No caso analisado na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um motorista de ônibus foi escalado para trabalhar em linhas de ônibus perigosas, sendo obrigado a percorrer um itinerário marcado pela violência, mesmo depois de apresentar um quadro de estresse e depressão. Nesse contexto, o juiz titular da Vara, João Alberto de Almeida, acolheu o pedido de indenização por danos morais formulado pelo reclamante, por entender que foi ilícita a conduta patronal, representando afronta ao patrimônio subjetivo do trabalhador.

O reclamante relatou que trabalhava como motorista de ônibus em itinerário muito perigoso, sofrendo constantes ameaças e perseguições, inclusive de passageiros portando arma de fogo. Afirmou que solicitou diversas vezes sua transferência de linha, sem qualquer resultado. Alegou que essa situação lhe causou doença ocupacional, o que motivou o seu afastamento pelo INSS durante o período de nove meses. Em razão disso, o reclamante reivindicou o pagamento de indenização por danos morais por parte da empregadora e o reconhecimento de estabilidade acidentária. Conforme sustentou a reclamada em sua defesa, como o motorista foi contratado para dirigir ônibus nas linhas da empresa, ela tem o direito de exercer o seu poder diretivo, podendo escalar o trabalhador para qualquer linha. Acrescentou ainda a empregadora que ela não pode ser responsabilizada pela violência urbana, tendo em vista que a segurança das pessoas é dever do Estado, não competindo à reclamada esse encargo.

De acordo com as informações do laudo pericial, as evidências indicam que o reclamante apresentou quadro de instabilidade psíquica e transtornos psicológicos incapacitantes associados às condições de trabalho na empresa de ônibus. Mas, apesar disso, segundo as avaliações do perito, o motorista vem apresentando melhora gradativa do quadro clínico de depressão e estresse. Nesse sentido, a prova pericial atestou que sua capacidade para o trabalho não está totalmente prejudicada, podendo ser inserido em programa de reabilitação, desde que em condições favoráveis à sua recuperação. A partir da análise do conjunto de provas, o juiz constatou que o itinerário percorrido pelo motorista durante sua jornada era mesmo extremamente perigoso, pois ele era submetido a todo tipo de pressões, ameaças e agressões, diretas ou indiretas. Portanto, segundo as conclusões do magistrado, o ambiente de trabalho, se não fosse capaz de desencadear doenças psicológicas no empregado, pelo menos contribuiu para o agravamento de qualquer situação pré-existente ou concomitante, atuando, no mínimo, como concausa, isto é, causa que concorre com outra para a produção do seu efeito.

Acentuou o julgador que, diante do quadro de saúde apresentado pelo empregado, a reclamada não tomou qualquer atitude ou providência. A empresa se limitou a tentar convencer o Juízo de que as condições de trabalho do reclamante eram normais. Simplesmente considerou que o risco a que o motorista foi submetido era inerente ao trabalho realizado e que a responsabilidade deveria ser atribuída à sociedade e ao Poder Público. Rejeitando todos os argumentos da empregadora, o juiz a condenou ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$10.000,00. Tendo em vista que o afastamento do reclamante pelo INSS se deu em virtude de doença ocupacional, o magistrado reconheceu o seu direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, sendo devidos os salários no período de 12 meses posteriores à data do afastamento.

Por fim, considerando a conclusão da perícia no sentido de que o trabalhador pode ser inserido em programa de reabilitação, o juiz sentenciante determinou que são devidos os salários por mais 24 meses após o término da estabilidade acidentária, tempo considerado hábil e razoável para que o reclamante se reabilite profissionalmente e restabeleça suas condições de trabalho.

Os motoristas entrevistados pela Gazeta do Povo, ontem à tarde, na Praça Rui Barbosa e na Estação Central, próximo da praça Santos Andrade, são unânimes: problemas como tabelas de horário muito justas, tempo insuficiente para cumprir o percurso e, principalmente, baixos salários, persistem há anos no transporte coletivo. Segundo eles, o estresse gerado por esses fatores pode ser desencadeadores de acidentes. Desde junho do ano passado, foram quatro casos de grandes proporções.

Sérgio Fernandes, que trabalha há três anos na linha Cente­­nário-Campo Comprido, afirma que os trabalhadores mal têm tempo de ir ao banheiro. “A tabela é tão apertada que você chega e sai. Você tem de cuidar de 250 passageiros, cinco portas, e ainda pedem para ficar calmo”. Ele também reclama da infraestrutura, afirmando que a frota de ônibus é antiga e que muitos carros não têm a manutenção correta. Ele lembra que chegou a trocar de veículo três vezes em seis horas.

Outro motorista, que trabalha na linha Dom Ático e não quis se identificar, afirma que o trabalho como motorista é “99% de pressão”. Ele contesta as multas recorrentes da Urbs por atitudes que julga pequenas. “Se você esquece o crachá, é multado. Por qualquer coisa, tem de ir se justificar na empresa. Isso desgasta”. Para ele, a constante mudança nas linhas dificulta. “Chego a fazer quatro roteiros diferentes em um mês. Você tem de sair de casa horas antes para saber o trajeto. Muitas vezes, nem conhecemos o caminho. Se tivesse escala mais fixa, seria bem melhor”.

