por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
Há quase quatro anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a promessa de acelerar o desenvolvimento da economia, injetando R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010. Para o setor aeroportuário, anunciou, na época, pouco mais de R$ 3 bilhões destinados à ampliação e melhoria de 20 aeroportos em todo o país. Tempos depois, a verba do PAC foi ampliada para R$ 657,4 bilhões. Em compensação, o orçamento previsto para os aeroportos no quadriênio caiu para pouco mais de R$ 1 bilhão. Os outros R$ 2 bilhões foram estabelecidos como “pós-2010”.
O presidente Lula deve deixar o cargo com a conclusão de 12 empreendimentos em 10 aeroportos, cujos investimentos chegarão, até o final de dezembro, a apenas R$ 281,9 milhões, ou 9% da projeção inicial. Ou seja, matematicamente, a injeção de recursos anunciada em 2007 para os aeroportos brasileiros era dez vezes maior do que as aplicações em projetos, de fato, concluídos na primeira etapa do PAC, passados quatro anos.
Em 2007, a previsão era realizar 25 empreendimentos. Mesmo considerando a redução feita pelo governo da projeção de obras que deveriam ser terminadas até 2010, o índice de conclusão dos empreendimentos nos aeroportos sobe para 28%, o que não representa sequer um terço da programação prevista.
O 11° balanço do programa, divulgado neste mês, apontou que ao menos três obras preocupavam o governo. É o caso dos terminais de passageiros dos aeroportos de Brasília, Vitória (ES) e Macapá (AP). Já o sistema de pista e pátio do aeroporto de Guarulhos, segundo o governo, necessita de atenção.
No PAC 2, entre 2011 e 2014, a previsão de investimentos é de R$ 3 bilhões na expansão da capacidade do sistema aeroportuário com 22 empreendimentos em 14 aeroportos. Os projetos listados no programa vão desde a construção de terminais de passageiros, pistas e pátios a torres de controle.
Antes e depois
A recuperação e a revitalização dos sistemas de pistas e pátios, além da reforma e da revitalização do terminal de cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro constava no primeiro cronograma de investimentos do PAC. Após quatro anos, o balanço oficial do programa apresenta o sistema de pistas e pátios concluídos, mas as obras no terminal de cargas terão 35% de realização até o final deste mês.
Para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), estavam previstos dois empreendimentos, inicialmente: a implantação, ampliação, adequação e revitalização do sistema de pátios e pistas, e também a construção do terminal de passageiros 3 (TPS 3). Dados oficiais mostram que as obras no sistema de pistas e pátios começaram em 14 de maio deste ano, com a execução de 66% do cronograma.
No aeroporto Internacional de Curitiba (PR) a ampliação do terminal de cargas em mais de 5.000 m², prevista ainda em 2007, teve início somente no último dia 29 de outubro. Já a ampliação do sistema de pátios foi concluída em julho deste ano.
Razões
Questionada sobre a diferença entre o valor inicial anunciado e as aplicações feitas em projetos concluídos, a Casa Civil da Presidência da República, que gere o PAC, afirmou, em nota, que ao longo de quatro anos foram incluídos e excluídos diversos empreendimentos. “Vale destacar que, dentre os empreendimentos concluídos, alguns não compunham o pacote em 2007, como Santarém (estudos e projetos do Terminal de Passageiros) e Confins (estudos e projetos do Terminal de Passageiros)”, informou.
Desta forma, segundo a Casa Civil, não houve redução de valor, e sim, atualização de estudos e projetos. “Os empreendimentos originalmente previstos para serem concluídos após 2010 foram incorporados no PAC 2”, disse.
Sobre as obras selecionadas como preocupantes, a Casa Civil informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a rescisão dos contratos das obras dos Terminais de Passageiros nos aeroportos de Brasília, Vitória e Macapá. Com isso, novas licitações e novos contratos foram realizados. Ainda de acordo com o órgão, o problema foi superado e a expectativa é de que as obras adquiram maior ritmo já a partir de 2011, por conta do aumento do fluxo de passageiros esperado para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo a Infraero, até o final de outubro, 126,5 milhões de passageiros embarcaram e desembarcaram nos 67 aeroportos administrados pela estatal. A tendência é de que o fluxo nos aeroportos brasileiros continue aumentando, sobretudo, com a realização da Copa do Mundo. Até lá, de acordo com estudos do Ministério da Defesa, a expectativa é de uma movimentação de 160 milhões de passageiros. A estimativa, no entanto, está sendo revista para mais. Isso porque, o aumento da renda da população nos últimos anos, o crescimento da economia e o barateamento das passagens têm feito com que mais brasileiros usem o avião como meio de transporte.
