por master | 10/01/11 | Ultimas Notícias
Com o aumento do salário-mínimo a partir de 1º de janeiro para R$ 540, a tabela do seguro-desemprego, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também sofreu alterações. O valor do benefício passa a figurar entre R$ 540 e R$ 1.010,34.
O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. O número de parcelas, que varia de acordo com o tempo trabalhado, pode ser de no mínimo três e no máximo cinco meses: três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses; quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses; cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
O trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa. Para tanto, deve procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências do Trabalho, Sines, ou postos/sindicatos conveniados ao MTE.
Os recursos são do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). (Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE)
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Fonte: DIap
por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
Na próxima segunda-feira (10), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical retomam as atividades após o recesso de Natal e Ano Novo e vão iniciar pressão sobre o governo para que o novo salário mínimo seja de R$ 580.
Por enquanto, o valor é de R$ 540, conforme previsto no Orçamento de 2011 e estabelecido na Medida Provisória 516, baixada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no penúltimo dia de mandato (30/12).
O governo federal pondera que valores acima de R$ 540 têm forte efeito sobre as contas públicas. O cálculo é que cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto de R$ 249,3 milhões ao ano. O salário mínimo é a referência de quase 70% das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, além dos gastos de assistência social, como a renda mensal vitalícia e os benefícios de prestação continuada.
“A argumentação do governo considera essas despesas sempre como gasto, mas para nós é investimento. Há retorno disso no pagamento de impostos”, ressalta o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “O impacto do aumento acaba se dissolvendo ao longo do ano”, afirma Quintino Severo, secretário-geral da CUT.
Negociação
Conforme nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 47 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Só o aumento de R$ 30 em relação ao valor do ano passado (de R$ 510 para R$ 540) pode gerar R$ 18 bilhões de incremento de renda na economia e R$ 8,8 bilhões a mais na arrecadação tributária sobre o consumo. Nas contas do Dieese, o valor de R$ 540 garante a compra de 2,04 cestas básicas (0,2 abaixo do ano passado).
As centrais, segundo informaram à Agência Brasil, preferem negociar o novo mínimo dentro do governo e podem aceitar um valor intermediário. “Quem negocia sabe dos limites”, disse Quintino Severo (CUT). O representante da central avalia que a negociação no Poder Executivo é mais eficaz do que no Congresso. “Não vai ficar no jogo de empurra-empurra”.
Alysson de Sá Alves, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pondera que para negociar com o Congresso, as centrais teriam que esperar até 2 de fevereiro, quando começa a nova legislatura, o que seria arriscado porque o mínimo de R$ 540 já está em vigor.
Para ele, alguns parlamentares têm sinalizado com valores maiores de R$ 540 para pressionar o governo por cargos (PMDB) e para marcar posição (PSDB). “Isso é discurso para a plateia. O assunto tem apelo social e gera repercussão na mídia”, avaliou.
Novo Congresso
De acordo com o Diap, o futuro Congresso dará uma maioria mais estável ao novo governo do que tinha o governo Lula, mas isso não se traduz em adesão à agenda dos trabalhadores. Segundo o departamento, um terço dos senadores (27) e 273 deputados, do total de 513, é formado por empresários.
Segundo Alysson de Sá Alves, com essa composição será difícil tramitar outras matérias de interesse dos trabalhadores, como a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, propostas pela CUT e Força Sindical. (Fonte: Agência Brasil)
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Fonte: Diap
por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, a proposta que circula pelo Congresso para de aumentar o salário mínimo para R$ 560,00 em vez dos R$ 540,00 proposto pelo governo Lula, é insuficiente. As centrais reivindicam R$ 580.
A emenda será apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em resposta ao veto de valores maiores que R$ 540 na Medida Provisória 516 anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A votação sobre o possível reajuste deverá ocorrer no próximo mês, no início da nova legislatura.
“Nossa referência é o crescimento do PIB nacional nos últimos anos, e essa proposta não significa nem de longe a meta de reajuste”, defendeu Severo. A respeito das discussões entre os deputados após o anúncio de Mantega da fixação do valor por um contingenciamento orçamentário, o secretário é incrédulo. “É muito mais debate político e demagógico do que um real interesse em um aumento justo”, declarou.
