por master | 10/02/11 | Ultimas Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformando decisões das instâncias ordinárias, deu provimento ao recurso do Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa, para determinar que fossem efetuados os descontos fiscais sobre as parcelas tributáveis deferidas em uma ação trabalhista movida por ex-funcionário do banco. Para a Turma, a isenção tributária prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 (que trata dos proventos de aposentadoria ou pensão dos portadores de doenças graves) não se aplica às parcelas percebidas em ação trabalhista.
No recurso, o Banespa buscou autorização para efetuar os descontos fiscais e previdenciários resultantes dos créditos trabalhistas deferidos a um ex-empregado, aposentado em decorrência de cardiopatia grave.
O empregado foi admitido como escriturário em novembro de 1988 e exerceu suas funções no Banespa, na agência Centro de Florianópolis (SC). Com a transferência, em 1992, de um funcionário responsável pelo Setor de Compensação, passou a exercer as funções desse Setor, mas, segundo alegou, nunca recebeu a respectiva gratificação.
Aposentado por invalidez em dezembro de 2003, o empregado ajuizou ação trabalhista onde requereu o pagamento de diferenças dessa gratificação e reflexos nas demais verbas, bem como das horas extras, do adicional noturno e diferenças de caixa, entre outros.
Seus pedidos foram deferidos, em parte, pela Quinta Vara do Trabalho de Florianópolis, que ainda lhe concedeu a isenção do imposto de renda por ter se aposentado por invalidez.
O Banespa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região), ao discordar da isenção deferida em Primeiro Grau. Afirmou não ter havido por parte do empregado pedido de isenção do imposto de renda. Mas o Regional manteve a sentença sob o argumento de que mesmo sem o pedido expresso quanto à isenção, a norma é de ordem pública, sendo obrigatória a sua aplicação, a partir do conhecimento do fato.
O Banco insistiu no recurso ao TST no sentido de que a isenção concedida ao empregado abrange apenas os proventos de aposentadoria, mas que no caso, tratava-se de verbas trabalhistas.
O ministro José Roberto Pimenta, relator na Turma, decidiu que a isenção não se aplica às parcelas percebidas em ação trabalhista, mas ao disposto na Súmula nº 368, item II do TST. O ministro afirmou que a isenção é apenas para os proventos que o aposentado recebe, para livrar o montante dos encargos financeiros com os tratamentos médicos de que necessita, e, ainda, para “assegurar maior tranquilidade ao aposentado, de forma que se diminuam os sacrifícios a que está sujeito em decorrência da enfermidade”, concluiu.
(RR-410400.06.2004.5.12.0035)
Fonte: TST
por master | 09/02/11 | Ultimas Notícias
Confrontos voltam a acontecer e ao menos quatro pessoas morrem no oeste e no sul do país
Após ganhar força com a libertação do ativista Wael Ghonim, que levou 250 mil pessoas à praça Tahrir, os protestos contra o presidente egípcio, Hosni Mubarak, se espalharam pelo Cairo e outras cidades do Egito. Trabalhadores de diversos setores entraram em greve. Confrontos voltaram a acontecer e ao menos quatro pessoas morreram no oeste e no sul do país.
No começo da manhã, após duas semanas concentrados na praça Tahrir, centenas de manifestantes egípcios tentam hoje bloquear os prédios do Parlamento. O complexo é protegido por tropas apoiadas por veículos blindados, mas não houve violência. Os manifestantes realizaram um bloqueio sentando-se no chão para impedir o acesso ao prédio.
Milhares de manifestantes voltaram a se reunir em Alexandria e na província do Novo Vale, no oeste do país, onde um manifestante morreu. Na região do Alto Nilo, no sul, três opositores morreram e 100 ficaram feridos desde terça.
As greves também estão afetando o país. Na mais significativa delas, 6 mil trabalhadores cruzaram os braços no canal de Suez, ramo crucial da economia egípcia. Na indústria têxtil, 2 mil operários entraram em greve em Suez e outros 1,5 mil em Mahalla, onde houve bloqueio de estradas.