Opinião
A presidente eleita Dilma Rousseff chegou a cogitar a criação de um ministério para a área de portos e aeroportos. Mas, após a iminência de um novo caos aéreo neste fim de ano, com ameaça de greve de aeronautas e aeroviários, optou por manter a atual estrutura da Secretaria de Portos, sem vinculá-la à aviação civil. Assim, o setor continuará sob o comando do Ministério da Defesa, ao menos por enquanto. Outro esforço no sentido de melhorar a aviação civil vem da consultoria Mckinsey e do BNDES, que preparam um diagnóstico e plano de modernização e venda de ações da Infraero, para ser entregue ao governo.
Para ao brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero, portos e aeroportos precisam ser discutidos separadamente. Portanto, segundo ele, seria uma opção lastimável criar um órgão que integrasse os dois setores. “São duas culturas totalmente heterogêneas. Dois setores que, embora sejam da logística nacional, têm princípios diferentes. Então, seria ainda mais trágico”, avalia. “De todas as opções que eu acompanhei, a que me pareceu mais sensata seria, provisoriamente, alocar o setor aeroportuário na Casa Civil, porque não se teria autonomia demais e seria possível juntar as peças principais da aviação civil que, hoje, têm filosofias totalmente diferentes, o que gera uma crise institucional pouco visível”, completa.
Quanto às obras no setor, Adyr da Silva, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, apesar de os recursos estarem à disposição, falta atitude e planejamento na condução das verbas. “O governo colocou os recursos à disposição. Mas quem devia aplicar os investimentos, que seria a Infraero, não aplicou. Então, o investimento já não é mais problema, agora falta gestão”, afirma. Ainda segundo o brigadeiro, os investimentos feitos ao longo de pelo menos dez anos são pontuais e não atingem os verdadeiros problemas do setor.
Adyr da Silva diz temer um vexame na Copa de 2014 por conta da falta de infraestrutura necessária para atender a demanda esperada durante o mundial. “Se nada for feito para reorganizar a aviação civil, vamos passar vergonha na Copa do Mundo. Aliás, já estamos passando vergonha por conta das instalações ineficientes, da falta de uso de recursos da tecnologia da informação e da carência de obras necessárias. Enquanto isso, as discussões são totalmente fora de foco”, alega.
Fonte: Contas Abertas
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.
O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.
Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
úmeros do Orçamento:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
PMDB indica seis deputados derrotados para o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Vice-presidente do Congresso, Marco Maia admite votar projeto ainda hoje.
Fábio Góis
O Congresso estuda votar nesta quarta-feira (22), no apagar das luzes do ano legislativo, um projeto de resolução que, se for aprovado, permitirá que senador ou deputado não reeleito pelo voto popular seja indicado para integrar, em 2011, o Parlasul, o Parlamento do Mercosul, bloco político-econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Encomendado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a proposição cria 37 vagas para não-parlamentares, 27 da Câmara e 10 do Senado, no período de dois anos, com igual número de suplentes. O texto diz que os parlamentares não terão salário, apenas pagamento de diárias, mas nada impede que uma emenda de plenário inclua remuneração para os membros da representação brasileira no colegiado. Alguns partidos já indicaram para as vagas políticos que ficarão sem mandato no ano que vem. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pediu ao então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a indicação de seis deputados derrotados nas urnas. Veja íntegra do ofício. O projeto de resolução diz que os indicados pelos líderes devem formar chapa única a ser analisada pelo plenário do Congresso em votação secreta.
O texto da proposta está pronto para votação. “Nós vamos tentar votar, há apenas a possibilidade”, admitiu ao Congresso em Foco o vice-presidente do Congresso, Marco Maia (PT-RS), na terça à noite. “Sobre o tema Parlasul ainda não decisão definitiva. Amanhã [hoje] nós vamos conversar e decidir”, esquivou-se o deputado.