Após o retorno do recesso na próxima segunda-feira, a CUT e outras centrais vão pressionar pelo mínimo de R$ 580, mas segundo o secretário-geral a central não descarta a abertura para negociação de um valor alternativo. “Em um debate com o governo que está afirmando os R$ 540, poderemos ter que negociar outro valor”, disse.
Inflação
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado nesta sexta-feira (7), abre a possibilidade para um aumento acima dos R$ 540. Em 2010, o índice fechou em 6,47%. Já o mínimo definido ainda no governo Lula foi aumentar o valor em 5,88%, passando a R$ 540. Isto seria inconstitucional, segundo o senador Paulo Paim, uma vez que significa redução real do valor do salário mínimo ou, em outras palavras, arrocho salarial. A Constituição prevê (Artigo 7º) a irredutibilidade do valor dos salários.
Pela regra definida em 2007 entre governo e as centrais sindicais, o reajuste do salário mínimo será sempre de acordo com a inflação verificada no ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, o reajuste deste ano seria com base no INPC de 2010 e no resultado do PIB de 2009. Mas como a economia encolheu 0,6% em 2009, as centrais querem discutir o assunto em caráter excepcional, garantindo a manutenção da política de aumentos reais.
Outro problema é que os 47 milhões de brasileiros que, segundo o Dieese, vivem de salário mínimo sofreram uma inflação mais alta do que a média, uma vez que o que mais subiu foram os preços dos alimentos, que pesam bem mais na cesta de consumo das famílias mais pobres. Na média, a inflação do grupo alimentação superou os dois dígitos (a partir de 10%) no ano passado, o que significa uma redução maior do poder aquisitivo do salário mínimo.
Com informações da Rede Brasil Atual
por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
No governo Lula, paranaenses chefiaram pastas com orçamento somado de R$ 68,9 bilhões. Na gestão Dilma, vão administrar no máximo R$ 11,8 bilhões
Apesar de ter mantido duas vagas na cúpula do Planalto, a participação do Paraná no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff (PT) perdeu força em relação ao último mandato de Lula. No campo político e orçamentário, o Ministério das Comunicações e a Secretaria-Geral da Presidência têm menos peso do que as áreas ocupadas por paranaenses na gestão anterior: Planejamento e Agricultura. Além disso, as escolhas atuais quase não levaram em consideração critérios regionais.
“O Paraná não ganhou nada até agora no governo Dilma por apelo político próprio”, avalia o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília. Tanto Paulo Bernardo, que foi remanejado do Planejamento para as Comunicações, quanto Gilberto Carvalho, que foi trocado da chefia de gabinete da Presidência (que não tem status de ministério) para a Secretaria-Geral, já faziam parte do “núcleo duro” do PT no Palácio do Planalto. Além disso, ambos foram escolhidos por opção pessoal da presidente. Além disso, Carvalho é mais ligado ao PT paulista do que ao do Paraná.
Paulo Bernardo é o paranaense que por mais tempo ocupou um cargo no primeiro escalão federal em todos os tempos (veja quadro ao lado). Durante três anos da gestão Lula (2007 a 2010), teve como colega o peemedebista Reinhold Stephanes (Agricultura). E nos últimos nove meses do ano passado, a londrinense Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), irmã de Gilberto Carvalho.
As três pastas que foram administradas por paranaenses no governo passado somam um orçamento global previsto para 2011 de R$ 68,9 bilhões – R$ 9,4 bilhões para a Agricultura, R$ 16,3 bilhões para o Planejamento e R$ 43,2 bilhões para o Desenvolvimento Social (pasta que cuida do Bolsa Família). Já as Comunicações têm créditos previstos de apenas R$ 4,4 bilhões, enquanto a Secretaria-Geral não tem uma descrição orçamentária própria – está no guarda-chuva da Presidência da República, que tem recursos previstos em R$ 7,4 bilhões.
Sem desprestígio
Para o professor Testa, porém, a troca de função não foi um desprestígio a Paulo Bernardo. “Embora o Planejamento seja um ministério que ganhou ainda mais força com Dilma, ele recebeu uma missão importantíssima nas Comunicações”, diz. Ele está incumbido de baratear serviços e produtos ligados à internet, moralizar a gestão dos Correios, além de continuar com assento na equipe de coordenação política (assim como Carvalho).
Além disso, o governo estuda a possibilidade de recriar a Telebrás para ofertar banda larga no país, caso a iniciativa privada não se interesse em ampliar o serviço em todos os cantos do país. Caso isso venha a ocorrer, o Ministério das Comunicações ganhará ainda mais peso, pois a Telebrás deverá estar subordinada à pasta de Bernardo.
