por master | 21/01/11 | Ultimas Notícias
Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.
A aposentadoria como ex-governador lhe rende R$ 24,8 mil ao mês desde outubro do ano passado. No Senado, Dias recebe R$ 26,7 mil. De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos feita pelo senador deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.
O senador foi procurado na quinta-feira, 20, mas não foi localizado. No Paraná, além de Dias e de Roberto Requião (PMDB), senador eleito, também são beneficiados com a aposentadoria os ex-governadores Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Jaime Lerner. Outras quatro viúvas também recebem pensão, entre elas a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB), em razão de José Richa ter ocupado o cargo entre 1982 e 1986.
Renda dupla
Em Minas, além do direito a um benefício mensal vitalício, dois ex-governadores engrossam seus vencimentos participando de conselhos de administração de empresas estaduais. São os casos de Francelino Pereira e Rondon Pacheco, que integram, respectivamente, os conselhos da Companhia Energética do Estado (Cemig) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
A função de conselheiro não exige comparecimento regular às empresas. De acordo com o governo mineiro, Francelino, que ocupou o Palácio da Liberdade de 1979 a 1983, recebe da Cemig R$ 4,3 mil por mês. Já Rondon Pacheco, governador de 1971 a 1975, ganha R$ 4,5 mil mensais para atuar como conselheiro do BDMG. Ambos foram governadores na ditadura militar, eleitos de forma indireta.
Em Minas, a espécie de aposentadoria – ou pensão, no caso de viúvas e filhos – vitalícia não é paga automaticamente e deve ser requerida após o término do mandato. O governo de Minas não divulga quem fez o requerimento e os gastos com os ex-governadores, alegando que a legislação estadual proíbe.
Dos sete ex-governadores mineiros vivos, três – Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB) – afirmaram ontem ao Estado que não requereram o benefício. O ex-governador e senador Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu que recebe e criticou a disposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete contestar as leis estaduais no Supremo.
“Acho que se deve seguir o que a lei prevê. Agora, a OAB sabe também que existe aposentadoria vitalícia deles, milhares de juízes, desembargadores, muitos deles também por muito pouco tempo (de serviço)”, afirmou Azeredo. O benefício foi criado pela lei 1.654, de 1957, durante o governo de Bias Fortes. Os ex-governadores têm direito a salário integral, que atualmente é de R$ 10,5 mil. Já as viúvas e filhos têm direito a 50% da remuneração do chefe do Executivo. Além do salário integral, também têm direito a benefícios como manter um militar da ativa como ajudante de ordens após o término do mandato.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 21/01/11 | Ultimas Notícias
Sem horário definido o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, receberá na próxima quarta-feira (26), dirigentes das Centrais Sindicais para discutir o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda .
As Centrais reivindicam um mínimo de R$ 580 e pedem que a tabela do imposto de renda seja corrigida em 6,47%, valor da inflação de 2010 medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outro ponto que será tratado na reunião é o aumento do valor dos benefícios da Previdência Social para aqueles que recebem benefícios acima do salário mínimo.
Fonte: Diap
por master | 21/01/11 | Ultimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um espectador importante este ano: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que espera para 2011 o julgamento de diversos casos importantes que vão influenciar nos dispositivos, decisões e jurisprudência da Justiça do Trabalho. E não são poucos os temas que esperam posicionamento do STF.
“No Supremo há várias matérias que são importantes para nós e vamos aguardar”, afirma o ministro Milton de Moura França, presidente do TST, com exclusividade ao DCI. O ministro elenca entre as questões a dúvida se é devido ou não o fundo de garantia em contratos nulos.
Além disso, a incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros. O relator do recurso extraordinário, ministro Dias Toffoli, disse que o tema “está a merecer uma posição definitiva da Corte”.
A matéria teve repercussão geral reconhecida no início do ano. Assim, os recursos que discutem a questão ficam no aguardo da definição dos ministros do STF e a decisão é aplicada em todos os casos similares.
A validade da penhora de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., antes da sucessão pela União, e a possibilidade da execução seguir com precatório também é um importante tema para o presidente do TST.
O advogado Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, relaciona temas importantes. “Espero que o STF aprecie a questão da validade da quitação passada pelos empregados que aderem aos Programas de Demissão Voluntária instituídos por negociação coletiva com os sindicatos de empregados. Milhões de reais foram gastos por diversas empresas em PDVs e o TST disse que os valores recebidos não implicam quitação do contrato e que o trabalhador pode ajuizar a ação contra a empresa”, diz.