Em Luxor, de onde partem os luxuosos cruzeiros pelo rio Nilo, centenas de funcionários da indústria de turismo protestaram por benefícios governamentais. Em Quesna, 2 mil operários da indústria farmacêutica pararam e 5 mil jovens desempregadas tentaram invadir um prédio público em Aswan, para pedir a renúncia do governador.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 09/02/11 | Ultimas Notícias
PDT quer elevação para R$ 560, apesar de orientação de Vaccarezza
O PDT vai apresentar emendas para elevar o salário mínimo de 2011 a R$ 560 ou R$ 580, apesar da orientação do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que aliados não apresentem emendas à Medida Provisória propondo um piso de R$ 545. “Não é assim não, isso aqui é um Parlamento”, reagiu o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. “Se o governo quiser passar o rolo compressor ele vai, mas antes vai ter de colocar o Exército para cercar o Congresso.”
O deputado avisou que as centrais farão uma grande mobilização. “Aí, vamos ver como será a votação”, ameaçou. Para o deputado, o governo cometerá um erro se romper a negociação com as centrais sindicais em torno do valor do mínimo. “Fica um rescaldo para o futuro. Derrotar aliados é uma coisa ruim, um erro que estão levando a Dilma a fazer.”
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, avalia que o que está em discussão é muito mais do que o valor do salário mínimo. “É uma visão de política econômica”, disse.
O governo, por intermédio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustenta que não pode pagar um piso salarial maior porque, entre outras razões, isso pressionaria a inflação. “A questão é que não temos uma inflação de demanda”, argumenta o presidente da CUT. “A inflação tem um pico no início do ano por causa de mensalidades escolares e transporte.” Artur Henrique espera que o governo negocie pelo menos a correção da tabela do Imposto de Renda. “Estão esticando a corda”, protestou o presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 09/02/11 | Ultimas Notícias
Ainda há dúvidas sobre o que fazer com o valor deste ano; governo defende R$ 545, centrais querem R$ 580 e líderes buscam alternativas
Os líderes dos partidos aliados ao governo no Senado se comprometeram nesta terça-feira, 8, a aprovar uma regra fixa para os reajustes do salário mínimo. Apesar disso, porém, ainda há dúvidas sobre o que fazer com o salário mínimo deste ano. O governo defende R$ 545, as centrais sindicais defendem R$ 580 e líderes governistas buscam alternativas.
O tema foi debatido em uma reunião na manhã desta terça com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais). Na saída do encontro, os líderes defenderam a aprovação de uma regra, mas houve diferença nos discursos sobre o que fazer com o mínimo para este ano.
O líder do PMDB, Renan Calheiros, defendeu alternativas como a desoneração de tributos na cesta básica para compensar a manutenção do mínimo em R$ 545. Ele manifestou ainda o desejo de que na regra a ser aprovada já esteja uma previsão sobre o que fazer em anos como este, quando não há registro de crescimento do fator de correção do mínimo (PIB 2009). Como não houve crescimento econômico em 2009, o mínimo deste ano deve ser reajustado somente pela inflação de 2010.
Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e Humberto Costa (PT-PE), líder do PT, defenderam a manutenção da regra atual. Para eles, o salário mínimo tem de ser de R$ 545 em 2011. “O governo quer aprovar essa regra e o número consequente desta regra é o de R$ 545”, afirmou Jucá.
Outro questionamento levantado foi sobre a validade da política para o mínimo. O texto enviado pelo governo Lula, que não chegou a ser aprovado pelo Congresso, previa a regra para até 2023. O governo Dilma Rousseff, no entanto, deve mandar um novo projeto com regra só até 2014.
“É preciso fortalecer a regra e defender o conceito de inflação mais crescimento da economia, então, porque discutir uma antecipação da vigência?”, questionou Calheiros.
O ministro Luiz Sérgio afirmou que a antecipação da discussão acontece porque as centrais sindicais tinham pedido uma revisão da política em 2011. Ele afirmou, porém, que o Congresso tem o poder de decidir por manter a data de 2023 para a regra do mínimo, se for o desejo do Legislativo.
Fonte: Agência Estado
por master | 09/02/11 | Ultimas Notícias
Por ordem da presidente Dilma Rousseff, proposta fixando o valor do mínimo deve ser enviada ao Congresso e votada já na próxima semana; Executivo avisa líderes que emendas de aliados não serão toleradas e petistas podem fechar questão sobre assunto
A presidente Dilma Rousseff mandou avisar aos partidos aliados e aos sindicalistas que não negocia mais nada em torno do salário mínimo, fixado em R$ 545. Ela determinou ao PT que, se for preciso, feche questão em torno do assunto, o que possibilitaria a punição aos deputados e senadores que insistirem em outro valor. Em outra frente de ação, os líderes dos partidos aliados receberam a missão de enquadrar seus parlamentares, para que não apresentem nenhuma emenda contrária aos R$ 545.