A proposta abre espaço para os parlamentares derrotados nas urnas integrarem o colegiado latino-americano. Isso porque o artigo 8º do projeto proíbe que os membros do Parlasul acumulem cargos públicos em seus países, seguindo determinação de um protocolo do próprio Parlasul.
Ex-presidente do colegiado, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) critica o entendimento do artigo 8º. “Em lugar nenhum do protocolo diz que alguém vai chegar lá sem ter voto popular. Não poderia acumular mandatos caso tivesse havido eleições diretas. Como não houve, tem de prorrogar o mesmo método da fase um”, disse o petista ao Congresso em Foco, defendendo a escolha apenas de deputados e senadores que tenham sido eleitos nas urnas.
As eleições diretas para o Parlasul não foram realizadas no Brasil este ano, devido à demora em se definir o número de representantes brasileiros no colegiado. A proposta prevê “mandato-tampão” dos sem-voto até eleições em 2012.
Como antecipou o Congresso em Foco em artigo publicado semana passada, com o objetivo de evitar que fosse criada a “boquinha” para políticos sem mandato, Dr. Rosinha articulou o antídoto no próprio Parlasul.
Uma resolução de 13 de dezembro do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do Parlasul, contraria os planos dos parlamentares não reeleitos: os atuais representantes parlamentares de cada país-membro deveriam ser substituídos por nomes consagrados nas urnas. A decisão do CMC fica em vigor até que os quatro países promovam eleições diretas. O mandato do quadro atual de membros do Parlasul vai até 31 de dezembro, a partir de quando será iniciada a segunda fase provisória (2011-2014).
Diante do impasse, José Sarney, solidário ao lobby dos sem-mandato, encaminhou uma consulta à Advocacia-Geral do Senado no sentido de que fossem conferidos à proposta os devidos embasamentos jurídicos que a viabilizassem. Com base no estudo, foi feita a proposta de resolução que tenta escapar da proibição do Parlasul à posse de políticos sem mandato da seguinte forma: indicando agora, e não no ano que vem, parlamentares ainda no exercício do cargo, mas que deixarão de ser congressistas a partir de 1o. de fevereiro de 2011.
PMDB indica seis
Entre os potenciais beneficiados com a proposta de resolução estão políticos derrotados nas urnas como os deputados Eliseu Padilha (PMDB-RS e um dos principais articuladores do movimento dos sem-mandato), Solange Amaral (DEM-RJ), Emília Fernandes (PT-RS) e Paulo Lustosa (PMDB-CE), além dos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Marco Maciel (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também não conseguiram se reeleger, chegaram a ser cogitados, mas sofrem rejeição do líder do PMDB na Casa e homem de confiança de Sarney, Renan Calheiros (AL), que coleciona atritos com ambos os tucanos.
No ofício do líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves indica os deputados peemedebistas Padilha, Lustosa, Colbert Martins (BA), João Matos (PMDB-SC) como titulares. Todos fracassaram na tentativa de se reelegerem. Entre os suplentes, a indicação é de Rodrigo Rocha Loures (PR), que perdeu a eleição para vice-governador, e Francisco Rossi (SP), outro não-eleito. Só duas deputadas terão mandato em 2011, mas a indicação delas é para a suplência: Íris de Araújo (GO e contrária à indicação de parlamentares biônicos para o Parlasul) e Fátima Pelaes (AP).
Na justificativa, Henrique Alves diz fazer as indicações para evitar a “inexistência da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em especial no que se refira aos deputados federais do PMDB”.
Um dos potenciais beneficiários, Heráclito desconversa sobre o assunto. “É uma decisão partidária, eu não posso adiantar”, acrescentou o primeiro-secretário do Senado, evitando entrar em detalhes. Ele disse que o assunto não será debatido. “Isso faz parte de uma resolução que ainda não foi discutida [em plenário]. Vai ficar para depois”, afirmou Heráclito, depois do discurso de despedida feito na terça-feira (21) na tribuna do plenário, onde recebeu elogios e abraços de José Sarney.
O texto do projeto diz que os membros não serão remunerados. Receberiam apenas diárias e ajudas de custo para cobrirem despesas das atividades no Parlamento, cuja sede fica em Montevidéu, no Uruguai. A Câmara e o Senado definirão o valor das verbas de custeio com diárias, deslocamento, hospedagem e alimentação dos representantes, diz um trecho do projeto. Atualmente, são pagas diárias de US$ 353 para viagens na América Latina e US$ 416 em expedições para os demais lugares do mundo.