Peso
Secretário nacional de comunicação do PT, o deputado federal paranaense André Vargas afirma que o estado continua bem representado no primeiro escalão. “Da parte do PT, temos dois ministros de peso. Se houve perda de espaço foi porque o PMDB preferiu não nomear um paranaense para a Agricultura.”
Stephanes, que deixou o ministério em março do ano passado para concorrer a deputado federal, fez campanha para retornar à pasta. Foi preterido, no entanto, por Wagner Rossi, indicado pelo presidente licenciado do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer. “A formação do governo Dilma está muito esquisita, atende apenas algumas lideranças internas dos partidos”, diz Stephanes.
Para ele, o “fisiologismo” tem superado o currículo dos selecionados. “Não é errado que os partidos aliados ocupem suas cotas. Mas o primeiro critério deveria ser técnico, aliado em segundo plano ao aspecto regional.”
Stephanes opina que o Paraná perdeu espaço no primeiro escalão e que precisará tentar se recuperar nas indicações para o segundo, que serão feitas em fevereiro (descontente, o PMDB pediu a suspensão de todas as nomeações na última segunda-feira e foi atendido por Dilma). “Além de todos esses problemas, outra coisa que prejudica os paranaenses é que não há uma união das lideranças do estado. É algo histórico e que não conseguimos mudar.”
Paranaenses
FHC nomeou mais ministros do Paraná, mas Lula manteve escolhidos do estado por mais tempo. Dilma não ampliou escolhas.
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Reinhold Stephanes – Ministro da Previdência Social (1/1995 a 4/1998)
José Eduardo de Andrade Vieira – Ministro da Agricultura (1/1995 a 5/1996)
Rafael Greca – Ministro do Esporte e Turismo (1/1999 a 5/2000)
Euclides Scalco – Secretaria-Geral da Presidência (4/2002 a 12/2002)
Francisco Gomide – Minas e Energia (4/2002 a 12/2002)
Lula (2003-2010)
Paulo Bernardo – Ministro do Planejamento (3/2005 a 12/2010)
Reinhold Stephanes – Ministro da Agricultura (3/2007 a 3/2010)
Márcia Lopes – Ministra do Desenvolvimento Social (3/2010 a 12/2010)
Dilma Rousseff (2011)
Paulo Bernardo – Comunicações
Gilberto Carvalho – Secretaria-Geral da Presidência
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 09/01/11 | Ultimas Notícias
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo parâmetro distinto do salário mínimo para calcular o adicional de insalubridade, continuará a ser considerado o salário mínimo para o cálculo desse adicional. A conclusão é da Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao anular decisão da 8ª Turma do TST. A decisão determina que o adicional de insalubridade a ser pago pela Saur Equipamentos aos empregados substituídos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Panambi seja calculado com base no mínimo.
Na decisão, a juíza convocada Maria Doralice Novaes destaca que, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter editado a Súmula Vinculante 4, que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de empregado, a Justiça do Trabalho continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de insalubridade devido. A súmula estabelece que “salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.
Segundo a relatora, ainda que não existisse a ressalva final, era possível chegar a tal conclusão por analogia. Assim como se utiliza o salário base do trabalhador para o cálculo do adicional de periculosidade (nos termos do artigo 193, parágrafo 1º, da CLT), explica, também seria possível a aplicação da mesma regra para o adicional de insalubridade, uma vez que tanto a insalubridade quanto a periculosidade são fatores de risco para os empregados.
De acordo com a juíza, o Supremo decidiu não adotar nenhum novo parâmetro em substituição ao salário mínimo. Declarou inconstitucional a norma que estabelece o uso do mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas a manteve regendo as relações trabalhistas, na medida em que o Judiciário não pode substituir o legislador para definir outro critério, esclareceu a relatora.
A empresa entrou com ação rescisória com pedido de liminar para suspender a execução do processo em que havia sido condenada pela Turma ao pagamento do adicional de insalubridade tendo como referência o salário normativo da categoria. Alegou que a súmula do STF não autorizava o uso dessa base de cálculo, porque estabelece, expressamente, que o indexador não pode ser definido por decisão judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
AR-26089-89.2010.5.00.0000
Fonte: Conjur
