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Aeronautas e aeroviários caminham para acordo salarial com empregadores

Aeronautas e aeroviários caminham para acordo salarial com empregadores

Sindicatos de aeronautas e aeroviários devem efetivar nesta sexta-feira (21/1) o acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para reajustar salários em 8,75% e os pisos salariais em 10%. O acordo subirá o salário de cerca de 80 mil trabalhadores das duas categorias. Os sindicatos representativos das categorias realizaram assembleias hoje nesta quinta-feira (20/1) durante todo o dia.

Amanhã, no final da manhã, os sindicalistas se encontrarão com representantes patronais no Rio de Janeiro para tratar do acordo. Segundo Reginaldo Mandu, presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, o acordo será satisfatório, pois ficou bem próximo do que foi pleiteado inicialmente pela categoria: reajuste salarial de 9% e de 10% para o piso.

Embora o risco de greves tenha se dissipado com o possível acordo, o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, disse que os sindicatos continuarão lutando por melhores condições de trabalho. “Os aeroviários [pessoas que fazem serviços diversos da aviação civil em terra] podem, por lei, trabalhar apenas seis horas por dia, com possibilidade de duas horas extras. Não são poucos os casos em que as empresas fazem os trabalhadores trabalharem duas jornadas seguidas”.

Klafke lembra que foi a desobediência das normas trabalhistas pelas empresas que motivou a falta de funcionários e atrasos em voos no final do ano passado. “As irregularidades vinham acontecendo e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) teve que fiscalizar devido ao grande número de denúncias. Deu no que deu”.

Fonte: Agência Brasil

Aeronautas e aeroviários caminham para acordo salarial com empregadores

Farmacêuticos tentam unificar piso salarial em R$ 4,65 mil e propõem carga de 30 horas semanais

Desde novembro do ano passado, dia 20 de janeiro passou a ser a data oficial em que se comemora o Dia Nacional dos Farmacêuticos. Categoria ganha em média salários de R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil

Arquivo pessoal
Lucas Tiago: mostrar importância à sociedade gera reconhecimento profissional
Macacão branco com o velho distintivo da cobra enrolada numa taça e muitas prateleiras de remédios. Essas são as primeiras imagens que vêm à mente num balcão de drogaria ou farmácia. Quando se fala em farmacêutico é quase impossível não associá-lo a essa cena. Mas, será que a profissão se restringe a esses detalhes? Nesta quinta-feira, no Dia Nacional do Farmacêutico, instituído legalmente em 3 de novembro de 2010, o CorreioWeb procura mostrar a realidade de inserção desses profissionais no mercado de trabalho, o nível salarial, o perfil universitário da área e as principais pautas de reivindicação dos trabalhadores que atuam no comércio, hospitais e indústria.

Variando por estado em média entre R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil, segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o piso salarial dos farmacêuticos é uma das prioridades para as entidades representativas da classe. A disparidade interestadual é tão grande que, em Pernambuco, por exemplo, o estado com o menor valor, paga-se inicialmente R$ 1,2 mil aos profissionais formados em Ciências Farmacêuticas. Um Projeto de Lei (5.359/2009) do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) pretende unificar nacionalmente o piso dos salários para R$ 4,65 mil.

O presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, Danilo Caser, assegura que os farmacêuticos desejam que essa proposta seja aprovada. Contudo, se a meta irá vingar ainda este ano vai depender da mobilização dos sindicatos, associações e conselhos regionais, lembra. A profissão ainda compra outra briga legislativa, em busca de regulamentar a carga de trabalho de 30 horas semanais.

Um dos principais defensores da nova jornada de trabalho para a profissão, José Leporage, diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e até esta quarta-feira presidente da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), reforça a necessidade de se criarem condições, como nessa iniciativa, para o profissional se especializar e aprimorar seus conhecimentos na área de atuação.

“Na minha opinião, falta muito farmacêutico nas vigilâncias sanitárias municipais, nos hospitais privados e públicos. Os mercados para a indústria e o setor de manipulação são os melhores, mas áreas novas vêm se destacando como pesquisa clínica (monitoramento de medicamentos) e farmacovigilância (acompanhamento de suspeitas de reação adversa e de falhas de fabricação de medicamentos) que tendem a absorver cada vez mais empregos.”

Leporage, que trabalha com farmácia hospitalar, ainda lembra que as perspectivas de emprego para o farmacêutico têm renascido no mercado brasileiro devido à gradual extinção da imagem do profissional apenas “atrás do balcão”. Em oposição a essa velha máxima, a profissão é dividida hoje em 40 especializações científicas e 74 atividades de trabalho.

Faltando dois dias para o término de 2010, a área de atuação de Leporage ganhou uma reestruturação pelo governo federal. Antes de deixar o cargo para Alexandre Padilha, o ex-ministro José Gomes Temporão ainda assinou uma portaria (nº 4.283) que prevê a reestruturação do setor. Além de garantias de infraestrutura para farmacêuticos hospitalares, o texto passou a obrigar hospitais de qualquer porte a contratar farmacêuticos. Antes, somente instituições de saúde tom número de leitos acima de 200 tinham essa incumbência.