Mas há uma mobilização nos bastidores, em ambas as casas legislativas, para eliminar as restrições e promover uma “ajuda de custo fixa” para o exercício dos mandatos extras, que é de dois anos. Seria equivalente a um subsídio para os parlamentares.
O projeto de resolução diz que uma chapa única deve disputar em votação secreta a indicação dos 37 membros brasileiros no Parlasul. Ela deve ser indicada pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado. A votação em plenário é por maioria simples, metade mais um dos parlamentares presentes no plenário do Congresso, desde que haja quorum mínimo para iniciar sessão.
Aprovada a resolução, os líderes terão cinco dias para indicarem seus apadrinhados para a chapa única.
Rosinha vai obstruir votações
A movimentação que pode beneficiar os ex-congressistas indignou o deputado federal Dr. Rosinha (foto, PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). “Trata-se de arrumar um espaço político para aqueles que não foram aceitos pelas urnas. É isso que eles estão tentando”, reclamou depois de discurso em plenário contra a iniciativa. “Isso depõe contra o Brasil, contra o Mercosul e contra o Parlasul. É um atraso político para quem quer construir uma instituição que começou com muita dificuldade. É a morte da instituição”, protestou.
Ele diz que, caso o texto seja levado a plenário, contestará a votação e pedirá verificação de quorum, quando se confere se há número mínimo de parlamentares presentes em plenário. Mesmo na hipótese de aprovação da matéria, Dr. Rosinha não acredita que os eventuais indicados assumirão suas funções: “Eu não acredito que Paraguai, Uruguai e Argentina vão dar posse para quem não tem voto”.
Rosinha relatou, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o projeto de lei que define as normas de composição do Parlasul. Para ele, a qualidade dos atuais postulantes ao colegiado não é das melhores. “É um nível de descrédito. Os parlamentos no mundo todo têm sido questionados, não importa o país”, reclama o deputado, para quem a concessão aos parlamentares sem voto contribui para a deterioração das instituições, dos políticos e da própria política.
Fonte: Congresso Em Foco
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
A presidenta eleita Dilma Rousseff confirmou nesta quarta (23) o deputado federal eleito Afonso Bandeira Florence (PT-BA) para a pasta do Desenvolvimento Agrário e a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) para a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Com isso, Dilma concluiu a indicação dos 37 ministros que tomarão posse no próximo dia 1º de janeiro.
Após a indicação de Iriny Lopes, Dilma triplicou a participação de mulheres no ministério. No Governo Lula eram apenas três, agora serão nove.
“A presidenta orientou os indicados a trabalhar de forma integrada com os demais ministérios para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda, para promover os avanços que vão assegurar a melhoria de vida de todos os brasileiros”, diz nota da assessoria de imprensa da presidente eleita.
Na terça (21), Dilma já havia confirmado no Luiz Sérgio na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência; o General de Exército José Elito Carvalho Siqueira para o Gabinete de Segurança Institucional; o atual Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, para a pasta da Integração Nacional; e o engenheiro civil e prefeito de Sobral (CE), Leônidas Cristino, para a Secretaria de Portos.
O ministro Jorge Hage Sobrinho foi convidado a permanecer à frente da Controladoria Geral da União.
O PT ficará com quase a metade das pastas da Esplanada -17. O PMDB, do vice Michel Temer, ficou com seis pastas. O PSB manteve seu espaço no governo assim como PC do B, PR, PP e PDT.
