por master | 26/12/10 | Ultimas Notícias
A Câmara aprovou no início do mês projeto de lei que regulamenta o teletrabalho. O texto define esse profissional como quem trabalha de forma regular ou 40% do tempo fora da repartição. O trabalhador que opta por ficar em casa não terá direito a hora extra, mas pode pedir falta por motivo de saúde, além de ressarcimento de gastos extraordinários.
O teletrabalhador fica obrigado a prestar informação periódica à empresa, seja de forma on line ou off line, sendo permitido o trabalho nos finais de semana, “uma vez que se trata de jornada de trabalho aberta”. Autor do projeto, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) disse que o objetivo da proposta é flexibilizar o conceito de local de trabalho e proteger o empregador de ações judiciais.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
A Justiça Federal acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal e proibiu, na noite de quarta-feira (22), qualquer greve nos aeroportos brasileiros até o dia 10 de janeiro do ano que vem. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 3 milhões. Mais cedo, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Aéreo tinha afirmado que a paralisação estava suspensa até o dia 7 de janeiro.
A greve dos trabalhadores do setor (aeronautas e aeroviários), programada para ter início na madrugada desta quinta-feira (23), foi suspensa após a decisão judicial.
No despacho, o juiz federal plantonista Itagiba Catta Preto Neto, da 4ª Vara Federal, afirma que “a deflagração de movimento paredista neste momento, às vésperas das festividades de final de ano e posse de Presidente da República, Governadores de Estados e Membros dos Poderes Legislativos Federal e Estaduais afigura-se oportunista e abusiva”.
Segundo Uébio José da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Aéreo, a decisão determina que seja mantido 90% do efetivo das categorias e, por isso, “não haverá qualquer movimentação ou paralisação” até a data estabelecida.
Outra decisão na Justiça, dessa vez da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal, também determinou que 90% do efetivo das categorias permanecesse em atividade entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, estabelecendo uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Hoje mais cedo, a suspensão da greve já havia sido confirmada pelo comandante Gelson Fochesato, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, após uma assembleia com os trabalhadores da categoria, realizada nesta quinta-feira (23), às 5h, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
“Nós sentimos que a sociedade já vem há alguns dias muito preocupada com a questão [da greve] e, atendendo a este anseio, a categoria decidiu cumprir a decisão judicial e suspender a greve”, explicou, referindo-se à decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que concedeu ontem uma liminar (decisão provisória) determinando que fossem mantidos em atividade 80% dos funcionários das companhias aéreas entre esta quinta-feira (23) e o dia 2 de janeiro.
“Entretanto, nós voltaremos a discutir a greve no início de janeiro, após esta época de Natal e Ano Novo”, completou o comandante. Fochesato garantiu que, por parte de aeroviários e aeronautas, a população não terá problemas para viajar nesta época de festas de final do ano. “Mas acreditamos que enfrentarão, sim, problemas no geral, já que as companhias aéreas estão negligenciando o desgaste da tripulação, que está trabalhando acima do limite e em condições adversas”, explicou o presidente do sindicato.
Após a suspensão da greve , os sindicatos mantêm a reivindicação de reajustes de salários aos trabalhadores do setor. Segundo informação divulgada pelo presidente do Snea (Sindicado Nacional das Empresas Aéreas), Márcio Mollo, as empresas aéreas fizeram
uma nova proposta de reajuste salarial de 8%, ante os 6,5% anunciados anteriormente. A proposta teria sido confirmada pelas empresas TAM e Gol, segundo Uébio José da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores do Transporte Aéreo.
Mesmo com a suspensão da greve, os aeroviários realizaram, às 5h30 desta manhã, uma passeata no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos. Os atrasos registrados hoje são cerca de 30% no país.
Ontem (22), antes da decisão judicial, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) recomendou aos passageiros que confirmem o voo com a empresa aérea antes de ir ao aeroporto. Já no aeroporto, havendo atraso ou cancelamento do voo, o passageiro deve procurar a empresa aérea e um representante da Agência nacional de Aviação Civil (Anac) ou o Juizado Especial.
A presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, disse hoje que
três aeroportos foram afetados pela ameaça de paralisação de funcionários. Ontem, a agência informou que o monitoramento continuaria hoje nos 11 principais aeroportos do país (Galeão, Guarulhos, Congonhas, Brasília, Confins, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador, Vitória e Manaus), por meio de inspetores que usam um colete azul e podem ser abordados pela população em caso de dúvidas.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, afirmou que os aeroviários estão fazendo um protesto no aeroporto internacional Tom Jobim (Galeão) que deve durar até a 0h desta quinta-feira. Segundo ela, o objetivo é fazer uma paralisação de 20% dos funcionários.
O protesto leva em conta a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), diz Balbino, que obriga a manutenção de um efetivo de 80% dos trabalhadores do setor aéreo.
Uma outra decisão, da Justiça Federal do Distrito Federal, proibiu a organização de qualquer greve em todo o país até 10 de janeiro, sob pena de multa de R$ 3 milhões por dia no caso de descumprimento. Balcino disse que até agora não foi notificada de qualquer decisão judicial.
A presidente afirma que serão feitas manifestações semelhantes nos aeroportos de Confins, em Minas; Salvador, na Bahia; e Brasília, no Distrito Federal.
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Apu Gomes/Folhapress |
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| Fiscais da Anac circulam pelo saguão do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, no inicio da manhã |
Questionada sobre a nova proposta apresentada pelas empresas aéreas, de reajuste de 8% nos salários, Balbino disse que o percentual é muito abaixo do que os aeroviários querem, de 13% a 15%. Além disso, a categoria reivindica aumento de 30% para os que recebem o piso. O piso de parte dos aeroviários é de R$ 704.
Balbino afirmou que o aeroporto está com policiamento reforçado e que há dificuldade para falar com os trabalhadores. “O Jobim [Nelson Jobim, ministro da Defesa] pediu ao governador para botar a polícia em cima da gente, os bandidos do Rio devem estar pulando de alegria”, disse.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas suspendeu a decisão de entrar em greve no começo da manhã de hoje. As companhias aéreas apresentaram uma nova proposta de reajuste, mas o percentual ainda não foi votado em assembleia por trabalhadores em terra (aeroviários) e tripulantes (aeronautas).
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
A presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, admitiu nesta quinta-feira que três aeroportos foram afetados pela ameaça de paralisação de funcionários. A declaração foi dada durante uma entrevista no aeroporto de Guarulhos (Grande SP).
Veja especial sobre o setor aéreo
Justiça proíbe greve dos aeroviários até 10 de janeiro e amplia multa
Sindicatos anunciam suspensão da greve do setor aéreo
TST ordena que 80% dos funcionários das companhias aéreas trabalhem na greve
Jobim diz que fracasso de negociações é culpa das companhias
“A ameaça de paralisação acarretou atrasos em alguns voos nos aeroportos de Salvador, Brasília e Guarulhos”, afirmou Solange.
Segundo a Anac, a média de atrasos de voos nos aeroportos do país é de 22%. Hoje, segundo balanço das 15h da Infraero (estatal que administra os aeroportos), havia 34,7% de voos atrasados.
“A não realização da greve foi uma boa notícia, pois caso fosse mantida a paralisação, o cenário hoje seria mais complicado mesmo com a decisão da justiça”, disse Solange.
Apesar disso, a presidente da Anac diz ter havido falta de funcionários da TAM durante a manhã de hoje para recolher bagagens de aviões que pousavam no aeroporto de Guarulhos. O problema, segundo Solange, foi resolvido com a chegada de funcionários do turno da tarde.
Antes da ameaça de paralisação, a meta da Anac para este mês é de que os índices de atrasos ficassem em torno de 20%. A média mensal de atrasos no país, também segundo a Anac, é de 22%.
Em 2010, o setor aéreo deve terminar o ano com um crescimento 25%. Mais de 160 milhões devem embarcar e desembarcar nos aeroportos brasileiros, segundo estimavas da Anac.
Comparando dezembro de 2009 com o mesmo mês deste ano, a agência espera um crescimento de 12% no setor.