Orgulho de ser farmacêutico
Lucas Tiago Silva Santos, 24, exemplifica bem o interesse dos jovens pela profissão. Formado há seis meses no curso de Farmácia, ele já garantiu seu espaço. De acordo com o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza, 340 é a quantidade de cursos universitários de Farmácia hoje no país. Deles saem todos os anos mais de 10 mil formandos. Estima-se que existam aproximadamente 170 mil profissionais da área com registro profissional junto aos conselhos regionais.

Quando ainda era aluno, Lucas conciliava a faculdade com os estágios na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em um hospital particular de Brasília. Assim que concluiu a graduação, o farmacêutico foi contratado pelo hospital e atualmente trabalha com farmácia clínica e supervisão de farmácia. “Meu trabalho me deixa bastante satisfeito, porque, além de possuir um bom piso salarial em comparação com outras profissões, posso ter uma relação mais direta com os pacientes”, revela ele, que, entre outras atividades, analisa prescrições médicas.

Para Lucas, que pretende prestar concurso público para a Anvisa, a profissão ganhou uma grande valorização nos últimos anos graças ao esforço dos farmacêuticos em mostrar à sociedade a importância da atividade. “Os farmacêuticos podem atuar em diversas áreas e existe uma grande preocupação com relação à especialização. Além disso, deve estar atento aos produtos que o mercado lança”, explica.

A professora do curso de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB), Damaris Silveira, analisa a criação da Anvisa, em 1999, como um dos fatores que mais contribuíram para a valorização da profissão na última década. “A qualidade dos medicamentos no mercado melhorou consideravelmente e há uma maior vigilância quanto a incidentes envolvendo medicamentos, materiais médicos e serviços de saúde” explica. No entanto, Jaldo de Souza frisa que a fiscalização da agência ainda é muito precária por penar de falta de profissionais e estrutura para trabalhar.

Damaris, que já foi coordenadora do curso na UnB, destaca que a área farmacêutica tem observado uma grande procura de profissionais para concursos públicos em Brasília para cargos de perito, técnico do Ministério da Saúde. “No DF, há uma grande necessidade de pesquisadores nas áreas de Tecnologia Farmacêutica, Assistência Farmacêutica e no desenvolvimento de kits diagnósticos”, lembra. A professora acrescenta que o farmacêutico deve ser versátil e ter características como criatividade, pró-atividade e inovação. O piso salarial de Brasília é o maior do país, em torno de R$ 3,5 mil.

Mais detalhes da profissão

– Áreas de atuação: farmácia comunitária e hospitalar; indústria de alimentos; análises clínicas ; indústria de medicamentos; pesquisa e desenvolvimento de fármacos, cosméticos, alimentos funcionais, kits diagnósticos; produção e controle da qualidade de medicamentos, alimentos, cosméticos, reagentes;

– A Lei 5.991/1973 obriga os estabelecimentos comerciais a manterem pelo menos um farmacêutico. Cabe à Anvisa fiscalizar;

– 80 mil farmacêuticos: contingente de profissionais trabalhando nas drogarias brasileiras, hoje, segunda estimativa do Conselho Federal de Farmácia;

– Apenas 0,1% dos insumos químicos (matéria prima) consumidos pela indústria farmacêutica no Brasil são produzidos no país, de acordo com informações das empresas nacionais;

– R$ 40 bilhões: em quanto beiram os gastos do governo brasileiro com medicamentos, conforme dados do Ministério da Saúde.

Fonte: Correio Braziliense
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Ministro Carlos Alberto não tomará posse e TST terá que eleger outro vice-presidente

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho e eleito vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o período de março/2011 a fevereiro/2013, comunicou que não tomará posse para exercer o mandato. O anúncio foi feito por meio de uma carta entregue na última sexta-feira (14/1) ao presidente do TST, ministro Milton de Moura França. No texto, de apenas quatro linhas, o ministro Carlos Alberto apresenta sua renúncia “por razões que oportunamente serão explicitadas”.

Diante do fato, o presidente do TST determinou a protocolização do documento e o encaminhou ao Tribunal Pleno, “para os regulares efeitos de direito”. Na prática, isso significa que será realizada outra eleição para o cargo de vice-presidente, em data a ser definida pela Presidência do TST.

A escolha da nova Direção do TST, cuja posse está prevista para 2 de março de 2011, foi realizada durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno no dia 15 dezembro de 2010, quando foram eleitos os ministros João Oreste Dalazen (Presidência), Carlos Alberto Reis de Paula (Vice-Presidência) e Antônio José de Barros Levenhagen (Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho).

Fonte: TST

Aeronautas e aeroviários caminham para acordo salarial com empregadores

Primeira Turma decide quórum mínimo para julgamento de agravo de petição

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o processamento de um recurso de revista do espólio de ex-empregado das Lojas Americanas para examinar o quórum mínimo necessário no julgamento de agravo de petição. Em decisão unânime, o colegiado acompanhou voto do ministro Walmir Oliveira da Costa e deu provimento ao agravo de instrumento apresentado pela parte.

