10 meses de trabalho passou por tratamento psiquiátrico que constatou a existência de quadro depressivo grave, ideias suicidas, autoisolamento, perda de autoestima, agressividade, pânico e fobia social. Fazendo uso de medicamentos e sem condições de trabalho foi aposentado por invalidez.
Segundo o acórdão regional, as provas testemunhal e material (laudos médicos) atestaram que a doença ocupacional do empregado foi adquirida no ambiente de trabalho. Segundo relatos, após a reintegração, o funcionário passou a ser vítima de atos arbitrários e discriminatórios, entre eles o de ter que ficar na sala do coordenador sem fazer nada. Após algum tempo foi transferido para uma sala com outros empregados indesejados, onde realizava tarefas de natureza incompatível com a sua capacidade técnica.
Devido a esta série de fatores, desenvolveu a doença ocupacional classificada no INSS como “transtornos mentais e do comportamento, relacionados ao trabalho”. Ainda segundo o acórdão regional, durante o primeiro período em que trabalhou na Telemar, não houve prova de que o empregado tivesse apresentado a doença. Para o regional “o quadro temporal e histórico revelam com nitidez, o nexo de causalidade de sua doença”.
Em seu recurso, a Telemar alega que não há provas de que a doença do empregado teve origem no trabalho e que o valor fixado deve ser reduzido por ser desproporcional ao dano causado. Argumenta ainda que o tempo de serviço não pode ser utilizado como parâmetro para o cálculo da indenização.
Para o relator, ministro José Roberto Pimenta, o acórdão regional deixa claro que houve a comprovação de que o empregado após a reintegração, passou a sofrer constrangimentos e atos discriminatórios por parte da empresa acarretando a doença ocupacional que o incapacitou para o trabalho e consequente aposentadoria por invalidez.
O ministro observou que o empregado foi submetido a tratamento psiquiátrico, fazendo uso de medicamentos. Ficou comprovado portanto que o tratamento dispensado pela empresa acarretou transtornos à saúde do trabalhador sendo devida a indenização por dano moral. O valor fixado foi proporcional ao dano sofrido, salientou o relator.
(RR-111800-80.2004.5.17.0006)
TST