Demissão imotivada
Para o especialista, outro tema de imensa importância é a análise da ação sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil em 1982, que proíbe demissões sem justa causa. O STF adiou o desfecho do caso três vezes – na última, em 2009, por pedido de vista da ministra Ellen Gracie.
A ação, que questiona decreto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso que revogou a convenção, tramita há quase 14 anos na Corte. A Convenção condiciona o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador a uma negociação entre empresa e sindicato. Ainda, impede a demissão a não ser que exista causa justificada.
Chiode lembra de matérias relacionadas à extensão da validade das negociações entre empresas e sindicatos de empregados para, por exemplo, reduzir intervalo para refeição e descanso. O TST disse que isso é inválido.
Servidor
Segundo o advogado, o Supremo deve também terminar o julgamento do direito do servidor público contratado após a Constituição de 1988, sem aprovação em concurso público, ao pagamento dos valores do FGTS.
A Corte pode apreciar ainda a equiparação da situação dos trabalhadores dos Correios aos da Fazenda Pública, o que afetará as possibilidades de rescisão dos contratos de trabalho.
“A orientação adotada pelo STF nestes temas, com certeza, vai influenciar a jurisprudência do TST e dos demais tribunais trabalhistas, razão pela qual estamos na expectativa de um posicionamento”, afirma Chiode.
Um caso específico já vai fazer o TST agir logo no início do ano, conforme adiantou o DCI: a mudança da Súmula 331 depois que o Supremo decidiu que o governo não responde no caso de inadimplência trabalhista de um contratado pelo poder público. FGTS em contratos nulos, contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e validade da quitação dos PDVs aguardam desfecho no Supremo, em 2011
Fonte: CI
por master | 21/01/11 | Ultimas Notícias
Brasília – Centrais sindicais vão discutir o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na próxima quarta-feira (26). A assessoria da secretaria-geral confirmou a data da reunião, mas o horário ainda não está definido.
As centrais reivindicam um mínimo de R$ 580 e pedem que a tabela do imposto de renda seja corrigida em 6,47%, valor da inflação de 2010 medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, essa será a primeira conversa dos representantes dos trabalhadores com o novo governo. O intuito é tentar negociar um aumento maior do que o valor já anunciado de R$ 545.
“Esperamos que essa reunião trate da pauta que apresentamos. A pauta da recuperação real do salário mínimo, da correção do imposto de renda e da correção do salário dos aposentados que ganham acima do mínimo. Nossa expectativa é de que esse processo comece de fato e que possamos ter nos próximos dias um desfecho favorável.”
Quintino disse que o governo ainda não fez sinalização oficial às centrais sobre a correção da tabela do imposto de renda. As centrais pedem a correção esse ano para que os trabalhadores não percam o aumento real de salário que tiveram em 2010.
“A correção significa mais dinheiro para os trabalhadores. Eles vão deixar de desembolsar dinheiro com a Receita Federal e ficará mais dinheiro para o consumo, para estimular a economia.”
Outro ponto que será tratado na reunião é o aumento do valor dos benefícios da Previdência Social para aqueles que recebem benefícios acima do salário mínimo.
por master | 21/01/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Regional do Rio Grande do Sul condenou as empresas Atento Brasil S/A e Telefônica Data S/A ao pagamento de horas extras a um ex-operador de telemarketing. De acordo com os autos, o funcionário tinha intervalo intrajornada de 40 minutos. Para os desembargadores, que reformaram a sentença de primeiro grau, este tempo deveria ser de, no mínimo, uma hora. As empresas deverão pagar horas extras referentes a 20 minutos por dia, com adicional de 50% e reflexos em férias com 1/3, repousos, 13º salário, FGTS com 40% e aviso prévio.
O processo indica que a jornada de trabalho contratada entre as partes era de seis horas diárias. Conforme o artigo 71 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), nessa situação, o empregado tem direito de intervalo mínimo de 15 minutos. Entretanto, como ficou comprovado que a jornada do trabalhador costumava ultrapassar o limite combinado, a relatora do acórdão, desembargadora Beatriz Zoratto Sanvicente, decidiu que o intervalo deveria ter sido ampliado para uma hora, o mínimo estipulado pelo mesmo artigo para jornadas superiores a seis horas.
Ainda cabe recurso da decisão.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