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Mateus Bruxel-22.dez.10/Folhapress |
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| Passageiros aguardam voo no aeroporto de Congonhas, na zona sul de SP, na noite de quarta-feira (22) |
GREVE
Os sindicatos nacionais dos aeroviários (funcionários que trabalham em terra) e dos aeronautas (pilotos e comissários) anunciaram no início da manhã a suspensão temporária da greve, após assembleia, prevista para hoje.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, a entidade vai tentar reverter três liminares judiciais –emitidas entre o final da noite de ontem e madrugada de hoje– contra a paralisação. O valor das multas chega a R$ 800 mil por dia.
Em uma das liminares, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Milton de Moura França, determina que sejam mantidos em atividade 80% dos funcionários das companhias aéreas até o dia 2 de janeiro.
“A greve estava programada para as 6h da manhã de hoje, ela iria acontecer. Porém, no final da noite, fomos informados de três ações judiciais, estabelecendo multa, contra a paralisação. Somando à crescente manifestação dos usuários, decidimos em assembleia não cancelar, mas suspender temporariamente a greve. Não vamos colocar data, mas no início de janeiro vamos retomar as negociações”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Gelson Fochesato.
As empresas oferecem reajuste de 8%, que representa apenas a inflação do período de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O patamar ainda é bastante abaixo do percentual que os funcionários reivindicam, de 13% a 30%, dependendo da faixa salarial.
As companhias também querem mudar a data de dissídio para abril.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
Há quase quatro anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a promessa de acelerar o desenvolvimento da economia, injetando R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010. Para o setor aeroportuário, anunciou, na época, pouco mais de R$ 3 bilhões destinados à ampliação e melhoria de 20 aeroportos em todo o país. Tempos depois, a verba do PAC foi ampliada para R$ 657,4 bilhões. Em compensação, o orçamento previsto para os aeroportos no quadriênio caiu para pouco mais de R$ 1 bilhão. Os outros R$ 2 bilhões foram estabelecidos como “pós-2010”.
O presidente Lula deve deixar o cargo com a conclusão de 12 empreendimentos em 10 aeroportos, cujos investimentos chegarão, até o final de dezembro, a apenas R$ 281,9 milhões, ou 9% da projeção inicial. Ou seja, matematicamente, a injeção de recursos anunciada em 2007 para os aeroportos brasileiros era dez vezes maior do que as aplicações em projetos, de fato, concluídos na primeira etapa do PAC, passados quatro anos.
Em 2007, a previsão era realizar 25 empreendimentos. Mesmo considerando a redução feita pelo governo da projeção de obras que deveriam ser terminadas até 2010, o índice de conclusão dos empreendimentos nos aeroportos sobe para 28%, o que não representa sequer um terço da programação prevista.
O 11° balanço do programa, divulgado neste mês, apontou que ao menos três obras preocupavam o governo. É o caso dos terminais de passageiros dos aeroportos de Brasília, Vitória (ES) e Macapá (AP). Já o sistema de pista e pátio do aeroporto de Guarulhos, segundo o governo, necessita de atenção.
No PAC 2, entre 2011 e 2014, a previsão de investimentos é de R$ 3 bilhões na expansão da capacidade do sistema aeroportuário com 22 empreendimentos em 14 aeroportos. Os projetos listados no programa vão desde a construção de terminais de passageiros, pistas e pátios a torres de controle.
Antes e depois
A recuperação e a revitalização dos sistemas de pistas e pátios, além da reforma e da revitalização do terminal de cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro constava no primeiro cronograma de investimentos do PAC. Após quatro anos, o balanço oficial do programa apresenta o sistema de pistas e pátios concluídos, mas as obras no terminal de cargas terão 35% de realização até o final deste mês.
Para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), estavam previstos dois empreendimentos, inicialmente: a implantação, ampliação, adequação e revitalização do sistema de pátios e pistas, e também a construção do terminal de passageiros 3 (TPS 3). Dados oficiais mostram que as obras no sistema de pistas e pátios começaram em 14 de maio deste ano, com a execução de 66% do cronograma.
No aeroporto Internacional de Curitiba (PR) a ampliação do terminal de cargas em mais de 5.000 m², prevista ainda em 2007, teve início somente no último dia 29 de outubro. Já a ampliação do sistema de pátios foi concluída em julho deste ano.