A família do trabalhador recorreu ao TST depois que o Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) rejeitou um agravo de petição que contestava a execução da sentença. No próprio TRT, a parte alegou a nulidade do julgamento por falta de quórum mínimo para deliberação, pois o colegiado era composto por três juízes e apenas dois participaram, uma vez que o terceiro declarou-se suspeito.

Mas, para o Regional, o artigo 672, §1º, da CLT estabelece a imprescindibilidade da presença de três juízes para deliberação, não obrigatoriamente que haja decisão por parte de todos eles. Ou seja, a presença de três juízes é quórum mínimo para o funcionamento da Turma (quórum de presença), e não para a decisão dos processos (quórum de deliberação). O quórum mínimo de votos necessários a uma deliberação é o de dois juízes, concluiu o Regional.

Já no entendimento do ministro Walmir, de fato, a deliberação da Turma do TRT com apenas dois juízes contaminou o julgamento do agravo de petição, pois houve desrespeito ao comando constitucional que garante o contraditório e a ampla defesa aos litigantes (artigo 5º, LV) e dispõe sobre as condições do exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho (artigo 113).

Ainda na avaliação do relator, o TRT violou o direito de defesa da parte ao proferir julgamento com menosprezo do quórum mínimo de três juízes e o princípio do juiz natural – quando devem ser observadas as normas de organização judiciária. Por essas razões, o ministro Walmir admitiu o agravo de instrumento do espólio do trabalhador para que, em outra sessão da Primeira Turma do TST, a questão possa ser rediscutida em recurso de revista da parte. (AIRR-190240-66.1984.5.01.0029)

(Lilian Fonseca)

Fonte: TST

Aeronautas e aeroviários caminham para acordo salarial com empregadores

Respeito a direitos trabalhistas acompanha expansão do emprego

Estudo mostra que há cada vez menos pessoas fazendo horas extras. No entanto, questões como segurança e saúde ainda são desrespeitadas

A expansão do emprego no Brasil está sendo acompanhada por um maior respeito aos direitos dos trabalhadores. Essa é uma das constatações do estudo quantitativo Sistema de Indicadores de Percepção Social: Direitos do Trabalhador e Qualificação Profissional, divulgado na quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As informações são da Agência Brasil.

“O emprego está crescendo forte no país, pelo menos desde 2004”, disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, André Gambier Campos. De 1999 a 2003, a média de criação de empregos formais no país foi de 650 mil. De 2004 a 2009, essa média dobrou para 1,3 milhão de empregos. Em 2010, chegou a 2,136 milhões.

Segundo Campos, existe uma tendência de aumento de trabalhadores que recebem salário pelo seu trabalho com carteira assinada, processo que ele chama de assalariamento. “Isso, na verdade, está levando, em algumas dimensões, a um maior respeito aos direitos trabalhistas no Brasil”, analisou o pesquisador.

O estudo mostra também que há cada vez menos pessoas fazendo horas extras no país, uma questão que aparecia com frequência na Justiça do Trabalho, conforme lembrou Campos. “E quando [os trabalhadores] fazem horas extras, elas tendem a ser remuneradas adequadamente, [eles] recebem adicional, como determina a Constituição Federal. Ou, então, há a hora extra compensada pelo banco de horas ou compensação individual.”

De acordo com Campos, o mesmo não ocorre, no entanto, no que diz respeito às questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho. “A pesquisa do Ipea está mostrando que ainda tem desrespeito muito grande [nessas áreas]”. Segundo o estudo, 37% dos empregados com carteira assinada relatam problemas que afetam sua saúde ou mesmo sua vida no local de trabalho. “É um percentual muito alto”, analisou o técnico do Ipea. E menos da metade recebe adicional de insalubridade ou de periculosidade, benefícios previstos nas normas trabalhistas.

“O que a gente está observando é que mesmo com todo o crescimento do emprego com carteira, da maior proteção ao trabalhador, tem aspectos ali, como segurança e saúde do trabalho, que são aspectos chave e cruciais, que ainda são desrespeitados pelas empresas”, disse Campos.

Os pesquisadores do Ipea se surpreenderam com as respostas obtidas das 2.770 pessoas, entrevistadas nas cinco regiões brasileiras, relativas a atitudes de discriminação e de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. “A pesquisa mostrou que esse é um fenômeno bem mais circunscrito, mais localizado, ou seja, bem mais reduzido, na verdade”, afirma o pesquisador.

Em relação ao assédio moral ou sexual, o estudo revela que 4,9% dos empregados disseram ter tido problemas desse tipo. “É um problema grave, sem sombra de dúvida mas, aparentemente, no mercado de trabalho assalariado que o Brasil tem hoje, de emprego com carteira, é um fenômeno que está tendendo a se circunscrever, a diminuir a sua relevância no cotidiano do trabalho”, diz Campos.

Entre os assalariados com carteira assinada, 8,3% relataram problemas no local de trabalho, não necessariamente com eles, mas dos quais tomaram conhecimento, a respeito de atitudes discriminatórias de um representante da empresa.

Fonte: Gazeta do Povo