A ideia do governo é que a proposta do mínimo seja colocada em votação já na próxima semana. “Se nenhum partido aliado apresentar nada, fica mais fácil derrubar as emendas da oposição”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), logo depois de um almoço com todos os líderes da base aliada ontem. Ele afirmou ter ouvido dos colegas a promessa de que todos os parlamentares aliados vão receber a orientação para não apresentar emendas.
A ideia, segundo Vaccarezza, partiu do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ameaçava entrar com uma emenda elevando o mínimo para R$ 560, comunicou que desistiu da ideia.
Em Dacar, no Senegal, onde participa do Fórum Social Mundial, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o salário mínimo não é mais negociável nas conversas com as centrais sindicais.
Ele disse que conversas com as centrais daqui para a frente só sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. As negociações, acrescentou Carvalho, serão feitas no Congresso. “Na questão do mínimo, nós entendemos que não há mais negociação. O acordo é bom”, justificou. Segundo o ministro, a proposta deve ser apreciada no Congresso em até 15 dias. Em troca da aprovação, o governo se dispõe a estudar um reajuste maior da tabela do Imposto de Renda, hoje previsto para atingir 4,5%.
O líder Vaccarezza disse que o governo fez o acordo com as centrais sindicais sobre a correção do salário mínimo (inflação do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos atrás) e que vai cumpri-lo. “Mudar isso é temerário para os próprios trabalhadores”. Ele afirmou que desde 2003 o salário mínimo obteve ganhos reais de 63%. “Nenhuma categoria teve reajuste igual”, afirmou Cândido Vaccarezza.
Ameaça. Para conter possíveis dissidências no PT, a direção do partido de Dilma Rousseff ameaça punir os deputados e senadores que se recusarem a votar a favor do salário mínimo estipulado pelo Planalto. A ideia da cúpula petista é fechar questão junto às bancadas da Câmara e do Senado e aplicar o estatuto do PT, que prevê penalidades para os parlamentares “infieis”.
“Foi proposto que PT fechasse questão na Câmara e no Senado”, disse o presidente nacional do partido, José Eduardo Dutra, durante intervalo de seminário promovido pela legenda para discutir as prioridades no Congresso. “E existem regras quando se fecha questão”, observou Dutra, ao se referir ao estatuto do PT. As penalidades para os dissidentes vão desde uma simples advertência, podendo chegar até à expulsão do partido.
No início do primeiro governo Lula, em 2003, a direção do PT foi obrigada a lançar mão do estatuto do partido para punir parlamentares infieis que votaram contra a reforma da Previdência. Na época, oito deputados foram suspensos durante dois meses de suas funções na bancada da Câmara. Outros três parlamentares – Luciana Genro (RS), Heloísa Helena (AL) e João Batista, conhecido como Babá (PA) – acabaram expulsos do partido.
No momento, parlamentares do alto clero petista querem uma maior negociação em torno do valor do salário mínimo. Entre eles, Arlindo Chinaglia (ex-líder e ex-presidente da Câmara), Henrique Fontana (ex-líder do partido e do governo) e Ricardo Berzoini (ex-presidente do partido). Se o PT fechar questão e eles contestarem, serão punidos.
O governo quer votar o projeto de lei com o salário mínimo de R$ 545 já na próxima semana, tanto na Câmara quanto no Senado. Para isso, o projeto deverá chegar à Câmara até sexta-feira, com um artigo prevendo o parcelamento de dívidas junto à Receita Federal. Assim, não entra na fila das medidas provisórias.
Esse artigo é um contrabando deliberado. Como a Constituição proíbe que o governo edite medida provisória sobre dívidas tributárias, Dilma poderá enviar a matéria em forma de projeto de lei, o que permitirá votar a proposta em sessão extraordinária, contornando o “bloqueio” das MPs. A pauta da Câmara está travada por dez medidas provisórias e outras 13 logo deverão entrar na fila. Desde 2009, uma resolução do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, permite que nas sessões extraordinárias sejam votadas outras matérias fora das MPs.
Fonte: Agência Estado