Razões
Questionada sobre a diferença entre o valor inicial anunciado e as aplicações feitas em projetos concluídos, a Casa Civil da Presidência da República, que gere o PAC, afirmou, em nota, que ao longo de quatro anos foram incluídos e excluídos diversos empreendimentos. “Vale destacar que, dentre os empreendimentos concluídos, alguns não compunham o pacote em 2007, como Santarém (estudos e projetos do Terminal de Passageiros) e Confins (estudos e projetos do Terminal de Passageiros)”, informou.
Desta forma, segundo a Casa Civil, não houve redução de valor, e sim, atualização de estudos e projetos. “Os empreendimentos originalmente previstos para serem concluídos após 2010 foram incorporados no PAC 2”, disse.
Sobre as obras selecionadas como preocupantes, a Casa Civil informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a rescisão dos contratos das obras dos Terminais de Passageiros nos aeroportos de Brasília, Vitória e Macapá. Com isso, novas licitações e novos contratos foram realizados. Ainda de acordo com o órgão, o problema foi superado e a expectativa é de que as obras adquiram maior ritmo já a partir de 2011, por conta do aumento do fluxo de passageiros esperado para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo a Infraero, até o final de outubro, 126,5 milhões de passageiros embarcaram e desembarcaram nos 67 aeroportos administrados pela estatal. A tendência é de que o fluxo nos aeroportos brasileiros continue aumentando, sobretudo, com a realização da Copa do Mundo. Até lá, de acordo com estudos do Ministério da Defesa, a expectativa é de uma movimentação de 160 milhões de passageiros. A estimativa, no entanto, está sendo revista para mais. Isso porque, o aumento da renda da população nos últimos anos, o crescimento da economia e o barateamento das passagens têm feito com que mais brasileiros usem o avião como meio de transporte.
Opinião
A presidente eleita Dilma Rousseff chegou a cogitar a criação de um ministério para a área de portos e aeroportos. Mas, após a iminência de um novo caos aéreo neste fim de ano, com ameaça de greve de aeronautas e aeroviários, optou por manter a atual estrutura da Secretaria de Portos, sem vinculá-la à aviação civil. Assim, o setor continuará sob o comando do Ministério da Defesa, ao menos por enquanto. Outro esforço no sentido de melhorar a aviação civil vem da consultoria Mckinsey e do BNDES, que preparam um diagnóstico e plano de modernização e venda de ações da Infraero, para ser entregue ao governo.
Para ao brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero, portos e aeroportos precisam ser discutidos separadamente. Portanto, segundo ele, seria uma opção lastimável criar um órgão que integrasse os dois setores. “São duas culturas totalmente heterogêneas. Dois setores que, embora sejam da logística nacional, têm princípios diferentes. Então, seria ainda mais trágico”, avalia. “De todas as opções que eu acompanhei, a que me pareceu mais sensata seria, provisoriamente, alocar o setor aeroportuário na Casa Civil, porque não se teria autonomia demais e seria possível juntar as peças principais da aviação civil que, hoje, têm filosofias totalmente diferentes, o que gera uma crise institucional pouco visível”, completa.
Quanto às obras no setor, Adyr da Silva, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, apesar de os recursos estarem à disposição, falta atitude e planejamento na condução das verbas. “O governo colocou os recursos à disposição. Mas quem devia aplicar os investimentos, que seria a Infraero, não aplicou. Então, o investimento já não é mais problema, agora falta gestão”, afirma. Ainda segundo o brigadeiro, os investimentos feitos ao longo de pelo menos dez anos são pontuais e não atingem os verdadeiros problemas do setor.
Adyr da Silva diz temer um vexame na Copa de 2014 por conta da falta de infraestrutura necessária para atender a demanda esperada durante o mundial. “Se nada for feito para reorganizar a aviação civil, vamos passar vergonha na Copa do Mundo. Aliás, já estamos passando vergonha por conta das instalações ineficientes, da falta de uso de recursos da tecnologia da informação e da carência de obras necessárias. Enquanto isso, as discussões são totalmente fora de foco”, alega.
Fonte: Contas Abertas