Confira o ministério de Dilma:
PT
Guido Mantega (Fazenda)
Alozio Mercadante (Ciência e Tecnologia)
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral)
José Eduardo Cardozo (Justiça)
Antonio Palocci (Casa Civil)
Paulo Bernardo (Comunicações)
Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio)
Miriam Belchior (Planejamento)
Ideli Salvatti (Pesca)
Maria do Rosário (Direitos Humanos)
Fernando Haddad (Educação)
Alexandre Padilha (Saúde)
Luiza Bairros (Igualdade Racial)
Tereza Campelo (Desenvolvimento Social)
Luiz Sérgio (Secretaria de Relações Institucionais)
Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres)
Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário)
PMDB
Wagner Rossi (Agricultura)
Pedro Novais (Turismo)
Garibaldi Alves (Previdência)
Edson Lobão (Minas e Energia)
Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos)
Nelson Jobim (Defesa) – Cota pessoal
PR
Alfredo Nascimento (Transportes)
PDT
Carlos Lupi (Trabalho)
PP
Mário Negromonte (Cidades)
PCdoB
Orlando Silva (Esporte)
PSB
Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional)
Leônidas Cristiano (Portos)
Sem filiação partidária
Alexandre Tombini (Banco Central)
Helena Chagas (Comunicação Social)
Antonio Patriota (Relações Exteriores)
Izabella Teixeira (Meio Ambiente)
Ana de Hollanda (Cultura)
Luís Inácio Lucena Adams (Advocacia-Geral da União)
Jorge Hage (Controladoria-Geral da União)
José Elito Carvalho Siqueira (Gabinete da Segurança Institucional)
De Brasília com informações do Portal Brasil e Agências
por master | 23/12/10 | Ultimas Notícias
Brasília – O cabo de guerra entre Executivo e Legislativo terminou ontem uma hora e meia antes do prazo final para que a aprovação do Orçamento de 2011 ocorresse ainda neste ano. O congresso encerrou ontem os seus trabalhos e, caso não houvesse acordo para votação, o projeto precisaria ficar para o ano que vem. Nesse cenário, Dilma Rousseff iniciaria o seu mandato sem orçamento. A votação foi concluída às 22h27.
Para que as votações terminassem ainda ontem, o principal impasse que precisou ser solucionado foi sobre a porcentagem de remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Governistas queriam manter regra atual que permite o livre remanejamento de 30% dos recursos do programa, enquanto a oposição queria reduzir o percentual a 10%. Depois de muita negociação, o limite acabou sendo definido em 25% das vebras. Acima disso, o governo tem de informar ao Congresso Nacional.
Todos tiveram de ceder em parte para que a votação andasse na Comissão Mista de Orçamento, ontem pela manhã, e no plenário, à noite. O governo, por exemplo, teve de aceitar um corte de R$ 3,3 bilhões imposto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por outro lado, conseguiu incluir, por meio da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) um modo de recompor essa verba caso tenha arrecadação suficiente.
A mais importante vitória do governo foi quanto ao salário mínimo. Deputados que queriam boicotar as votações caso o mínimo continuasse com previsão de subir dos atuais R$ 510 para apenas R$ 540 recuaram, e permitiram que houvesse apenas a previsão de uma “reserva” que possibilita uma negociação de aumento maior ainda no ano que vem.
O principal foco de “rebelião” entre os aliados do governo petista estava no PDT, que ameaçava não votar o texto se o valor do salário mínimo não fosse elevado. A reserva de R$ 5,6 bilhões pode ser usada para um reajuste maior, dependendo de negociações entre o governo federal e as centrais sindicais. Ou seja: assim como no caso do PAC, ainda precisará haver negociação no ano que vem para definir os valores finais a serem aplicados.
Outro R$ 1 bilhão foi reservado para o programa Bolsa Família, o que abre caminho para o governo aumentar o valor do benefício em 2011 ou mesmo ampliar o número de famílias atendidas.
Desgaste
Na votação realizada na Comissão Mista, deputados e senadores decidiram deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff, o desgaste de promover cortes de gastos no orçamento. O projeto avançou com previsão de receita R$ 22,9 bilhões acima da projetada na proposta original do Executivo.
O texto manteve o corte de R$ 3,3 bilhões ao PAC, mesmo depois de Lula ter reclamado do corte do programa – sugerido pelo próprio Executivo na proposta inicial encaminhada ao Congresso. Os recursos do PAC, com isso, foram reduzidos de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões. No entanto, uma errata da relatora permite que esse valor seja recomposto caso a receita do ano seja suficiente para isso.
A elevação da estimativa de arrecadação permitiu acomodar obras e outras ações incluídas pelos congressistas, a maior parte em benefício de seus redutos eleitorais. O texto aprovado pela Comissão de Orçamento se limitou a cortar R$ 3 bilhões em projetos que haviam sido propostos pelo próprio governo.
Na prática, o corte foi inócuo, já que a versão prevê “reservas” que permitem ao governo gastos extras no ano que vem – com recursos que podem ser aplicados se houver arrecadação suficiente.
Gazeta do Povo