Falta de gente para trabalhar e substituir nas escalas é outro problema, fazendo com que muitos dobrem o horário. “Está cheio de empresa atrás de motorista. O pessoal entra, fica dois meses, vê que não é o que achava e sai. O salário de R$ 1.100, por mês, não compensa. Para conseguir um pouco mais, só fazendo muita hora extra”, disse outro motorista. Na linha Santa Cândida-Capão Raso, além do salário, os motoristas alegam falta de respeito de motoristas nos cruzamentos, principalmente na Travessa da Lapa. “Neste trajeto é difícil o ônibus frear bruscamente, por causa da descida”.

Mesmo assim, não respeitam a sinalização e não se importam com o biarticulado. O pessoal fura mesmo [os semáforos]”.

Fonte: Gazeta do Povo

Seis das oito colisões envolvendo ônibus nos últimos dois anos aconteceram na região central. Sem mudanças, incidentes vão se repetir, avisam especialistas

O acidente ocorrido no sábado entre um ônibus biarticulado da linha Santa Cândida/Capão Raso e um ligeirinho de Fazenda Rio Grande, na Travessa da Lapa, no centro de Curitiba, re­­vela a necessidade urgente de rever as medidas de segurança no trânsito no anel central da capital. A colisão do fim de se­­mana deixou 40 pessoas feridas, 28 delas encaminhadas para hospitais de Curitiba e região metropolitana com ferimentos leves (leia mais na página ao lado). Em pouco mais de dois anos, foram oito acidentes graves envolvendo ônibus. Destes, seis ocorreram na região central. Ao todo, foram três mortos e mais de 100 feridos.

Para especialistas em trânsito, a recorrência de acidentes nos mesmos locais são conhecidos como “pontos negros”, e servem como indicativos de que a região deve ser alvo de uma análise constante pelas autoridades de trânsito. Para o advogado e especialista em trânsito Mar­­celo Araújo o mesmo tipo de acidente – no caso, envolvendo ônibus no mesmo local – é sinal de que, se algo não for feito, mais fatalidades ocorrerão. “Ou todo mundo está agindo de forma errada ou deve ter alterações de trânsito no local”, afirma. Ele não descarta uma investigação precisa para que o comportamento do motorista sofra mudanças.

Araújo vai além. Quando se fala em um ônibus biarticulado, modelo envolvido na grande maioria dos acidentes vistos nestes dois últimos anos (veja quadro na página ao lado), está se falando de um veículo com ca­­racterísticas especiais, por sua grande extensão e peso. São 25 metros e 40 toneladas. “A segregação dele em uma canaleta já diz tudo”, diz Araújo. Chamado por muitos como metrô de su­­perfície, desde sua implantação na década de 1980, o veículo tem uma natureza contrária ao trânsito co­­mum, segundo o especialista, e que merece uma sinalização condizente à sua proporção. Sendo assim, Araújo acredita que a redução da velocidade dos ônibus que trafegam na Tra­­vessa da Lapa, via onde ocorreram três dos oito acidentes, deveria ser no máximo 40 km/h.

Velocidade menor

A opinião é a mesma do perito criminal do Instituto de Cri­­minalística do Paraná e especialista em reconstituições de acidentes de trânsito Altamir Cou­­tinho. “Se um veículo de grande porte, como o biarticulado, precisar parar andando a 60 km/h, pode causar um transtorno enorme e ferir muita gente. Se­­ria interessante colocar o máximo de 40 [km/h] em trechos complicados e manter 60 [km/h] em vias melhores”, sugere.

Especificamente nos cruzamentos da Travessa da Lapa com a Rua André de Barros (onde os ônibus colidiram) e com a Avenida Visconde de Guara­­puava, Coutinho explica que, por causa das edificações frontais na região, o motorista que trafega na canaleta não consegue ter uma visão periférica, já que se forma uma espécie de corredor na região. “Esses cruzamentos são enclausurados, e o motorista só consegue visualizar no momento do acidente. O que não permite reduzir a velocidade para estancar o veículo”.

Para Coutinho, conhecer muito bem o caminho pode acostumar o motorista, o que o leva a assumir riscos que não deveria. “Ele consegue passar uma, duas vezes no amarelo, e nada acontece. Está tão habituado que memoriza todos os pontos, o que leva a um acidente. O correto é não cair nesta rotina e conseguir antever riscos”, alerta.

Soluções

O instrutor de cursos técnicos so­­bre trânsito Aldo Budel acredita que falta sinalização sobre a circulação dos biarticulados em Cu­­­ritiba. “É interessante colocar pa­­ra o motorista mais claramente que naquela via circula ônibus, pa­­­­­­ra que se tenha mais cuidado”. Al­­tamir Cou­­tinho ressalta que, nos cruzamentos da Travessa da La­­pa, o motorista deveria ser avisado de que a visibilidade no local é restrita. “Não tem como tirar os pré­­dios do local. Então, colocar mais placas de sinalização, para reforçar o motorista a um alerta, é fundamental. Se nada for feito, a ten­­dência é de que ou­­tros acidentes de grandes proporções aconteçam”.